TJMG 11/12/2014 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CONVÊNIO 07/2014 Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE PEDRA
AZUL. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial, pela Prefeitura do Mun. de Pedra Azul,
do Centro Vocacional Tecnológico- CVT, implantado pela SECTES, na
Av. Anthero Lucena Ruas, 539, Centro, Pedra Azul, MG. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, a contar da assinatura. Ass. 05/12/2014.
CONVÊNIO 09/2014 Partes: SECTES e MUNICÍPIO DE VESPASIANO. Objeto: gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal,
material e patrimonial, pela Prefeitura do Mun. de Vespasiano, do Centro Vocacional Tecnológico- CVT, implantado pela SECTES, na Praça
JK,95, Centro, Vespasiano, MG. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a
contar da assinatura. Ass. 10/12/2014.
CONVÊNIO 10/2014 Partes: SECTES e o CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL JÚLIO DÁRIO- ARAXÁ-MG. Objeto: gestão
administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial,
pelo CENTRO, do Centro Vocacional Tecnológico- CVT, implantado
pela SECTES, na Av. Amazonas, 200, Araxá, MG. Vigência: 36 (trinta
e seis) meses, a contar da assinatura. Ass. 10/12/2014.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº101/2014, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M. A. S., Masp. 1052465-0 Comissão Processante: Presidente:
Marcos Antônio de Resende, Masp 1052902-2. Membros: Fabiana
Alves da Costa Miranda Magalhães, Masp 1177311-6, Isabela Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0. Contagem, 10 de Dezembro de 2014.
Ivan Alves Soares Diretor Geral
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 158 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar ocupantes do exercício de função gratificada: HAROLDO DE BARROS
LIMA – MASP 1046411-3, do exercício da Função Gratificada FGI-2
– MC1100178, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. EDILSON ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS – MASP
1045735-6, do exercício da Função Gratificada FGI-4 – MC1100381,
da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. ANALICE DE SOUZA RAMOS MARANGON – MASP 1240308-5, do
exercício da Função Gratificada FGI-4 – MC1100379, da Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 159 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar
ocupantes para o exercício de função gratificada: DELSON MENDES
VIEIRA – MASP 1046254-7, para o exercício da Função Gratificada
FGI-4 – MC1100391, da Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES. HAROLDO DE BARROS LIMA – MASP 1046411-3,
para o exercício da Função Gratificada FGI-4 – MC1100381, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. ANALICE DE
SOUZA RAMOS MARANGON – MASP 1240308-5, para o exercício
da Função Gratificada FGI-6 – MC1100062, da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES. EDÍLSON ANTÔNIO PEREIRA
DOS SANTOS – MASP 1045735-6, para o exercício da Função Gratificada FGI-6 – MC 1100059, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. MARCOS GONÇALVES DA ROCHA
– MASP 0968167-7, para o exercício da Função Gratificada FGI-6
– MC1100057, da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 195 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa, a pedido, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Masp 1362271-7 – Marcos Vinicius Rodrigues Oliveira, 40h/a a/c
17/10/2014.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Masp 1165597-4 – Josué Reis Batista Júnior, 30h/a a/c 14/11/2014.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET
Masp 1121490-5 – Fernando Soares Guimarães, 40h/a a/c 18/11/2014.
Ato nº 196 - Anula no ato nº 181/REITOR/2014, de designação para o
cargo de Professor de Educação Superior, publicado em 15/11/2014,
por motivo de publicação indevida, referente à servidora:
Masp 1054314-8 – Maysa Helena Prado Faria Gonçalves, Preceptor
de Internato, 20h/a.
Ato nº 197 - Concede extensão de carga horária nos termos do artigo
9º A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos
Professores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Para o período de 01/11/2014 a 31/12/2014
Masp 1046285-1 – Alex Fabiano Correia Jardim, 20h/a.
