TJMG 28/04/2015 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 28 de Abril de 2015 Diário do Executivo
R$1.756.405,96 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinco reais e noventa e seis
centavos);
II - do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, para
a contrapartida ao convênio nº 791599/2013, firmado em 02 de dezembro de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
no valor de R$5.760.709,92 (cinco milhões setecentos e sessenta mil setecentos e nove reais e noventa e dois
centavos);
III - do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, de
contrapartida do convênio nº 791599/2013, firmado em 02 de dezembro de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
no valor de R$3.989.154,05 (três milhões novecentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e
cinco centavos);
IV - do saldo financeiro do convênio n° 791599/2013, firmado em 02 de dezembro de 2013, entre
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, no valor de R$6.481.192,77 (seis milhões quatrocentos e oitenta e um mil cento e noventa
e dois reais e setenta e sete centavos);
V - do convênio nº 006/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$225.000,00 (duzentos
e vinte e cinco mil reais);
VI - do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação,
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$3.346.510,24 (três milhões trezentos
e quarenta e seis mil quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 122, de 27 de abril de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 12)
ART.
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182741-4.262-0001-3320-0-57.1
1.756.405,96
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14243011-4.642-0001-3350-1-10.3
1.141.348,66
1481.14421011-4.253-0001-3350-1-10.3
1.286.505,54
1481.14421011-4.253-0001-3350-1-24.1
225.000,00
1481.14421011-4.253-0001-4450-1-10.3
21.005,48
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
10.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
50.166,52
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
4.826,42
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
6.434,20
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
124.713,34
2251.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
7.592,71
2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
8.355,91
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
74.122,93
2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
13.052,72
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
150.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.417-0001-3190-0-36.1
1.069.789,34
2281.11122701-2.417-0001-3390-0-60.7
62.280,00
2281.12363143-4.254-0001-3390-0-36.1
2.276.720,90
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
335.142,59
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
62.050,54
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
13.806,69
INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIA
2401.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
40.800,00
2401.19127197-4.032-0001-3390-0-10.1
4.700,00
2401.19183228-4.017-0001-3390-0-10.1
4.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08306165-1.029-0001-3390-0-71.3
120.000,00
2421.20608165-1.023-0001-3390-0-24.1
3.208.154,32
2421.20608165-1.023-0001-3390-0-71.3
5.599.168,49
2421.20608165-1.036-0001-3390-0-24.1
3.273.038,45
2421.20608165-1.036-0001-3390-0-71.3
4.030.695,48
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
24.979.877,19
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
2.448.859,68
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
10.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
61.427,14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125245-4.220-0001-3390-0-60.1
140.661,96
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
87.175,65
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
150.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.002-0001-3390-0-60.1
62.280,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
410.999,82
INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIA
2401.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
49.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.420.904,25
27 690452 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições,torna sem efeito, nos atos publicados em
20/12/2014, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocuparem o cargo de Analista da Polícia Civil, Código ANPOL PC, nível
I, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, por não terem tomado posse do cargo
em tempo hábil:
Administração de Empresas
PC 186
Paulo André dos Santos Nunes
PC 187
Thiago Pereira Neves
PC 191
Dhones Silva de Almeida
PC 192
Luiza Cristina de Almeida
PC 193
Giorgio Fiori Junior
Apoio à Gestão Pública
PC 196
Thereza Cristina Souza
PC 201
Heli Ferreira de Queiroz Junior
PC 205
Deborah Taina Reis de Oliveira
PC 206
José Carlos de Paula
PC 208
Ingrid Lamounier Machado
PC 214
Janice Aniele Pereira Martins
PC 215
Glauco Almeida Bartolozzi
PC 227
Maria Eduarda de Sa Bueno
PC 251
Fabiana Esteves Pinheiro
Arquitetura e Urbanismo
PC 252
