TJMG 23/04/2015 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Abril de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 180415-0341, 180415-0342,
180415-0343, 180415-0344, 190415-0345, 200415-0346, 2004150347, 210415-0348, 210415-0349, 210415-0350, 210415-0351,
220415-0352 e 220415-0353.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE Nº 07, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a Comissão Sindicante para apuração de fatos narrados no
Relatório de Auditoria nº 2420.4379.14.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, a Lei Delegada nº 180, de 2011, e o Decreto
Estadual nº 46.629, de 2011;
RESOLVE:
Art.1º DETERMINAR, nos termos do art. 220, alínea “a” c/c §2º da
Lei 869/52, a instauração de Sindicância, para apurar as causas e possíveis responsabilidades pela divergência entre os quantitativos de
fichas cadastrais digitadas informados e o valor pago, que acarretou
uma diferença de R$1.946,51 pagos a maior pelo IDENE no Contrato
nº 42/2008 celebrado com o IMDC – Instituto Mineiro de Desenvolvimento da Cidadania.
Art.2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
deverá apurar os fatos e será composta, sob a presidência da primeira,
pelas seguintes servidoras integrantes do Quadro do IDENE:
1-Mariana Cristina Santos – MASP 752.834-2;
2-Larissa de Albuquerque Sgarbi - MASP 752.835-9.
Art.3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender
pertinentes.
Art.4º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da
publicação desta Portaria, prorrogáveis, se necessário, por igual período, para concluir a apuração dos fatos e autoria, dando ciência à Administração Superior.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO FRANÇA PADOVANI, MASP
1307201-2, do cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100014,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 17 de abril de 2015.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, JACQUELINE GIOVANI VALOIS SANTOS ANDRADE,
MASP 1308608-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-5
ID1100014, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
TORNA SEM EFEITO, o ato publicado em 18 de abril de 2015, pelo
qual ARNALDO DE JESUS FERREIRA, MASP: 371.709-7 foi nomeado para o cargo de provimento em comissão DAÍ-17 ID1100009, do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 115/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, à servidora ÁDIA DA CRUZ FERREIRA
ANDRADE, MASP 327.289-5, Gestor da Defensoria Pública, Nível II
Grau J, a partir de 13/04/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor (es):
ATO Nº 116/2015
0733, Marco Túlio Frutuoso Xavier, Defensor Público de Classe Inicial
referente ao 1º quinquênio de exercício.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 17 de abril
de 2015.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, FLAVIA CAMPOS PEREIRA GRANDI, MASP
1.367.285-2, do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 1º de abril de 2015.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, ARMANDO ANTONIO FARINHA JÚNIOR, MASP
1386711-4, do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de
10 de abril de 2015.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de julho
de 1952, HELOISA MOURA MELANINHO, MASP 1.378.751-0, do
cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível
I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 11 de abril de
2015.
17 687913 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Junior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 338.861-8, Silvana Coelho, por 1 mês referente ao 4º quinquênio,
a partir de 4.5.2015.
Masp 348.890-5, Marcelo Cássio Amorim Rebouças, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 355.696-6, Antônio Olimpio Nogueira, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 366.545-2, Valéria Miranda de Souza, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 598.214-5, Rodrigo Peres de Lima Netto, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.050.973-5, Alessandro Henrique Soares Castelo Branco, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 18.5.2015.
Masp 1.070.042-5, Simone Alves de Queiroz, por 1 mês referente ao 8º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.081.339-2, Gladys Souza de Reque, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.095.709-0, Paula Souza Carmo de Miranda, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.182.175-8, Thais Caldeira Gomes, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.182.178-2, Tiago Maranduba Schröder, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.184.688-8, Maiara de Castro Andrade, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
Masp 1.207.114-8, Valério Fortes Mesquita, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4.5.2015.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
1.232.514-8, Cláudia Ávila Cabral, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29.5.2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 à Masp
348.782-4, Alda de Almeida e Silva, Procurador do Estado - PE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.4.2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à Masp 348.782-4, Alda de Almeida e Silva, Procurador do
Estado, referente ao 6º quinquênio, a partir de 15.4.2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à Masp 348.782-4, Alda de Almeida e Silva, Procurador do Estado, a
partir de 15.4.2015.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
Masp 1.083.139-4, Wallace Alves dos Santos, a partir de 25.9.2012.
Masp 1.211.086-2, Marco Túlio Gonçalves Gannam, a partir de
30.3.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à Masp
1.387.956-4, Natália de Oliveira Jacob Souza, a partir de 3.4.2015.
