TJMG 24/06/2014 -Fl. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – terça-feira, 24 de Junho de 2014
Livestock Production ; JOÃO CLáUDiO DO CARMO PANETTO ;
2071 .19 .573 .259 .4627 .0001 .442042 .0 .10 .1 ; 17/08/2014 ; 22/09/2014
; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de
Pesquisa Gado de Leite-Juiz de Fora ; R$ 2 .664,36 ;
CEx ; PEE-00761-14 ; xx Coloquio Latinoamericano de Algebra ;
GUiLHERME CHAUD TiZZiOTTi ; 2071 .19 .573 .259 .4627 .0001 .442
042 .0 .10 .1 ; 08/12/2014 ; 12/01/2015 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 2 .233,00 ;
CEx ; PEE-00896-14 ; 23rd Congress and General Assembly of The
Union international of Crystallography ; BERNARDO LAGES RODRiGUES ; 2071 .19 .573 .259 .4627 .0001 .442042 .0 .10 .1 ; 05/08/2014 ;
12/09/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 2 .679,60 ;
CEx ; PEE-00715-14 ; xx Coloquio Latinoamericano de álgebra ;
ALONSO SEPÚLvEDA CASTELLANOS ; 2071 .19 .573 .259 .4627 .00
01 .442042 .0 .10 .1 ; 08/12/2014 ; 12/01/2015 ; Universidade Federal de
Uberlândia; R$ 2 .233,00 ;
CEx ; PEP-00295-14 ; xxi SiNAPE - Simpósio Nacional de Probabilidade e Estatística ; TiAGO MOREiRA vARGAS ; 2071 .19 .573 .25
9 .4627 .0001 .442042 .0 .10 .1 ; 20/07/2014 ; 25/08/2014 ; Universidade
Federal de Uberlândia ; R$ 1 .500,00 ;
CEx ; PEE-00894-14 ; The 20th international Conference on Principles and Practice of Constraint Programming ; Levi Henrique Santana
de Lelis ; 2071 .19 .573 .259 .4627 .0001 .442042 .0 .10 .1 ; 08/09/2014 ;
12/10/2014 ; Universidade Federal de viçosa ; R$ 4 .019,40 ;
CEx ; PEP-00259-14 ; xxi Simpósio Nacional de Probabilidade e
Estatística ; JOSÉ FAUSTO DE MORAiS ; 2071 .19 .573 .259 .4627 .00
01 .442042 .0 .10 .1 ; 20/07/2014 ; 25/08/2014 ; Universidade Federal de
Uberlândia ; R$ 1 .500,00 ;
CSA ; PLT-00112-13 ; A Propriedade intelectual em Mercados Regulamentados ; LEONARDO NEMER CALDEiRA BRANT ; 2071 .19 .57
3 .259 .4627 .0001 .445042 .0 .10 .1 ; 23/06/2014 ; 22/06/2015 ; Centro de
Direito internacional ; R$ 5 .000,00 ;
CSA ; PLT-00126-13 ; O papel do consentimento no Direito internacional ; LEONARDO NEMER CALDEiRA BRANT ; 2071 .19 .573 .259 .4
627 .0001 .445042 .0 .10 .1 ; 23/06/2014 ; 22/06/2015 ; Centro de Direito
internacional ; R$ 5 .000,00 ;
CSA ; PLT-00127-13 ; Direito Processual internacional e o Contencioso
internacional Privado ; LEONARDO NEMER CALDEiRA BRANT ;
2071 .19 .573 .259 .4627 .0001 .445042 .0 .10 .1 ; 23/06/2014 ; 22/06/2015 ;
Centro de Direito internacional ; R$ 6 .600,00 ;
CEx ; BPv-00029-14 ; CARLOS HENRiQUE MONkEN ; lorena
rebon ; 2071 .19 .573 .259 .4614 .0001 .442042 .0 .10 .1 , 2071 .19 .573 .25
9 .4614 .0001 .445042 .0 .10 .1 ; 17/07/2014 ; 16/08/2014 ; Universidade
Federal de Minas Gerais ; R$ 4 .830,00 ;
APQ-01018-12 ; 14/08/2014 ; 13/02/2015 ; Prorrogação ;
APQ-01252-12 ; 14/08/2014 ; 13/08/2015 ; Prorrogação ;
APQ-01280-12 ; 14/08/2014 ; 13/04/2015 ; Prorrogação ;
APQ-01503-13 ; 17/02/2015 ; 16/02/2016 ; Prorrogação ;
34 cm -23 574321 - 1

fundação helena antiPoff
FUNDAÇÃO HELENA ANTiPOFF - AviSO DE HOMOLOGAÇÃO .
