TJMG 25/09/2014 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
03520731
10428985
Gui Tarcisio Mazzoni Junior
Maria Gorete dos Santos Nogueira
02
01
ANSA
ANSA
I
I
C
A
01.06.1995
14.03.2001
MED
MED
III
III
A
A
01.09.2005
01.09.2005
ANEXO III
(a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS DO ART. 8º AO ART. 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
10424554 Dayse Luce de Oliveira
01
ANSA
I
C
01.06.1995
MED
III
A
01.09.2005
MED
MED
V
V
B
B
MED
MED
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
MED
III
C
Carreira
MED
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
AUAS
I
C
AUAS
I
C
Carreira
AUAS
AUAS
ANEXO IV
(a que se refere o§1º, inciso III do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
10404929 João Bosco Santos dos Reis
1
OFSG
I
B
01.06.1995
AUAS
I
A
01.09.2005
10407948 Maria Carolina de Jesus
1
OFSG
I
B
01.06.1995
AUAS
I
A
01.09.2005
V
V
C
C
30.06.2010
30.06.2010
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
IV
B
30.06.2010
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
E
30.06.2010
II
H
30.06.2010
3746
1633
Dias de Efetivo exercício
3746
Dias de Efetivo Exercício
3746
3744
24 611427 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9184, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Torna sem efeito e formaliza reposicionamento de servidor da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, conforme critérios do parágrafo 1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, integrantes do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder
Executivo e do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, posicionado nos termos dos Decretos nº 44.328, de 23 de junho de 2006 e 44.221, de 27 de janeiro de 2006, em carreiras instituídas pelas Leis n.º 15.464 de 13 de janeiro de 2005 e 15.470 de
13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo II referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos nos artigos 8º a 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento formalizados na forma indicadas no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para Viabilizar o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 1.0024.10.308343-2/001, fica sem efeito o reposicionamento na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º da Lei nº 15.464, de 31 de janeiro de
2005, formalizado pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 3 de agosto de 2013, na parte que se refere ao servidor identificado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º - Fica reposicionado na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o servidor de que trata o art. 3º, na forma do Anexo IV desta Resolução, conforme critérios do § 1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
Art. 5º Para os fins desta Resolução foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, incluídos e atualizados pela instituição de lotação do servidor.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os efeitos retroativos às vigências especificadas no § 2º do art. 2º e no art.4º.
Belo Horizonte, 22 de setembro 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Fernando Antônio Wanderley Curio
386984-9
01
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8183, DE 08 ABRIL DE 2011
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º, § 1º, inciso I desta resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 8º a 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
386984-9 Fernando Antônio Wanderley Curio
01
TFA-2
A
20.05.1996
AFRE
II
A
01.01.2006
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
AFRE
III
B
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9184, de 22 de setembro de 2014)
SERVIDOR
MASP-DV
Fernando Antônio Wanderley Curio
386984-9
REPOSICIONAMENTO TORNADO SEM EFEITO
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
ADM
1
Carreira
AFRE
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
C
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
02558
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9184, de 22 de setembro de 2014)
SERVIDOR
Fernando Antônio Wanderley Curio
MASP
ADM
386984-9
1
CARGO
AFRE
CARREIRA
DESCRIÇÃO
Auditor Fiscal da Receita Estadual
SITUAÇÃO ANTERIOR 30.06.2013
NÍVEL
GRAU
III
D
SITUAÇÃO REPOSICIONAMENTO 01.07.2013
NÍVEL
GRAU
II
D
24 611435 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
A servidora vem atuando no assessoramento contínuo no gerenciamento do Processo Estratégico Gestão e Operação da Cidade
INTENDÊNCIA
sendo responsável pelo acompanhamento, levanRaquel Amorim de Oliveira 752705-4 GTED-2 Administrativa,
DA CIDADE
tamento e compilação das informações atinentes à sua execução,
ADMINISTRATIVA
bem como auxiliando na proposição de melhorias contínuas dos
processos gerenciais da Instituição.