Rodolfo Poley Martins Ferreira
Ciências Contábeis
PC 261
Pollyanna Ruchido Dias
PC 262
Isac Moreira Aguiar
PC 269
Viviane Renata da Silva
Direito
PC 284
Sabrina Maira dos Santos Silva
PC 287
Cristina do Carmo Mayrink
PC 292
Elizangela de Oliveira
PC 300
Paula Laguardia de Almeida
PC 331
Kely Cristina Santos Venier
PC 336
Thais Mara Correa da Cruz
PC 339
Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
Engenharia Elétrica
PC 344
Geraldo Robson de Souza
Estatística
PC 385
Marcelo Moreira Ferreira da Silva
Farmácia
PC 387
Flavia Campos Lucena
Psicologia
PC 398
Elena Sabino Dujovne Guedes
PC 447
Vivian Franchi Tofanelli
Serviço Social
PC 65
Tania Geralda de Souza Silva
Sociologia
PC 444
Fabricia de Almeida Costa
Tecnologia da Informação
PC 43
Leonardo Alves da Silva
Tecnologia da Informação
PC 75
Erivelton Ximenes Elguy
PC 51
Allan Julio Santos
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
20/12/2014, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocuparem o cargo de Analista da Polícia Civil, Código ANPOL PC, nível
I, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, por não terem entrado no exercício do
cargo em tempo hábil:
Tecnologia da Informação
PC 58
Wallison Francisco Gomes
Apoio à Gestão
PC 234
Kelly Martins Silva
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, o ato publicado em
17/09/2014, de nomeação dos servidores adiante relacionados, para os
cargos de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I,
lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse no tempo hábil:
PC 272 Felipe José da Silva
PC 300 Daniel Fernandes de Souza
PC 364 Soraya Aguiar Menezes
PC 420 Oberdan Teixeira de Andrade
PC 481 Mylene Carla de Jesus
PC 485 Pedro Paulo Franca Silva
PC 564 Isadora Cristina Vasconcelos Costa
PC 606 Anna Karolina Ferreira
PC 616 Leandro de Paula Azevedo
PC 635 Raissa Méres Morais
PC 658 Felipe Barbosa Bonfim
PC 699 Wilson Cristiano Silva
PC 800 Rosilene Marques Martins
PC 802 Gisele de Souza Paz
PC 208 Claudineia Cristina de Oliveira Folgado
PC 326 Tarnison Silva Reis
PC 392 Almir José da Costa Junior
PC 563 Grazielle Frances Pereira Guimarães
PC 653 Raíssa Marciano de Paula de Menezes
PC 361 Suely Pascoalina Maciel
PC 837 Carlos Henrique Mendes Gomes
PC 261 Daniel Nogueira da Gama Nunes
PC 151 Lorena Maria Matos da Cunha
PC 854 Felícia Aparecida Oliveira Vidal
PC 530 Handerson Neves Carvalho
PC 654 Marlon Kenedy Nunes
PC 289 Rosimeire de Souza Paula
PC 765 Ludmila Cristina Santos Soares
PC 233 Janete Rodrigues de Sousa
PC 185 Sirio Bruno David
PC 355 Leide Eularia de Oliveira Souza
PC 592 Wagner Rodrigues Muniz
PC 773 Nahron Moreira Santana
PC 817 Ivan Domingos da Silva
PC 380 Edna Marques Ferreira
Técnico Enfermagem
PC 866 Juniano Elizeu Matos
PC 896 Claudinelia Fernandes de Souza Gomes
PC 861 Rafaelle Cristina Silveira Vieira
Técnico Patologia Clinica
PC 938 Davisson Costa de Freitas
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
14/05/2014 e 17/09/2014, de nomeação dos servidores adiante relacionados, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Código
TPOL PC, nível I, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, por não terem entrado em exercício
no tempo hábil:
PC 713
William Pablo Santana Barroso
PC 725
Crispiniano Ferreira da Silva Júnior
PC 834
Mariangela Cristina Estanislau da Mata
PC 445
PC 667
Jairo Diniz Pinto
Edson Vieira da Silva
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SAMIR CARVALHO MOYSÉS, MASP 1127840-5,
do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CAPTAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E INCLUSÃO REGIONAL, código DR-ID03, do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a
contar de 24/04/2015.
no uso de suas atribuições, dispensa SAMIR CARVALHO MOYSÉS, MASP 1127840-5, de responder pelo Gabinete do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de
08/04/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital IPSEMG
Nº01/2013, para os cargos de provimento efetivo do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionadas por não iniciar exercício em tempo
hábil:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Psicologia
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Cristina Sampaio 4°
MG8750884 Daniela
de Brito
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fisioterapia
Belo Horizonte
116861501 Priscila Monteiro Veras
8°
Vaga
SE 775
SE 770
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital IPSEMG
Nº01/2014, para os cargos de provimento efetivo do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo
hábil:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Administração ou Tecnologia em Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais ou Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos ou Biblioteconomia
Belo Horizonte
Identidade
MG15375966
14196964
15809929
MG11107770
MG15261024
Nome
Tulio
Mariano
Silva
Afeitos
Maria Cecilia Silva Lopes
Gregory Rodrigues de
Abreu
Natalia Caixeta Barroso
Aline Dumont Lage Silva
Classificação Vaga
30°
SE 708
33°
SE 705
36°
SE 702
38°
39°
SE 699
SE 698
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br