TJMG 11/09/2014 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 376.340-6, Helenice Aparecida Telles Nacacio e Silva, a partir
de 18/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- V-B
Masp. 914.616-8, Amelia Pereira Rosa da Silva, a partir de 01/07/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-III-E
Masp. 382.829-0, Genita Paula Silva, a partir de 07/08/2014, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
Masp. 373.596-6, Isanete Amparo Duarte Neves, a partir de 18/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-B
10 606344 - 1
DESPACHO
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 003/2011 – SRS Sete
Lagoas.
A coordenadora da Junta de Julgamento em 2° Instância, Eliana Maria
Torres Horta Guerra Lage, no uso de suas atribuições legais, torna sem
efeito a publicação da Decisão Final do Processo Administrativo Sanitário N° 003/2011- SRS/Sete Lagoas, referente ao estabelecimento
Irmandade de Santo Antônio do Curvelo – Hospital Santo Antônio,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 11/07/2014.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Coordenadora da Junta de Julgamento em 2° Instância
10 606141 - 1
Errata
Referente a publicação de 14/08/2014, Resolução SES 4435/2014,
anexo V
Onde se lê: ALICE GOMES VENTURA PIRES, MASP 0383847-1,
ADM -1, TAS III C, LEIA-SE: TAS III B
Onde se lê: ANA MARIA PEREIRA CARLOTA, MASP 0387955-8,
ADM -1, TGS IV B, LEIA-SE: TGS IV A
Onde se lê: CLAUDIA JOVINA FERREIRA, MASP 0367654-1, ADM
– 1, TGS IV C, LEIA-SE:TGS IV B
Onde se lê: FRANCISCA BERNARDES DE PAIVA, MASP
0919548-8, ADM – 1, TGS IV C, LEIA-SE: TGS IV B
Onde se lê: IONE MIQUILINI DA FONSECA, MASP 0340193-2,
ADM – 1, TGS IV C, LEIA-SE : TGS IV B
Onde se lê: LUNALVA INES MEDEIROS, MASP 0384011-3, ADM –
1, TAS IV B, LEIA-SE: TAS IVA
Onde se lê: MARIA CELIA DO AMARAL, MASP 0919442-4, ADM
– 1, TAS III C, LEIA-SE: TAS III B
Onde se lê: MARIA JULIA SILVEIRA SANTOS, MASP 0919462-2,
ADM – 1, TAS III B, LEIA-SE: TAS III A
Onde se lê: MARIA RUFINA MARTINS DE MELO, MASP
0384373-7, ADM – 1, TGS IV B, LEIA-SE: TGS IV A
Onde se lê: MARISA PEREIRA DE O GUERRA, MASP 0382903-3,
ADM – 1, TAS III B, LEIA-SE: TAS III A
Onde se lê: NILTON JOSE SOUZA, MASP 0361315-5, ADM – 1, TAS
III C, LEIA-SE: TAS III B
Onde se lê: SEBASTIANA ANTUNES DA SILVA, MASP 0384207-7,
ADM – 1, TAS IV C, LEIA-SE: TAS IV B
Onde se lê: SILVIA CELIA DE OLIVEIRA, MASP 0388139-8, ADM
– 1, TGS IV C, LEIA-SE: TGS IV B
Onde se lê: TANIA CRISTINA GARCIA, MASP 0915534-2, ADM –
1, TGS IV C, LEIA-SE: TGS IV B
Onde se lê: VALERIA LOPES PEREIRA VIEIRA, MASP 0382478-6,
ADM – 1, AUGAS III D, LEIA-SE: AUGAS III B
Onde se lê: VANIA DA CONCEICAO CASTRO G. FERREIRA,
MASP 0918973-9, ADM – 1, TAS IV C, LEIA-SE: TAS IV B
Onde se lê: WILLIAN PINHEIRO SILVA, MASP 0914525-1, ADM –
1, TGS IV C, LEIA-SE TGS IV B
Referente a publicação de 05/09/2014, Resolução SES 4460, anexo
Onde se lê: JULIO SILVEIRA MAIA, MASP 1206018/2, ADM -1,
EPGS III H, LEIA-SE EPGS III J
Torna sem efeito a progressão na carreira MAGAS IV D, vigência
08/08/2014, da servidora VERA ROCHA, MASP 317324-2, ADMISSÃO 01, de acordo com o art.17 da Lei 15462/2005, publicada no Diario Oficial de 05/09/2014 por motivo de afastamento para aposentadoria com inicio em 25/04/2014.