Para o período de 10/11/2014 a 31/12/2014
Masp 1046930-2 – Cláudia de Jesus Maia, 20h/a.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Para o período de 15/10/2014 a 31/12/2014
Masp 1046052-5 – Jacquelline Aparecida Batista Andrade, 20h/a.
Ato nº 198 - Revoga no ato nº 037 – Reitor/2014 de concessão de
extensão de carga horária, publicado em 13/03/2014, referente aos
servidores:
Masp 0593834-5 – Antônio Maurílio Alencar Feitosa, a partir de
26/05/2014.
Masp 1046464-2 – Daniella Fagundes Souto, a partir de 06/05/2014.
Masp 0384225-9 – Vera Lúcia Mendes Trabbold, a partir de
12/05/2014.
Masp 1046055-8 – Diane Pereira Mendes, a partir de 31/05/2014.
Masp 1045611-9 – Alfredo Maurício Batista de Paula, a partir de
01/04/2014.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1622/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS
ROCHA, Masp n.º 0645187-6, Técnico Universitário, Nível II, Grau

A da Faculdade de Educação, por 03 (três) meses, referente ao 2° qüinqüênio de férias-prêmio, a partir de 02/02/2015.
ATO Nº. 1623/2014 ANULA o ato nº 1620/2014, publicado em
06/12/2014, de Convocação de Férias Regulamentares referente a (o)
servidor(a) ANTÔNIO AUGUSTO DE JESUS, Masp nº 0355575-2,
da Reitoria.
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ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROF. JOSÉ ESTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1621/2014 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o(a) servidor(a)
PATRICIA RENATA GOMES, Masp nº 1252245-4, do cargo de provimento em comissão DAI 20 UM1100235, de recrutamento AMPLO,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de
10/12/2014.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Mineradora Carmocal Ltda. - Coprocessamento de resíduos em forno de clinquer e unidade de mistura
e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos
clinquer - Pains/MG - PA/Nº 02340/2002/013/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Distribuidora Gama Ltda. - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos
- Contagem/MG - PA/Nº 05784/2014/001/2014 - Classe 5. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia e Licença de
Instalação: *Vallourec e Sumitomo Tubos Do Brasil Ltda. - Terminal
de minério - Jeceaba/MG - PA/Nº 08042/2014/001/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Supram Sul de Minas torna público o indeferimento dos
processos de Autorização Ambiental de Funcionamento: *Durço e
Durço Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - DNPM: 830189/2011 - Substância mineral: Areia e
Cascalho - São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 25993/2011/001/2014
- Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1) Licença de Operação: *Votorantim Cimentos S.A. - Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/
Nº 00015/1979/118/2007 - Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/JEQ., torna público o
arquivamento do processo a seguir: 1. Licença de Instalação: *Anglo
Ferrous Mineração Minas - Rio Mineração S.A. - Estradas para transporte de minério/estéril; Correias transportadoras - Conceição do Mato
Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/005/2012 - Classe 3 - Motivo: A
pedido do empreendedor. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/11/2014, pág. 98)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
o cancelamento da 78ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, que seria realizada no 11 de dezembro de 2014, às 13:00
h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594 Centro, Unaí/MG, local onde seria realizada a referida reunião, tendo
em vista o falecimento do vice-prefeito da Cidade de Unaí/MG, Sr.
Hermes Martins Souto. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através do processo: 1) Licença de Operação: *Ana Cláudia
Santos Lopes - Avicultura de corte e reprodução - Piranga/MG - PA/Nº
22557/2011/004/2014 - Classe 4. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 112ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 09 de dezembro
de 2014, às 13h30min, no Auditório Centro de Referência da SEMMA
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
nº 900, Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 111ª RO de 11/11/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação: 5.1 Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Rodovia MG 308 Trecho Itacambira - Juramento - Pavimentação e/ou melhoramento de
rodovias - Juramento e Itacambira/MG - PA/Nº 22033/2008/002/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Executar medida técnica, como a instalação de uma
barreira física, que impeça a geração e/ou carreamento de sedimentos/
resíduos no km 93 e na coordenada 17º04’37,8” S - 43º18’43,7” W.