22 688415 - 1
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR CIVIL
A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo
8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209/12, de 16/04/2012, em conformidade com o previsto no artigo 80, da Lei nº 869/52 de 05/07/1952,
combinado com o Artigo 66 da Lei nº 7.109/77, de 13/10/77, e ainda, para atender as necessidades administrativas das Unidades do Colégio Tiradentes da PMMG, RESOLVE:
- REMOVER os servidores conforme relação abaixo:
NÚMERO
124.780-8
129.155-8
161.327-2
128.248-2
CARGO
AAPM
AAPM
ASPM
AAPM
NOME COMPLETO
Mariza Miranda
Adenilson Crisostono da Mata
Renata Cristina Moura
Amalira Astralluz Tótaro
ORIGEM
CTPM - Nossa Senhora das Vitórias
CTPM - Argentino Madeira
CTPM - Minas Caixa
CTPM - Minas Caixa
DESTINO
CTPM - Gameleira
CTPM - Gameleira
CTPM - Gameleira
CTPM/8ª RPM - Governador Valadares
DEEAS, em Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA DA DEEAS
22 688035 - 1
PMMG/16º BPM
RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14390/2012
PMMG–16º BPM x Empresa Agile Ltda, para prestação de serviços
de conservação e limpeza nas dependências do 16º BPM da PMMG,
conforme contrato 14390/12 5º aditivo. Objeto: Reajustar o valor do
contrato, conforme Cláusula Terceira, do preço, que passa a ser no valor
de R$ 7.874,27, retroativo a partir de 1º de janeiro de 2015 conforme
Convenção Coletiva de Trabalho. As demais cláusulas permanecem
inalteradas.
22 688105 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
64.646 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rossiane Maria Ramos Esquarcio, MASP
336.211-8, Delegada Geral de Polícia, código DL, lotada no Departamento de Trânsito de Minas Gerais, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
64.647 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Renato Machado, MASP 344.149-0, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, lotado na 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Varginha/6º Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento
de Trânsito de Minas Gerais, procedente da 1ª Depol/Sul.
64.656 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Hugo Leonardo Dias Assis, MASP
1.079.059-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araguari/9º Depto., período de
90 (noventa) dias, a partir de 23/03/2015.
64.657 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Lázaro Rizi Paizante, MASP 1.242.684-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Coordenação de
Operações Policiais/DETRAN, procedente da 1ª Depol/Noroeste.
64.658 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Herbert Vaz de Oliveira, MASP 342.098-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
T, que se encontra prestando serviços na Divisão de Controle das CIRETRANS/DETRAN, procedente da Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/DETRAN.
64.659 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Fernanda Moregola de Paula, MASP 1.224.843-1, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de
Leopoldina.
64.660 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Simone Rodrigues Ribeiro, MASP 1.357.123-7, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., procedente de
Sete Lagoas.
64.661 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Marcus Vinicius Guimarães Bicalho, MASP 1.364.700-3, Analista da
Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Polícia Civil/Leste/1º Depto., procedente de Lavras.
64.648 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Alessandra Aparecida Gonçalves Campos,
MASP 386.127-5, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada
na Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, período de 30
(trinta) dias, a partir de 17/03/2015.
64.662 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do artigo 80 da
lei nº 869, de 06 de julho de 1952, visando regularizar situação funcional, Juliana Munique da Silva, MASP 1.365.261-5, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, que se encontra prestando serviços na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de Muriaé.
64.649 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, visando regularizar situação funcional, Maria Regina Rodrigues,
MASP 293.664-9, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial,
que se encontra prestando serviços na Diretoria de Transportes/SPGF,
procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
64.663 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Caroline Julliê de Freitas Ribeiro Oliveira, MASP 1.372.446-3, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Patrocínio/10º Depto., procedente
da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
64.650 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira, MASP 342.365-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
II, lotado na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/12º
Depto., período de 30 (trinta) dias, a partir de 16/03/2015.
64.664 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Douglas Alves Rodrigues, MASP 1.352.405-3, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Sete Lagoas/14º Depto., procedente da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
64.651 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a João Lúcio da Silva, MASP 344.014-6,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, lotado na Divisão de
Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/DIOPF, período de
60 (sessenta) dias, a partir de 26/03/2015.
64.665 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Ana Paula Aprígio Silva, MASP 1.355.580-0, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pará de Minas/7º Depto., procedente da
Hospital da Polícia Civil.
64.652 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Denise Helena Germano de Lacerda,
MASP 368.826-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotada no Instituto de Identificação, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.666 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Carmina Maria Ferreira Maia, MASP 348.124-9, Auxiliar da Polícia
Civil, código APOL, para prestar serviços na Corregedoria Geral de
Polícia, procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças.
64.653 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Marcelo Lúcio Lage de Andrade, MASP
386.261-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Governador Valadares/8º Depto.,
período de 03 (três) dias, a partir de 15/01/2015.
64.667 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio” nos termos do
artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Cláudia Lopes Alves Amaral, MASP 366.467-9, Auxiliar da Polícia
Civil, código APOL, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil,
procedente do Instituto de Criminalística.
64.654 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Edson Ednan de Castro, MASP 370.184-4,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na Delegacia de
Polícia Civil/Coronel Fabriciano/12º Depto., prorrogação de redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
64.655 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Helbert Rodrigues de Souza, MASP 614.025-5, Investigador de
*Retificação
*No ato 64.210, publicado no “Minas Gerais” em data de 17 de janeiro
de 2015 e no ato 64.633, publicado no “Minas Gerais” em data de 18
de abril de 2015.
Onde se lê: Delegado de Polícia II, Código DL.
Leia-se: Delegado de Polícia Titular, Código DL.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 188.485/2013
Acusado: Paulo Roberto Sousa da Costa, Investigador de Polícia II,
Nível I, MASP 1.255.869 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 c/c o art.
Cidadania
Água, fonte da vida.
ECONOMIZE