10 606148 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913973-4, EDNA MARIA DE OLIVEIRA, publicado em 30/06/2001: onde se lê 01 mês a partir 02/07/2001, referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 02/07/2001 referente ao
3º quinquênio, publicado em 02/04/2002: onde se lê 01 mês a partir 01/06/2002, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
01/06/2002 referente ao 3º quinquênio e publicado em 24/05/2003:
onde se lê 01 mês a partir 02/06/2003, referente ao 2º quinquênio,
leia-se 01 mês a partir de 02/06/2003 referente ao 3º quinquênio conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
20/08/2014, que concedeu 02 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 02/09/2014, referente a servidora: Masp 0912930-5, Dulce Jesus
Reis de Oliveira.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 373.186-6 Maria Carla
Araújo de Souza Titonele, a partir de 03/09/2014, Masp. 376.218-4 Rita
Moreira de Oliveira, a partir de 04/09/2014.
TORNA SEM EFEITO a publicação do Minas Gerais de 26/04/2014,
que concedeu o ABONO DE PERMANÊNCIA referente a servidora:
Masp. 386.495-6 Maria de Lourdes Pinto, a partir de 10/09/2014,
motivo usou o período de 29/12/1975 a 12/12/1990 para aposentar-se
no Ministério da Saúde.
10 606274 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº: 402, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
grau
Novo
Servidor
Masp/dv
Admissão Carreira Nível/
Vigência
Atual
nível/grau
ANA KARINE VIEIRA
1.063.022-6
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
ANA MARIA CASTEJON E CASTRO
1.050.137-7
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
ANA MARIA TUYAMA BARBOSA
1.049.992-9
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
ANDREA GONÇALVES DE OLIVEIRA
1.050.222-7
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
CLAUDIA CASASSANTA LATORRE RIBEIRO
0.874.515-0
2
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
DEBORA RIBEIRO FERREIRA JACOME
1.172.190-9
1
ANHH
I
C
I
D
02/07/2014
DENISE SOARES ZOVAIN
1.058.458-9
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
EDSON FREIXO CHIVITARESE
1.061.846-0
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
ELIANE PINTO SARAIVA
1.150.354-7
1
ANHH
I
C
I
D
01/01/2013
ELAINE VELOSO ROCHA URIAS
1.045.591-3
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
ELIANA CARDOSO DE FARIA
1.050.534-5
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
FLAVIA CRISTINE MARTINELLI LOUREIRO CATÃO
1.050.662-4
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
FLAVIA NAVES GIVISIEZ
1.049.938-2
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
GISELLI DE SOUZA PIRES
1.062.949-1
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
HEDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA
1.058.270-8
1
ATHH
V
A
V
B
30/06/2014
IVANA FONSECA LEITE
1.050.667-3
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
JOÃO MARCELLO KORCSIK LESSA
1.050.392-8
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
LIDIA BORGES JULIANO
1.050.669-9
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MAGALY IMACULADA RAMOS RABELO
1.050.130-2
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MAISA APARECIDA RIBEIRO
1.063.061-4
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MARCELO CASSIO MENDES LUCIO
1.050.471-0
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MARCO ANTONIO DIAS
1.062.014-4
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MARCOS LUIZ ROSA
1.050.126-0
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MARIA ELIZABETH SILVA PENIDO
1.061.860-1
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MARIA VIRGINIA MARQUES GAMBAO
1.056.910-1
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
MYRIENE BRASILEIRO VILAR
1.049.804-6
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
PATRICIA SANTOS RESENDE CARDOSO
1.050.337-3
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
PAULO ROBERTO DE AGUIAR
1.045.715-8
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
RODRIGO NAVES GIVISIEZ
1.063.132-3
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
TATIANA DOMINGUES O FERREIRA
1.050.180-7
2
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
VALERIA SUTANA LADEIRA
1.050.449-6
1
MEDHH IV
B
IV
C
01/09/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10 605962 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 035 DE
10 DE SETEMBRO DE 2014
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.712, de
29/08/2011, em atendimento ao disposto na Lei Delegada nº. 180, de
21/01/11, e considerando o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei 869
de 05/07/52:
RESOLVE:
art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades pelo descumprimento do cronograma de transferência de tecnologia com a finalidade de desenvolver,
produzir e fabricar o medicamento Fumarato de Tenofovir Desoproxila,
previsto no Anexo I – Termo de Referencia nº 01, do Contrato Sercon
2048/2011, firmado entre a FUNED e o Consórcio Blanver-Nortec.
art. 2º - Designar os servidores, a seguir nominados, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante responsável pela
apuração dos fatos:
NOME
Jane Pinto Gomes MASP 1041315-1
Mariza Helena Lopes Tassar de Almeida MASP 1039427-8
Myriam Marques Vieira – MASP 0341837-3
art. 3º - A Comissão Sindicante terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir
da publicação, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do
relatório final. art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
Francisco Antônio Tavares Junior
PRESIDENTE DA FUNED
10 605977 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
RETIFICAÇÃO:
Retifica o ato de usufruto de férias prêmio, para fins de acerto funcional, referente aos servidores ALAN DOUGLAS GONÇALVES,
MASP 1161318-9, publicado no MG: 03/09/2014. Onde se lê: MASP
1163118-9. Leia-se MASP 1161318-9.
CLEUZA MIGUEL ALVES, MASP 1105263-6, publicado no MG:
03/09/2014. Onde se lê 01 (um) mês ref. ao 1ºQQ de 21/08/2014 a
21/09/2014. Leia-se 01 (um) mês ref. ao 1ºQQ de 22/08/2014 a
22/09/2014.
TORNA SEM EFEITO o ato de usufruto de 01 (um) mês de férias prêmio de 25/08/2014 a 25/09/2014 referente ao 2º qüinqüênio, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MASP 1036954-4,
publicado no Minas Gerais do dia 01/08/2014.
10 605967 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 036 DE 10 DE SETEMBRO DE
2014
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.712, de
29/08/2011, em atendimento ao disposto na Lei Delegada nº. 180, de
21/01/11, e considerando o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei 869
de 05/07/52:
RESOLVE:
art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades pelo descumprimento do cronograma de transferência de tecnologia e produto referente à vacina
meningocócica C conjugada, na forma liofilizada, prevista na Aliança
Estratégica firmada entre a FUNED e a NOVARTIS.
art. 2º - Designar os servidores, a seguir nominados, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Sindicante responsável pela
apuração dos fatos:
:
NOME
Jane Pinto Gomes – MASP 1041315-1
Mariza Helena Lopes Tassar de Almeida– MASP 1039427-8
Myriam Marques Vieira MASP 0341837-3
art. 3º - A Comissão Sindicante terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir
da publicação, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação
do relatório final. art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da
publicação de seu extrato.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2014.
Francisco Antônio Tavares Junior
PRESIDENTE DA FUNED
10 605980 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março
de 2009, autoriza nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, o (a) servidor (a) Bruno Gonçalves Pereira / 11173705 / AST IV,
a afastar-se de suas atribuições, no período de 10/09 a 12/09/2014, para
participar da Conferência Bio Latin America, no Rio de Janeiro/ RJ,
com ônus para o Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, publicado no “Minas
Gerais” em 05/09/2014, referente ao servidor: A.S.L. Masp. 11088408
decidindo pelo arquivamento do processo, com ciente do servidor.
10 606237 - 1
CHEFE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS:
IVETE MAMEDES DE MORAES
ALTERAÇÃO DE NOME
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apresentado da servidora Shirlei Francisca Moraes da Silva, masp. 13078167,
para Shirlei Francisca Moraes Ribeiro.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resol. Nº 2.342 de 16/10/92 e parag.
único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora Janaina das Mercês
Roberto, Masp.10937415, a partir de 03/09/2014.
10 606239 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE
DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, a(o) servidor(a): Renata Gonçalves Cesario, MASP 1104251-2, lotado(a) no(a) HIJPII, por 30 dias, a
partir de data da publicação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401,
de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor(es): Maria Geralda
Matias, MASP 1040588-4, lotada no HGV, a partir de 01/07/2014.
10 605984 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio,
publicado em 15/10/2013, do(a) servidor(a) Denilce de Fatima Ribeiro
Salles, MASP 1104148-0, lotado(a) no(a) CHPB, a pedido do servidor. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 06/09/2014,
do(a) servidor(a) Geralda Maria do Nascimento, MASP 1040731-0,
lotado(a) no(a) CHPB, onde se lê: Restando 2, leia-se: Restando 1.
Cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040500-9 Adriane Maria Daniel da Silva lotado no CMT referente ao 5º quinquenio período de 13/07/2009 a 18/08/2014, cargo 1.
R.F. em 09/09/2014.
Masp 1042257-4 Idalio Valadares Bahia lotado no CMT referente ao
4º quinquenio período de 14/04/2009 a 1º/06/2014, cargo 1. R.F. em
09/09/2014.
Masp 1042418-2 Joana Darc Aparecida lotado no CMT referente ao
4º quinquenio período de 1º/05/2009 a 23/06/2014, cargo 1. R.F. em
09/09/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) CMT:
Masp 1040500-9 Adriane Maria Daniel da Silva por 1 mês, referente ao
5º quinquenio a partir de 06/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1042257-4 Idalio Valadares Bahia por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 20/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1042418-2 Joana Darc Aparecida por 1 mês, referente ao 4º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 0903137-8 Jane Maria Lima Menezes por 3 meses, referente ao
5º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 0, cargo 2.
Masp 1040502-5 Maria Amelia Daniel da Silva por 1 mês, referente ao
5º quinquenio a partir de 02/10/2014, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1104148-0 Denilce de Fatima Ribeiro Salles por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) HGV:
Masp 1037274-6 Antonia Aparecida Bragança Pereira por 1 mês, referente ao 5º quinquenio a partir de 30/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp1037368-6 Marcia de Fatima Lana por 3 meses, referente ao 5º
quinquenio a partir de 27/10/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040710-4 Maria Aparecida Lopes por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1037458-5 Pedro Rodrigues por 3 meses, referente ao 5º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1040590-0 Rosa de Cassia da Silva por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040887-0 Rosa Maria Melo do Nascimento Rocha por 1 mês,
referente ao 5º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1041310-2 Rosimeire de Oliveira Silva por 1 mês, referente ao 5º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1051115-2 Tania Beatriz Lopes de Amorim por 1 mês, referente
ao 2º quinquenio a partir de 28/10/2014, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSSFE:
Masp 1040746-8 Albertino Julio da Silva por 1 mês, referente ao 5º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1104002-9 Gilzele Naves de Souza por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 1, cargo 1.
Masp 1042226-9 Joao Batista Pereira por 1 mês, referente ao 4º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) HCM:
Masp 1040539-7 Eloisa da Conceição de Lima por 4 meses, refe-
rente ao 4º e 5º quinquenio a partir de 04/10/2014, restando 1, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042733-4 Guilherme Velloso Diniz por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 03/10/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042672-4 Nelma de Viterbo dos Anjos por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 06/10/2014, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) HRAD:
Masp 1037940-2 Christiano Rubinger de Queiroz por 1 mês, referente
ao 3º quinquenio a partir de 03/10/2014, restando 1, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1038024-4 Vanderlucia Pereira de Andrade Gomes por 1 mês,
referente ao 3º quinquenio a partir de 13/10/2014, restando 0, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1038010-3 Marli de Fatima Braga por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) CSPD:
Masp 1041809-3 Celio Correa de Mendonça por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 04/10/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042648-4 Elcio Candido Flausino por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1205126-4 Fernando Magliano por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 16/10/2014, restando 2, cargo 1.
Masp 1051001-4 Maria Cristina Correia Costa por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 1º/10/2014, restando 0, cargo 1.
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 999, DE
10 DE SETEMBRO DE 2014
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a necessidade
de promoção do uso racional do uso de medicamentos, nas unidades
hospitalares e ambulatoriais da FHEMIG.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Central de Farmácia e Terapêutica CCFT na Administração Central da FHEMIG e regulamentar as Comissões de Farmácia e Terapêutica – CFT nas Unidades Hospitalares da
Rede FHEMIG.
Parágrafo Único: Enquadram-se como Unidades Hospitalares, as
unidades que compõem a Rede FHEMIG e que possuem leitos de
internação.
Art. 2º Compete a CCFT:
I - Organizar, manter atualizada e divulgar a lista de medicamentos
padronizados da rede Fhemig.
II - Assessorar a Diretoria Assistencial na elaboração de políticas de
utilização de medicamentos em conjunto com a Comissão Central de
Protocolos Clínicos, a Vigilância Hospitalar e as Comissões de Farmácia e Terapêutica e de Controle de Infecção Hospitalar das Unidades
Assistenciais.
III - Analisar e emitir parecer referente às solicitações de inclusão,
exclusão e substituições de medicamentos na padronização.
IV - Realizar, a cada dois anos, a revisão da lista de padronização de
medicamentos da rede Fhemig em conjunto com as Comissões de Farmácia e Terapêutica - CFT’s das Unidades Assistenciais.
V - Promover educação continuada da equipe multidisciplinar.
VI - Promover ações visando o uso racional de medicamentos.
VII - Colaborar na revisão dos protocolos clínicos elaborados pela
Comissão Central de Protocolos Clínicos.
VIII - Propor normas e procedimentos relacionados à seleção, dispensação, prescrição e administração de medicamentos.
IX- Propor normas e procedimentos relacionados à seleção de agentes
diagnósticos e saneantes domissanitário.
X - Servir como órgão assessor e normatizador das CFT’s das unidades
hospitalares em assuntos relacionados a medicamentos e terapêutica.
XI - Definir o cronograma para início das atividades das CFT’s das unidades hospitalares e ambulatoriais da FHEMIG.
XII- Manter o sistema informatizado SIGH, com registros atualizados
sobre medicamentos, em especial a listagem padrão, classificação farmacológica, reações adversas, interações medicamentosas e ocorrência
no uso dos medicamentos.
XIII- Emitir instruções normativas necessárias ao cumprimento das
finalidades da CCFT.
XIV - Centralizar as discussões das CFT’s das Unidades, para definição dos medicamentos utilizados, respeitando a peculiaridade de cada
unidade hospitalar.
XV - Selecionar medicamentos de acordo com a eficácia, custo e toxicidade e adequada à realidade assistencial de cada unidade hospitalar.
XVI - Elaborar estudos e/ou revisões bibliográficas sobre medicamentos, promovendo a devida divulgação para todas as unidades
hospitalares.
XVII – Elaborar formulários terapêuticos com informações sobre medicamentos constantes na lista de medicamentos padronizados.
XVIII – Exercer outras atividades afins, demandadas pelo Diretor
Assistencial.
Art. 3º - A CCFT será composta pelos profissionais abaixo, sob a Presidência do 1° (primeiro):
I - Hessem Miranda Neiva, masp n° 1089455-8, efetiva, farmacêutica,
Supervisora da Assistência Farmacêutica.
II – Andrea Cássia Simões Vimieiro, masp n° 13007984, efetiva,
farmacêutica.
III - Flavio de Souza Lima, masp n° 109169-84, efetivo, médico, representante da Vigilância Hospitalar.
IV - Guilherme Freire Garcia, masp n° 10402642, efetivo, médico,
representante da Comissão Central de Protocolos Clínicos: Guilherme
Freire.
V – Daniela Neto Ferreira, masp n° 129.5695-9, efetivo, enfermeira.
VI - Solange Lobo Pimentel, efetivo, masp n° 1040023-2, Supervisora
de Apoio e Diagnóstico/laboratório.
VII - Erika de Oliveira Santos, efetiva, masp n° 602635-5, enfermeira,
representante do Núcleo de Riscos.
§ 1° - As funções de Secretaria Executiva serão exercidas pela servidora
Andrea Cássia Simões Vimieiro, masp n° 13007984.
§ 2° - Poderão ser convocados, quando necessário, membros eventuais
ou consultores.
§ 3° - Os membros efetivos da CCFT deverão declarar a existência ou
não de conflitos de interesse.
Art. 4º - O mandato dos membros da CCFT será de 03 (três) anos, permitida uma recondução, por igual período.
Art. 5º- A CCFT reunir-se-á pelo menos uma vez a cada 02 (dois) meses
ou extraordinariamente quando qualquer um membros, por motivo
devidamente fundamentado, entender necessário, com um quorum
mínimo de (05) cinco membros.
I - No caso de não haver quorum mínimo de 05 (cinco) membros, será
feita nova convocação no prazo máximo de 03 (três) dias, sendo a reunião realizada com a presença de no mínimo 03 (três) membros.
II - Todas as recomendações e pareceres da CCFT serão tomadas por
votação, por maioria simples dos presentes e de todas as reuniões
lavrar-se-á ata.
III - As recomendações e pareceres da CCFT serão submetidos à apreciação do Diretor Assistencial, para posterior aprovação da Presidência
da FHEMIG.
Art. 6º - Ao Presidente da CCFT compete:
I - Convocar e presidir as reuniões.
II - Representar a Comissão perante a Diretoria Assistencial e assinar
documentos da mesma.
III – Definir atividades dos membros da Comissão.
IV – Convidar, se necessários, membros eventuais ou consultores a participarem da reunião.
V - Representar a Fhemig na Comissão de Farmácia e Terapêutica da
Secretaria Estadual de Saúde do Estado, sendo o suplente na referida
Comissão indicado pelo Diretor Assistencial.
VI - Submeter à apreciação do Diretor Assistencial, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis todas as atas de reuniões da CCFT.
Art. 7º - Ao Secretário-Executivo da CCFT compete:
I – Fazer a ata das reuniões e encaminhá-la eletronicamente aos
membros.
II – Manter o arquivo das deliberações e documentos da Comissão.
III – Receber e expedir a documentação.
IV – Preparar a pauta da reunião junto com o Presidente e encaminhá-la
aos demais membros da CCFT com antecedência de pelo menos 72
(setenta e duas) horas.
V- Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 8º - Aos demais membros da CCFT compete:
I - Comparecer e participar das reuniões convocadas.
II - Contribuir nos trabalhos de competência da Comissão.
III- Revisar e atualizar os grupos terapêuticos , conforme cronograma
estabelecido.