Prazo: Durante a vigência da LO”. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Casa Genésio Tolentino
Ltda./Fazenda Sementes Tolentino Quatro - Culturas anuais, excluindo
a olericultura, criação de ovinos, caprinos e bovinocultura de corte
extensivo - Januária/MG - PA/Nº 21721/2005/002/2009 - Classe 3.
INDEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de Alteração
de Condicionante da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 7.1 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S/A - Desdobramento
de madeira, cultura de cana-de-açúcar sem queima e produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
- Jaíba/MG - PA/Nº 04234/2007/002/2010 - Condicionante nº 04 Classe 3. DEFERIDA. Aprovada a alteração do prazo da condicionante
nº 04 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Prazo: 180 (cento e
oitenta) dias a partir das definições das áreas pelo IEF”. 8. Proposta de
agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do Norte
de Minas do COPAM para o ano de 2015. APROVADA. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e conforme NOTA TÉCNICA / SGDP / DPDV / SEMAD
Nº 008/2014, ANULA os seguintes atos:
Ato nº 210/2005, publicado em 15/09/2005, que concedeu os 5º e 6º quinquênios ao servidor, Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE
LELLIS;
Ato nº 211/2005, publicado em 15/09/2005, que concedeu o adicional por tempo de serviço ao servidor, Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS;
Ato nº 329/2009, publicado em 14/10/2009, que concedeu o 7º quinquênio ao servidor, Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE
LELLIS.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS, referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/09/1999.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS, referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/05/2001;
Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS, referente ao 7º quinquênio, a partir de 05/05/2006;
Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS, referente ao 8º quinquênio, a partir de 14/05/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988 e da
Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.020.490-7, GUMERCINDO GONZAGA DE LELLIS, referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/05/2001.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e conforme NOTA TÉCNICA / SGDP / DPDV / SEMAD
Nº 012/2014, ANULA o ato nº 203/2013, publicado em 17/05/2013, que concedeu os 1º e 2º quinquênios à servidora, Masp 448.947-2, HELLEN
KARINE CAMPOS TEIXEIRA.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 448.947-2, HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA, referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/08/2006;
Masp 448.947-2, HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA, referente ao 2º quinquênio, a partir de 29/07/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.115.610-6, ADRIANA FRANCISCA DA SILVA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2010;
Masp 1.020.718-1, LÚCIA ANDREA BETTONI CHAVES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2012.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.147.624-9, LUIS GUSTAVO MILAGRES PATRÍCIO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/11/2014.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.115610-6, ADRIANA FRANCISCA DA SILVA, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 15/12/2014;
Masp 1.020.718-1, LÚCIA ANDRÉA BETTONI CHAVES, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/11/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.377.422-9, de ANA ANGÉLICA COELHO, para ANA ANGÉLICA COELHO DE ALMEIDA.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução
SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.020.892-4, ANTÔNIO DE VETTE, a partir de 06/11/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução
SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.020.501-1, JOSÉ AGDA CORREA FILHO, a partir de 14/06/2013.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do servidor:
Masp 1.020.511-0, JOSÉ RIBEIRO FERNANDES, a partir de 16/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau F.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989 e art. 6-A da EC nº 41/2003, do servidor:
Masp 1.020.763-7, DANILO JOSÉ DA SILVA COELHO, a partir de 17/07/2014, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível V, Grau A.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições legais, exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PAULA BORGES VIEIRA, Masp 1.364.966-0, do cargo de provimento efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A, do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de 13/10/2014.