24 611413 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
NOME
ÓRGÃO
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS
10524478 LUCIO FLAVIO FERREIRA DA SILVA
GERAIS
3158797 MARIA ALAIDE FERREIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3901790 MARIA ANGELA LEITE RIBEIRO FARAH
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3170198 MARIA APARECIDA MIRANDA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3070984 MARIA APARECIDA VITOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DO ROSARIO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2208577 MARIA
GONCALVES
1793959 MARIA HELENA SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
10697100 MARIA INES LIMA GEREMIAS
MINAS GERAIS
884726
MARIA JOSE RAMOS CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
5388558 MARISA VIEIRA MAIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3611605 NATALICIO ELVECIO TEIXEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
785618
NILZA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3163433 ROSANGELA MARIA LOPES ATAIDE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1057488 RUTH DE PAIVA AVELAR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
WALDETE DO ESPIRITO S ALVES DOS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
486159
SANTOS
2037141 ALBERTO MARCOS DE OLIVEIRA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
10235257 ANTONIO UBIRACI SANTOS
GERAIS
7492457 BEDILIA DOS SANTOS FRANCISCO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
571018
CELIA CATARINA DE CASTRO FUCHS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1040955 DONATO JOSE DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2448058 GERALDA MOREIRA VIANA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E ENSINO
298158
GERALDO SANCHES DOS SANTOS
SUPERIOR
2799294 IVANILDES SUELY DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2961670 JERONIMA VINHAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2772531
616847
2794873
3065927
475749
8338592
372813
2311041
9136706
596908
5651245
1289412
5241542
10272938
844894
449710
2164051
527101
1563022
1246305
10215952
2899649
517946
1139484
10310944
10219681
10314789
10289544
2202455
10185411
5410741
2800589
2406429
10233013
10378685
8958142
9142415
10376481
8716789
196634
10316784
3334927
3751401
3344942
2938496
1249267
947218
4179396
10239887
JOVI JOAO HALLAK ROCHA
LENY BARROZO MACHADO COSTA
LUCIMERE DAVINI FERREIRA
LUDOVINA CARDOSO MILAGRES
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E
MARGARIDA ALACOQUE FORTES
ABASTECIMENTO
MARIA DAS GRACAS PENIDO DA CRUZ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E
MOZART LUIZ PARREIRA
ABASTECIMENTO
NILDA DO NASCIMENTO LIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
NILZA ALVES DA COSTA DE SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RACHEL REYS SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SETE RODRIGUES DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
TERESINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
TEREZINHA DE JESUS BATISTA FELICIO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
VALDINARIO PAULO DE SOUZA
GERAIS
VERA LUCIA DIAS DUARTE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
WANDA REIS FARIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
CELIA DE ALMEIDA AMARAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
CESAR FERREIRA BARBOSA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CLORIS DE BARROS DUTRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DALVA DA SILVA COSTA ROQUE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
DOURTEO DOS REIS SILVA
GERAIS
GERALDO GUEDES DE ARAUJO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GILBERTO COSTA DA SILVA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IARA PEREIRA RODRIGUES MICHEL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
JOSE ANTONIO VIDAL
GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO
GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
LUIZ CARLOS DE CASTRO
GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
MARCO ANTONIO VILANO
GERAIS
MARIA AUGUSTA COSTA MONTEIRO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MARIA CARVALHO DE LIMA
FUNDACAO RURAL MINEIRA RURALMINAS
MARIA DAS GRACAS MATOS COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
MARIA DO AMPARO FERNANDES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
MARIA DO SOCORRO INACIO NUNES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
OSWALDO JANUARIO LAMBERTI
GERAIS
SANDRA DE FARIA PUJONI
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SIDALISA GOMES FERREIRA SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
THEREZINHA SOARES CESARIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
VERA DARC CAMPOS MARQUES
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ZAIDA PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
ALINA TEIXEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
CEZARIO GOMES FERREIRA
GERAIS
CLAUDETE APARECIDA MIZAEL ROSA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
ELIZABETE ANTUNES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES
EULINA GOMES DA SILVA
INSTITUCIONAIS
GERALDO DA LUZ COSTA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
HAYDEE LAGARES SAMPAIO REGO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
HERMENGARDA FREITAS COSTA AMORIM SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
ISIDORA JULIO DA NEVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
JARBAS ALVES PIRES
GERAIS