Torna pública para produzir efeitos legais homologação dos processos:
1) 2151004-00032/2014 – Aquisição de materiais elétrico: Lote único:
Comercial Eletrohome LTDA – ME - valor R$ 8 .198,00 – 16/06/2014
– 2) 2151004-00034/2014 – Aquisição de vidros 4 mm : Lote único:
Sidnei dos Santos Teixeira – ME - valor R$ 8 .116,50 – 13/06/2014 – 3)
2151004-00029/2014 – Aquisição de Gás GLP: Lote único: Gasmax
Distribuição Comercial e Serviços LTDA – EPP - valor R$ 6 .199,99 –
16/06/2014 - Ailton Rodrigues Filho (Ordenador de Despesas)
2 cm -23 573973 - 1
FUNDAÇÃO HELENA ANTiPOFF - AviSO DE HOMOLOGAÇÃO .
Torna pública para produzir efeitos legais homologação do processo:
1) 2151004-00036/2014 – Aquisição de serviço de instalação de cabeamento óptico: Lote único: inforrede cabeamento estruturado e informática LTDA – ME – valor R$ 13 .500,00 – 23/06/2014 – Ailton Rodrigues Filho (Ordenador de Despesas)
2 cm -23 574225 - 1

univerSidade eStadual de monteS claroS
Universidade Estadual
de Montes Claros
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNiMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 026/2014,
processo 1320042/026/2014, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
material de informática . O referido certame será realizado por meio de
sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br e terá como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas até às 08h59min do dia 07/07/2014 pelo endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 07/07/2014,às 09h . Os interessados poderão ter acesso
ao respectivo Edital e anexos pelo site: www .unimontes .br e www .compras .mg .gov .br . Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
4 cm -23 574085 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNiMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de ferramentas e materiais de
manutenção diversos para atender demanda da UNiMONTES, Pregão
Eletrônico 033/2014 – Processo – 2311021-054/2014, data da sessão
pública 11/07/2014, horário 09h00min . Horário para cadastramento
das propostas será até 11/07/2014 às 08h00min . A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www .compras .mg .gov .br . Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www .compras .mg .gov .br, a partir de 25/06/2014 .
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao .unimontes@
gmail .com . Prof . Juventino Ruas de Abreu Júnior – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças .
4 cm -23 574126 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNiMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 028/2014,
processo 1320042/028/2014, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
embalagens . O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br e terá como referência, o
horário de Brasília – DF . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 08h59min do dia 10/07/2014 pelo endereço eletrônico
acima determinado . A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 10/07/2014,às 09h . Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www .unimontes .br e www .compras .mg .gov .br . Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao .hucf@unimontes .br .
4 cm -23 574122 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNiMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº . 027/2014,
processo 1320042/027/2014, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
fórmulas de nutrição parenteral . O referido certame será realizado por
meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras .mg .gov .br e terá
como referência, o horário de Brasília – DF . As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas até às 09h29min do dia 07/07/2014 pelo
endereço eletrônico acima determinado . A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 07/07/2014,às 09h30min . Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www .
unimontes .br e www .compras .mg .gov .br . Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail:
pregao .hucf@unimontes .br .
4 cm -23 574153 - 1

diário do exeCutivo

univerSidade do eStado de minaS GeraiS
UNivERSiDADE DO ESTADO DE MiNAS GERAiS - UEMG
Extratos de instrumentos Jurídicos
Contrato CT-14/003 . Parte: Pollyanne de Paula Maria . Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário . Prazo: 2 anos .
vigência: 01 .04 .14 a 30 .03 .16 . valor: R$ 55 .010,40 . Dot . Orç .:
23511212270124170001319034 e 23511212270124170001319004,
fonte 10 .1 . Assinatura: 28 .02 .14 .
Contrato CT-14/004 . Parte: Elizângela Silveira de Oliveira . Objeto:
prestação de serviços de Técnico Universitário . Prazo: 2 anos .
vigência: 22 .04 .14 a 14 .04 .16 . valor: R$ 22 .909,20 . Dot . Orç .:
23511212270124170001319034 e 23511212270124170001319004,
fonte 10 .1 . Assinatura: 28 .02 .14 .
Contrato CT-14/005 . Parte: Tiago Henrique Freitas Tyribio . Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário . Prazo: 2 anos .
vigência: 01 .05 .14 a 29 .04 .16 . valor: R$ 55 .010,40 . Dot . Orç .:
23511212270124170001319034 e 23511212270124170001319004,
fonte 10 .1 . Assinatura: 28 .02 .14 .
Contrato CT-14/006 . Parte: Elias Agostinho vicente . Objeto:
prestação de serviços de Técnico Universitário . Prazo: 2 anos .
vigência: 14 .04 .14 a 13 .04 .16 . valor: R$ 22 .909,20 . Dot . Orç .:
23511212270124170001319034 e 23511212270124170001319004,
fonte 10 .1 . Assinatura: 28 .02 .14 .
Contrato CT-14/007 . Parte: Andreia de Oliveira Santos Barcelos .
Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário . Prazo: 2
anos . vigência: 14 .04 .14 a 13 .04 .16 . valor: R$ 22 .909,20 . Dot . Orç .:
23511212270124170001319034 e 23511212270124170001319004,
fonte 10 .1 . Assinatura: 28 .02 .14 .
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banco de deSenvolvimento
de minaS GeraiS

EDITAL BDMG-029/2014 – VENDA DE IMÓVEL
O BANCO DE DESENvOLviMENTO DE MiNAS GERAiS S .A .
– BDMG torna público que realizará, no dia 10 de julho de 2014, às
15h, no seu edifício-sede, na Rua da Bahia, nº 1 .600, bairro Lourdes,
Belo Horizonte/MG, leilão objetivando a venda de imóvel localizado
no município de varginha/MG . A descrição do bem consta do Anexo i
do Edital, cuja cópia pode ser obtida gratuitamente no endereço www .
bdmg .mg .gov .br . informações complementares: (31) 3219-8219 ou
pelo e-mail leilao@bdmg .mg .gov .br .
EDiTAL 025/2014 – PREGÃO – AQUiSiÇÃO DE
vALES COMPRAS – HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação do pregão em referência, pelo
seu Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, em 18/6/2014, tendo
sido deserta a licitação .
Primeiro aditivo ao Contrato 3049/2014 . Contratado: PLAkAS iNDÚSTRiA E COMÉRCiO LTDA . – EPP . CNPJ nº 22 .412 .985/0001-03 .
Objeto: 1 .1 .1 . Prorrogar a vigência do contrato acima referido por
mais 30 (trinta) dias, a partir de 07/06/2014, com vencimento em
07/07/2014; 1 .1 .2 . Em decorrência das alterações, estimar o valor do
aumento qualitativo em R$ 9 .463,10 (nove mil quatrocentos e sessenta
e três reais e dez centavos), que corresponde a um aumento de 3,17%
(três vírgula dezessete por cento) do valor estimado da contratação, passando o valor global previsto para o contrato à R$308 .463,10 (trezentos
e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos) . Data da
assinatura: 06/06/2014 .
Segundo aditivo ao Contrato 2860/2012 . Contratado: COOPERATivA
DE ECONOMiA E CRÉDiTO MÚTUO DOS COMERCiANTES DE
CONFECÇÕES DO SERTÃO DE MiNAS GERAiS LTDA – SiCOOB
SERTÃO MiNAS . CNPJ nº 01 .667 .352/0001-68 . Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 .07 .2014,
alterando o vencimento do contrato para 02 .07 .2015 . Data da assinatura: 20/06/2014 .
Segundo aditivo ao Contrato 2860/2012 . Contratado: COOPERATivA DE CRÉDiTO DE LivRE ADMiSSÃO UNiÃO DO CENTRO OESTE DE MiNAS LTDA – SiCOOB CREDESP . CNPJ nº
01 .703 .620/0001-50 . Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais
12 (doze) meses, a partir de 02 .07 .2014, alterando o vencimento do
contrato para 02 .07 .2015 . Data da assinatura: 20/06/2014 .
10 cm -20 573947 - 1

comPanhia de deSenvolvimento
econômico de minaS GeraiS
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMiG
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Homologo o resultado do processo licitatório – Pregão Presencial nº
16/2014, para contratação de serviços especializados de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado instalados no
prédio SEDE da CODEMiG, em Belo Horizonte – MG, a empresa:
OMEGA CLiMATiZAÇÃO LTDA, Lote 1 .
HOMOLOGO
EM 18/06/2014
MARCELO ARRUDA NASSiF
DiRETOR PRESiDENTE DA CODEMiG EM ExERCÍCiO
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Homologo o resultado do processo licitatório – Pregão Presencial nº
15/2014, para aquisição de tapetes para a Estação da Cultura, em Belo
Horizonte – MG, a empresa: T TAPETES LTDA, Lote 1 .
HOMOLOGO
EM 18/06/2014
MARCELO ARRUDA NASSiF
DiRETOR PRESiDENTE DA CODEMiG EM ExERCÍCiO
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comPanhia enerGÉtica do
eStado de minaS GeraiS

COMPANHiA ENERGÉTiCA DE MiNAS GERAiS – CEMiG
Companhia Aberta - CNPJ 17 .155 .730/0001-64 - NiRE 31300040127
Extrato da ata da 596ª reunião do Conselho de Administração .
Data, hora e local: 06-06-2014, às 9h30min, na sede social .
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: i- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de interesse deles com a
matéria da pauta desta reunião . ii- O Conselho aprovou a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: A) a prestação de garantia fidejussória,
por meio de aval aposto nas cártulas, no âmbito da quinta emissão de
notas promissórias comerciais da Cemig GT, sociedade por ações com
registro de companhia aberta perante a Comissão de valores Mobiliários-CvM, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG, na Av . Barbacena, 1 .200, 12º andar, ala B1, Santo Agostinho, CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob o nº 06 .981 .176/0001-58 (Notas Promissórias e
Emissora, respectivamente), nos termos da instrução da CvM nº
476/2009, conforme alterada, da instrução da CvM nº 134/1990, conforme alterada, e demais regulamentações aplicáveis, tendo como
público alvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos
nos termos do artigo 109 da instrução da CvM nº 409/2004, conforme
alterada, combinado com o artigo 4º da instrução CvM 476

(Investidores Qualificados), obedecidas as seguintes características:
Emissora: Cemig GT; Coordenador Líder: Banco itaú BBA S .A .;
Garantia Fidejussória: as Notas Promissórias e todas as obrigações
delas resultantes contarão com a garantia fidejussória da Cemig, sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a CvM, com
sede na cidade de Belo Horizonte-MG, na Av . Barbacena, 1 .200, CEP
30190-131, inscrita no CNPJ sob o nº 17 .155 .730/0001-64 (Garantidora), por meio de aval aposto nas cártulas; Destinação dos Recursos:
pagamentos de dívidas, aquisições de participações societárias e recomposição de caixa por aquisições de participações societárias efetuadas
no ano pela Emissora; volume da Emissão: até um bilhão e quatrocentos milhões de reais; Número de Séries: única; valor Nominal Unitário:
dez milhões de reais, na Data de Emissão (valor Nominal Unitário);
Quantidade: até cento e quarenta; Procedimento e Regime de Colocação: distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob
regime de garantia firme de subscrição, para o volume de até um bilhão
e quatrocentos milhões de reais, a ser exercida unicamente na hipótese
da demanda e efetiva integralização por parte dos Investidores Qualificados pelas Notas Promissórias ser inferior à quantidade de Notas Promissórias efetivamente ofertadas, até a data da liquidação . O compromisso de garantia firme seguirá os termos e condições a serem definidos
no “Contrato de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública,
com Esforços Restritos de Colocação, sob o Regime de Garantia Firme
de Subscrição, de Notas Promissórias Comerciais da Quinta Emissão