PORTARIA Nº 164 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca para o biênio 2014 – 2016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do
Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado
na Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca, composto por 18 (dezoito) membros titulares e 15 (quinze) membros suplentes,
representantes de órgãos governamentais e entidades pertencentes à sociedade civil organizada, em eleição realizada no dia 06 de novembro de 2014,
na sede da referida unidade de conservação, em acordo com o Edital de Convocação IEF/Mata nº 02/2014, fica assim constituído:
I – Representantes de Órgãos Governamentais:
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca
Titular: Guilherme Salles
Suplente: Rodrigo Salles
Prefeitura Municipal de Bias Fortes
TITULAR: Tarcísio Augusto de Oliveira
SUPLENTE: Marcília Lúcia da Fonseca Esteves
Prefeitura Municipal de Lima Duarte
TITULAR: Henrique Geissler Delgado
SUPLENTE: Edna Cristina do Nascimento
Câmara Municipal de Santa Rita de Ibitipoca
TITULAR: Paulo Santos de Assis
SUPLENTE: Edna Maria de Paula
Câmara Municipal de Lima Duarte
TITULAR: Mário Carvalho Delgado Junior
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
TITULAR: Osmane Moreira Coelho
SUPLENTE: Mônica Aparecida do Nascimento
Instituto Estadual de Florestas (IEF)
TITULAR: Rosimeire Belcavelo
SUPLENTE: Paulo Roberto Tenius Ribeiro
Policia Militar de Minas Gerais – Quarta Região da Polícia Militar – Quarta CIA
Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário
TITULAR: 3º Sgt PM Flavio de Souza Rola
SUPLENTE: Sd PM Renan Ramos Rolim
Universidade Federal Juiz de Fora (UFJF)
TITULAR: Roberto Marques Neto
SUPLENTE: Vicente Paulo dos Santos Pinto
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 166ª Subseção – Lima Duarte
TITULAR: Mary Denise de Lima Campos
SUPLENTE: Eduardo Rezende de Moura
II – Representantes de entidades pertencentes à sociedade civil organizada:
Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região – SINTER
TITULAR: Ailton José de Oliveira
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lima Duarte e Pedro Teixeira
TITULAR: Gilmarle Eduardo Carvalho de Paiva
SUPLENTE: Maria Nazaré de Souza
Sindicato dos Produtores Rurais de Lima Duarte
TITULAR: Waltembergue Sales de Carvalho
SUPLENTE: Joaquim de Almeida Pacheco
Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Rita de Ibitipoca
TITULAR: Jorge Nicolau da Silva
SUPLENTE: José Antônio de Oliveira
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna
TITULAR: Matheus Machado Cremonese
SUPLENTE: Romina de Paiva Torres
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Gado de leite).
TITULAR: Maria de Fátima de Ávila Pires
Associação de RPPNS e outras Reservas Privadas de Minas Gerais (ARPEMG)
TITULAR: Carlos Ernest Dias
SUPLENTE: Ederson Afonso dos Reis
Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca (AMAI)
TITULAR: Valéria Bonazzi da Costa
SUPLENTE: Carlos Frederico Baumgartz de Aguiar
§ 1º - A Presidência do Conselho será exercida pelo Gerente da Unidade de Conservação, nos termos estabelecidos pelo art. 17 do Decreto Federal
n.º 4.340/2002, a quem compete dar posse aos respectivos membros e presidir as reuniões do Plenário, sendo substituído, no caso de falta ou impedimento, por quem for designado formalmente pelo Presidente, em ato próprio, conforme disposto no respectivo Regimento Interno.
§ 2º - O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse
público.
Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca serão fixados em
Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 90 (noventa dias), contados da data de publicação desta Portaria, prorrogável por igual
período, se necessário.
Art. 4º - Os conselheiros deverão tomar posse no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta portaria.
§ 1º - Àqueles que por ventura não puderem tomar posse quando da convocação única poderão ser representados, por procuração específica, que
deverá ser entregue pelo representante no dia da posse.
§ 2º - O conselheiro que não se fizer representado no dia da posse e nem comparecer a mesma deverá apresentar sua justificativa em até 05 (cinco)
dias úteis para que possa tomar posse no conselho em data posterior devidamente agendada pelo presidente do conselho.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral