TJMG 05/05/2015 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Maio de 2015 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
614.708-6 – Patrícia Cimino Cavalieri Brandão, PEB2E, admissão 1,
por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
15/05/15; - E.E. Coronel Antônio Alves Teixeira – MaSP 365.292-2 –
Ieda Maria Moreira Dias Duarte, PEB2D, admissão 1, por 02 meses,
referente 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/15; - E.E. Delfim
Moreira – MaSP 374.978-5 – Elenir Aparecida Costa Gonze, PEB2M,
admissão 2, por 2 meses, referente ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 18/05/15; - MaSP 1.128.885-9 – Alberto Ribeiro Raad,
PEB1C, admissão 1, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 18/05/15; - E.E. Deputavo Olavo Costa – MaSP 1.051.041-0
– Rita de Cássia Marinho Farhat Medeiros, PEB2E, admissão 1, por 2
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15;
- E.E. Duarte de Abreu – MaSP 213.499-7 – Sônia Maria Ferreira
Rezende, EEB1P, admissão 2, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; - E.E. Duque de Caxias – MaSP
354.768-4 – Gilseia Valente Teixeira, PEB2P, admissão 2, por 2 meses,
referente ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 18/05/15; E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 454.864-0 – Vera Lúcia Espindola
Zapala Pimentel, PEB1M, admissão 1, por 2 meses, referente ao 2º e 3º
quinquênios de exercício, a partir de 16/05/15; - E.E. Governador Juscelino Kubitschek – MaSP 837.559-4 – Rosana Maria Ribeiro Nasser
Barra, PEB1M, admissão 1, por 2 meses, referente ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 16/05/15; - E.E. Padre Frederico Vienken
– MaSP 1.015.943-2 – Joana Darc Souza Chaves, PEB1H, admissão 1,
por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
18/05/15; - E.E. Professor Francisco Faria – MaSP 354.551-4 – Estela
Regina Honório da Silva Francisco, PEB1P, admissão 1, por 2 meses,
referente ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 15/05/15; E.E. Professor Lopes – MaSP 1.116.108-0 – Aline Mariano da Silva
Rodrigues, PEB1D, admissão 1, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; - E.E. Professor Teodoro Coelho –
MaSP 1.062.591-1 – Luciano Fantini, PEB1F, admissão 1, por 2 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; - Instituto
Estadual de Educação – MaSP 390.745-8 – José Antônio Pereira Ferreira, PEB2P, admissão 1, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 18/05/15; - MaSP 1.131.709-6 – Alexandre Neves
Sergio Ferreira, PEB1B, admissão 1, por 2 meses, referente 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/15; - Lima Duarte – Cesec – MaSP
365.289-8 – Eliane Rezende Cunha, PEB1P, admissão 1, por 2 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; - Mar de
Espanha – E.E. de Mar de Espanha – MaSP 1.054.960-8 – Christiane
Ferreira de Castro Bento, PEB1E, admissão 1, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/15; - Santos Dumont –
E.E. Professora Joana Cunha – MaSP 338.012-8 – Mary Lucy Pereira
Campos, PEB2P, admissão 1, por 2 meses, referente ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir 16/05/15; - E.E. Vieira Marques – MaSP
330.694-1 – Aparecida de Oliveira Rosa Vieira, EEB2I, admissão 2, por
2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/15;
- São João Nepomuceno – E.E. Dona Judite de Mendonça – MaSP
334.823-2 – Ana Lúcia Cavalheiro Filgueiras, PEB2P, admissão 1, por
2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15;
- E.E. Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça – MaSP 307.506-6 –
Itamar Mendonça, ASB3J, admissão 1, por 2 meses, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 17/05/15.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 07/15
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Descoberto – E.E. Francisco Manuel
– MaSP 527.605-0 – Paula de Araújo Lima, PEB1E, admissão 1, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/15
(com vistas à aposentadoria); - Juiz de Fora – E.E. Estevão de Oliveira
– MaSP 373.786-3 – Vânia Lúcia de Oliveira, PEB2P, admissão 2, por
2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/15
(com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 05/15
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e do inciso II § 1º do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 376.060-0 – Soraya Garcia
Pinho Rocha, ANEI2H, admissão 1, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/15 (com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO N° 18/15
