Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 973 porquanto a denúncia se encontra revestida de todas as formalidades legais, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, contendo a exposição do incidente com todas as suas circunstâncias, e também a classificação do delito e o rol de testemunhas, de forma a permitir a compreensão do fato criminoso e o p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$ 1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9 8.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1 880,01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 1591.17511050-1.048-0001-4490-1-24.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 28 de Abril de 2015 Diário do Executivo R$1.756.405,96 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos); II - do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, para a contrapartida ao convênio nº 791599/2013, firmado em 02 de dezembro de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valo