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4° do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira
– MaSP 379.658-8 – Amélia Fernandes Almeida, PEB2F, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/14.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 07/15
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 354.636-3 – Rosileia
Aglio de Morais Sarmento Dias, PEB2P, admissão 1, referente ao 10º
biênio, a partir de 30/10/11; - E.E. Maria de Magalhães Pinto – MaSP
1.092.665-7 – Anamares Machado Silveira, PEB1A, admissão 1, referente ao 1º biênio, a partir de 15/02/87, referente ao 2º biênio, a partir
de 18/09/89, referente ao 3º biênio, a partir de 14/03/05, referente ao 4º
biênio, a partir de 25/07/07, referente ao 5º biênio, a partir de 23/09/09,
referente ao 6º biênio, a partir de 14/10/11; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 390.742-5 – Eliane Maria Alvarenga Lourenço – PEB2P,
admissão 1, referente ao 10º biênio, a partir de 09/03/10.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 15/15
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 14/2015,
publicada no “Minas Gerais” em 14/04/15, referente ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – MaSP 390.742-5 – E.M.A.L., admissão 1, decide pela
manutenção da vigência da concessão do 7º ao 9º biênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo
de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 de Lei 14.184 de
31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da
vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 16/15
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 15/2015,
publicada no “Minas Gerais” em 23/04/15, referente ao(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – MaSP 288.868-3, R.A.F.P., admissão 1, decide pela restituição dos valores relativos à revisão do posicionamento de subsídio,
no período de janeiro/2011 a maio/2014, de acordo com a Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 9144 de 03/07/2014, para regularização
da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 16/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 320.914-5 – H.R.A.H., admissão 1.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 13/15
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de Magalhães Pinto MaSP 1.092.665-7 – Anamares Machado Silveira, PEB1A, admissão 1,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/02/04.
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Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/15
Retifica o(s) ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 378.925-2 – Hugo Lopes
Gavioli, PEB2G, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação,
no ato nº 04/15, publicado em 10/03/15, onde se lê: com direito nos termos do art. 40 § 1º inciso I da CF/88 c/c art. 8º inciso III alínea “A” §
2º inciso III da LC 64/02 à remuneração proporcional correspondente
à CH de 108 h/a, leia-se: com direito nos termos do art. 40 § 1º inciso
I da CF/88 c/c art. 8º inciso III alínea “A” § 2º inciso III da LC 64/02 à
remuneração integral correspondente à CH de 108 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/15
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos – MaSP 307.759-1 –
Terezinha Cecília do Amaral Oliveira, ASB2J, admissão 1, por motivo
de incorreção na publicação, no ato nº 01/15, publicado em 28/04/15,
onde se lê: por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 06/15/15 (com vistas à aposentadoria), leia-se: por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/05/15 (com vistas
à aposentadoria).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/15
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio Concessao, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 265.651-0 – Gilberto José Faria
de Oliveira, PEB2P, admissão 2, por motivo de incorreção na data da
vigência, no ato nº 13/15, publicado em 07/04/15, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/03, leia-se: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 30/06/03; - MaSP 354.524-1 – Angela Moreira
Delgado, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação,
no ato publicado em 13/05/95, onde se lê: 3 meses e 26 dias referente
ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 3 meses e 22 dias referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/92, no ato publicado em
18/07/98, onde se lê: 5 meses e 12 dias referente ao 2º quinquênio de
exercício, leia-se: 5 meses e 14 dias referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/97, no ato nº 12/02, publicado em 21/12/02,
onde se lê: 6 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: 6
meses referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/02, no
ato nº 34/13, publicado em 11/06/13, onde se lê: 3 meses referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/12, leia-se: 3 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/0812, por motivo de
aplicação do disposto no art. 290, da CE/89, no ato nº 10/08, publicado
em 18/03/08, onde se lê: 3 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: 3 meses e 27 dias referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 06/08/07; - MaSP 354.636-3 – Rosileia Aglio de Morais Sarmento Dias, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, no ato nº 01/12, publicado em 10/01/12, onde se lê: 4º quinquênio
de exercício, a partir de 08/03/10, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a
partir de 25/02/10; - E.E. Delfim Moreira – MaSP 379.658-8 – Amélia
Fernandes Almeida, PEB2F, admissão 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato nº 13/06, publicado em 12/04/06, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício, a partir de 13/11/05, leia-se: 2º quinquênio de
exercício, a partir de 02/07/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/15
Retifica o(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – MaSP 265.651-0 – Gilberto José Faria de Oliveira,
PEB2P, admissão 2, por motivo de incorreção na data da vigência, no
ato nº 13/15, publicado em 07/04/15, onde se lê: 4º quinquênio, a partir de 02/07/03, leia-se: 4º quinquênio, a partir de 30/06/03; - MaSP
354.636-3 – Rosileia Aglio de Morais Sarmento Dias, PEB2P, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 15/10,
publicado em 13/04/10, onde se lê: 4º quinquênio, a partir de 08/03/10,
leia-se: 4º quinquênio, a partir de 25/02/10; - E.E. Delfim Moreira –
MaSP 379.658-8 – Amélia Fernandes Almeida, PEB2F, admissão 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, no ato nº 97/04, publicado
em 22/12/04, onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 03/12/04, leia-se: 2º
quinquênio, a partir de 11/11/04.
30 692265 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/15
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Barão do Monte Alto: E.E. Professor Tomás Aquino Pereira, MaSP
227289-6-02 Maria Avelina Arquetti Faraco de Oliveira, EEBIIP, Ato
nº 16/15, publicado em 14/04/15: onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/15
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor, em cumprimento à
diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 338102-7-01 Elayne Aparecida Vieira Ferrari, PEBIIF, Ato nº 42/11, publicado em 20/12/11, por
erro na vigência: onde se lê: 5º quinquênio de magistério, a partir de
17/03/11, leia-se: 5º quinquênio de magistério, a partir de 01/03/11,
após conclusão de Processo Administrativo.
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ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/15
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E.
Columba Teixeira e Silva, MaSP 354426-9-01 Marlucia Aparecida de
Souza Silva, PEBIIP, a partir de 17/04/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 10/15
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Muriaé: CESEC Governador Bias Fortes, MaSP 351649-9-03 Lourdes
da Conceição de Andrade, PEBI I, a partir de 06/04/15; E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 1052092-2-01 Magaly Netto de
Almeida Castro, PEBID, a partir de 17/04/15; E.E. Doutor Olavo Tostes, MaSP 521858-1-01 Manoela Azevedo de Freitas, ASBIE, a partir
de 25/04/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/15
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do servidor, em cumprimento à diligência baixada pela
DCCTA/SEPLAG: Muriaé: CESEC Governador Bias Fortes, MaSP
319214-3-02 Amélia Cristina Rocha Souza, a partir de 30/05/11, referente ao PEBIIA, com direito, nos termos do art. 8º, inciso III, alínea
B, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional a 17/30
avos, correspondente à carga horária de 108 h/a e 009 h/a mensais
facultativas.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/15
Anula no Ato nº 52/11, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 319214-3-02 Amélia Cristina Rocha
Souza, PEBIIA, a parte em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 22/11/11, por motivo de erro no caput.

ANULAÇÃO – ATO Nº 15/15
Anula no Ato nº 11/92, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 351632-5-02 Carla Mara de Abreu Lopes Toretta,
PEBIIP, a parte em que concedeu 1º Quinquênio de Magistério, publicado em 19/08/92, por motivo de erro na vigência e para regularizar
situação funcional.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/15
Anula no Ato nº 21/13, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319214-3-02 Amélia Cristina
Rocha Souza, PEBIIA, a parte em que retificou afastamento preliminar
à aposentadoria, publicado em 15/10/13, por motivo de impossibilidade
de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/15
Anula no Ato nº 35/11, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 351632-5-02 Carla Mara de Abreu Lopes Toretta,
PEBIIP, a parte em que retificou 1º, 2º, 3º e 4º Quinquênios, publicado
em 06/12/11, por motivo de impossibilidade de retificação e concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/15
Anula no Ato nº 66/12, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 338102-7-01 Elayne Aparecida Vieira Ferrari, PEBIIF, a parte em que retificou 5º quinquênio de
magistério, publicado em 27/11/12, por motivo de vigência antecipada,
após conclusão de Processo Administrativo, publicada em 23/04/15,
não gerando débito para a servidora.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 22/15
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, aos
servidores: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 379362-7-01
Solange Valente Soares, ATBIVG, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/15; E.E. Professor Gonçalves Couto,
MaSP 572638-5-01 Claudia Cristina Garcia, PEBIIF, por 02 meses,
referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/15; E.E. Professor Orlando de Lima Faria, MaSP 280806-1-02 Magda Myrian Peçanha Vieira Soares, PEBIG, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 11/05/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 18/15
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP
379362-7-01 Solange Valente Soares, ATBIVG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/02/13.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/15
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada
nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação dada
pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor: Muriaé: E.E. Antônio
Viçoso Magalhães, MaSP 1157147-8 Jomara Maria de Oliveira Soares
Melo, EEBIA, admissão 03, pelo subsídio do cargo de provimento em
comissão Diretor de Escola DV, a partir de 25/04/15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/15
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada
nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação dada
pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor: Muriaé: E.E. Professor Orlando de Lima Faria, MaSP 1053690-2 Dulce Helena Couto
Bittencourt Muglia, PEBIIE, admissão 01 e PEBIIE, admissão 02, pelo
subsídio do cargo de provimento em comissão Diretor de Escola DIV,
a partir de 18/04/15.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 0028/2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, instaurando pela portaria nº
00015/2015 publicada no “MG” em 07/04/2015, referente FERDINANDO MERIGUI, MaSP 295099-6-01, Professor de Educação
Básica, PEB 2 P, admissão 01, decidindo pela consolidação dos benefícios 6° bienio, 7º bienio, 8° bienio, 9° bienio,10° bienio e 03° QQ,
4°QQ E 5° QQ, em decorrência do tempo, aplicando o princípio da
decadência, e pela não consolidação dos benefícios 6° QQ e Adicional por tempo de Serviço, por haver fato gerador do débito, com base
na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG nº 37/05, gerando débito
para o servidor.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 0029/2015
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, instaurando pela portaria
nº 00013/2015 publicada no “MG” em 11/02/2015, referente ao(à)
servidor(a) MARIA SOLANGE FERRAREZ GOULART DE ASSIS,
MaSP 319439-6, Professora de Educação Básica, PEB 1P, admissão 01,
decidindo pela consolidação dos benefícios 2° QQ, 3° QQ, 4° QQ, 5°
QQ e 6° QQ, em decorrência do tempo, pois mesmo havendo fato gerador do débito aplica-se o princípio da decadência e comprovada a inexistência de má fé, com base na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG
nº 37/05,não haverá débito para a servidora.
04 692446 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N° 45/2015
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênio, referente aos servidores: João
Pinheiro: EE. “Profª Orlinda Saraiva Simões” - MaSP 329613-4, Maria
Terezinha Moreira, PEBIIP, cargo 01, no ato publicado em 25/07/91,
onde se lê: 1º qüinqüênio, a partir de 25/05/91, leia-se: 1º qüinqüênio, a
partir de 24/11/90; EE. “Maria José de Paula” - MaSP 286864-4, Sebastiana das Graças Silva Cunha, PEBIIP, cargo 01, nos atos publicados
em 01/08/91 e 27/08/94, onde se lê: 1º qüinqüênio, a partir de 08/05/91,
2º quinquênio, a partir de 07/05/94, leia-se: 1º qüinqüênio, a partir de
02/04/89, 2º quinquênio, a partir de 01/04/94.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/
CONCESSÃO – ATO N° 46/2015
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Concessão, referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Profª Orlinda Saraiva Simões” - MaSP
329613-4, Maria Terezinha Moreira, PEBIIP, cargo 01, no ato publicado em 25/07/91, onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/05/91, leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/94.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA – ATO N° 47/2015
RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente aos servidores: Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães”
- MaSP 1092184-9, Joana Darc Rodrigues Monteiro Pereira, PEBIA,
cargo 01, no ato publicado em 11/10/2014, onde se lê: a partir de
10/10/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03 correspondente à carga horária de 108 + 01 h/a, leia-se: a partir
de 02/04/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1°

e 5º, inciso III alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03,
correspondente à carga horária de 108 + 01 h/a.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO N° 48/2015
RETIFICA, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: João Pinheiro: EE. “Maria José de Paula” – MaSP
286864-4, Sebastiana das Graças Silva Cunha, PEBIIP, cargo 01, nos
atos publicados em 29/11/90, 27/06/96 e 02/10/10, onde se lê: 3º biênio,
a partir de 16/05/90, 4º biênio, a partir de 14/06/92, 5º biênio, a partir de
23/06/94, 10º biênio, a partir de 09/04/10, leia-se: 3º biênio, a partir de
21/04/90, 4º biênio, a partir de 20/05/92, 5º biênio, a partir de 30/05/94,
10º biênio, a partir de 30/03/10.
30 692066 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO N° 08/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1° do
art. 40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, dos servidores: Brasilândia de Minas:
EE. “Drº Cyro Góes” – MaSP 808736-3, Maria Célia Gonçalves de
Andrade Lima, a partir de 11/02/2015, referente ao PEBIA, cargo 01,
com direito, nos termos do art. 40 § 1°, inciso I da CF/88, c/c art. 8°,
inciso III, alínea “a”, § 2º, Inciso III da Lei Complementar 64/02, à
remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
13/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Paracatu:
“SRE/Paracatu” - MaSP 166522-3, Bernadete Neiva Caetano de Souza,
ANEIG, cargo 02, a partir de 28/04/2015, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1°, inciso III alínea “b” da CF/88 com
redação dada pela EC n° 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 7.651 dias de exercício, sendo a ultima
remuneração correspondente à carga horária de 240 h/a; Vazante: EE.
“Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 603939-0, Maria Aparecida de
Oliveira Andrade, PEBIP, cargo 04, a partir de 17/04/2015, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1°, inciso III alínea “a” c/c
§ 5º da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº
Cyro Góes” - MaSP 335817-3, Maria Olinda Pereira da Silva Brito,
PEBI-I, cargo 02, por 02 meses referentes ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 18/05/2015; EE. “Drº José Pacheco Pimenta” - MaSP
284450-4, Ivonilde Alves Veloso, EEBIIP, cargo 01, por 02 meses
referentes ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 18/05/2015; João
Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 933201-6, Sandra Aparecida da Silva Almeida, PEBIE, cargo 01, por 02 meses referentes ao 2º
qüinqüênio de exercício a partir de 18/05/2015; EE. “José Romero da
Silveira” - MaSP 832013-7, Maria Luiza Machado do Couto, PEBI-I,
cargo 01, por 02 meses referentes ao 4º qüinqüênio de exercício a partir
de 18/05/2015; EE. “Quintino Vargas” - MaSP 608657-3, Maria Perpetua de Souza, PEBIIM, cargo 01, por 02 meses referentes ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 15/05/2015; EE. “Tancredo de Almeida
Neves” - MaSP 935473-9, Juliano Soares de Oliveira, PEBIIG, cargo
01, por 02 meses referentes ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de
18/05/2015; EE. “Arminda Maria da Costa” - MaSP 882214-0, José
Valdo de Deus, PEBIIG, cargo 01, por 02 meses referentes ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 18/05/2015; EE. “Maria Gonçalves Azevedo” - MaSP 337631-6, Cirça Lopes Rosa, PEBIA, cargo 01, por 02
meses referentes ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 04/05/2015;
Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” - MaSP 835392-2,
Ricardo Rodrigues Pena, PEBIIN, cargo 01, por 02 meses referentes
ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 04/05/2015; MaSP 601153-0,
Maria Aparecida Pacheco, PEBIJ, cargo 01, por 02 meses referentes
ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 18/05/2015; EE. “Altina de
Paula Guimarães” - MaSP 390812-6, Marlene Alves Caixeta, PEBIIP,
cargo 02, por 02 meses referentes ao 4º qüinqüênio de exercício a partir
de 19/05/2015; EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 1053999-7,
Claudio Henrique da Silva, PEBIG, cargo 02, por 02 meses referentes ao 1º qüinqüênio de exercício a partir de 18/05/2015; EE. “Profº
Josino Neiva” - MaSP 346885-7, Rosa Maria Melo Avelar, PEBIIO,
cargo 01, por 01 mês referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir
de 04/05/2015; EE. “Antonio Carlos” - MaSP 876419-3, Silvia Duarte
Lage Souza, PEBIIM, cargo 01, por 02 meses referentes aos 2º e 3º
qüinqüênios de exercício a partir de 18/05/2015; Vazante: EE. “Carolina Silva” - MaSP 1013719-8, Maritza de Andrade Guimarães, PEBTIIE, cargo 02, por 02 meses referentes ao 2º qüinqüênio de exercício
a partir de 15/05/2015; EE. “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” - MaSP 947894-2, Marli Rodrigues da Fonseca, PEBII-I, cargo
02, por 02 meses referentes ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de
18/05/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 05/2015
REGISTRA, à vista de documento apresentado, dos servidores: Paracatu: EE. “Profº Josino Neiva” - MaSP 1263459-8, Rejane Jacinto de
Castro para Rejane Castro Silva; EE. “Drº Virgílio de Melo Franco”
- MaSP 1275578-1, Raquel de Oliveira Rosa para Raquel de Oliveira
Rosa Barbosa.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 09/2015
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 981034-2, Azelia Maria da
Silva, PEBIA, cargo 02, a partir de 08/04/2015; EE. “Maria José de
Paula” - MaSP 284274-8, Maria Angélica da Silva de Andrade, ATBDIA, cargo 02, a partir de 08/04/2015; MaSP 610257-8, Maria Teodora dos Anjos Reis, ASBIF, cargo 01, a partir de 11/04/2015; Paracatu:
EE. “Drº Sérgio Ulhoa” - MaSP 1064925-9, Alcione Albernaz Queiroz,
ATBIVE, cargo 01, a partir de 18/04/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
02/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952,
por oito dias, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida
Neves” - MaSP 897650-8, Sirley Alves de Paula, PEBIA, cargo 02, a
partir de 18/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 11/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “José
Romero da Silveira” - MaSP 601078-9, Leny Batista de Souza Domingues, PEBIIL, cargo 01, referente ao 4º qüinqüênio de exercício, a partir de 18/03/15.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 05/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Brasilândia de
Minas: EE. “Drº Cyro Góes” - MaSP 1081459-8, Eliana Alves Vaz,
PEBID, cargo 01, a partir de 13/04/2015; MaSP 1081459-8, Eliana
Alves Vaz, PEBIA, cargo 02, a partir de 13/04/2015.

Cidadania

Água é o princípio de todas as coisas.
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