da Cemig GT”; Forma: serão emitidas fisicamente sob a forma cartular,
ficarão depositadas junto à instituição financeira habilitada à prestação
de serviços de custódia (banco mandatário) e circularão por endosso em
preto sem garantia, de mera transferência de titularidade . Para todos os
fins de direito, a titularidade será comprovada pela respectiva cártula
emitida fisicamente e, adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETiP S .A .-Mercados Organizados, a titularidade será comprovada pelo extrato expedido pela CETiP em nome
do respectivo titular e/ou, para as Notas Promissórias que não estiverem
custodiadas eletronicamente na CETiP, por extrato expedido pelo
banco mandatário em nome do respectivo titular da Nota Promissória;
Data de Emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das
Notas Promissórias, conforme previsto nas cártulas (Data de Emissão);
Forma e Preço de Subscrição: cada Nota Promissória será integralizada
à vista, em moeda corrente nacional, pelo valor Nominal Unitário, na
data da sua efetiva subscrição, conforme procedimentos da CETiP;
Registro para Distribuição: serão registradas para distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA-Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETiP, sendo a
distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP e, concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em
nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETiP; Prazo de
vencimento: de até trezentos e sessenta dias a contar da Data de Emissão; Remuneração: o valor Nominal Unitário das Notas Promissórias
não será atualizado . As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de
juros remuneratórios correspondentes a 106,85% da taxa média dos Di
- Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressa na
forma percentual ao ano, base duzentos e cinquenta e dois dias úteis,
calculada e divulgada diariamente pela CETiP no informativo diário
disponível na sua página na internet (http://www .cetip .com .br) (Remuneração) . A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis” por dias úteis decorridos, incidente sobre o
valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde a Data de
Emissão até a data de Pagamento da Remuneração, conforme os critérios definidos no Caderno de Fórmulas - Notas Comerciais e Obrigações – CETiP21, disponível para consulta conforme acima citado, e que
constarão das cártulas das Notas Promissórias; Pagamento da Remuneração: em uma única parcela, na data de vencimento, na data de Resgate
Antecipado Facultativo ou na data em que ocorrer o vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de inadimplemento descritos nas cártulas; Amortização do valor
Nominal Unitário: em uma única parcela, na data de vencimento, na
data de Resgate Antecipado Facultativo ou na data em que ocorrer o
vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência
de um dos Eventos de inadimplemento descritos nas cártulas; Registro
para Negociação: serão registradas para negociação no mercado secundário, observados os requisitos e procedimentos previstos na instrução
CvM 476, através do CETiP21 – Títulos e valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETiP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETiP . As Notas Promissórias somente poderão ser
negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois
de decorridos noventa dias da data de subscrição ou aquisição pelo
Investidor Qualificado e apenas entre Investidores Qualificados, de
acordo com os artigos 13 e 15 da instrução CvM 476, condicionado
ainda à observância do cumprimento pela Emissora das obrigações
definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476; Repactuação: não
haverá; Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora poderá, nos termos
dos parágrafos 2°, 3° e 4° do artigo 7° da instrução CvM 134, a seu
exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as
Notas Promissórias em circulação, a qualquer tempo, a partir de trinta
dias contados da Data de Emissão, mediante o pagamento do valor
Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada “pro rata temporis” desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, nos termos
da legislação aplicável, notificando a CETIP, o agente de notas e os titulares das Notas Promissórias com cinco dias úteis de antecedência, sem
o pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias .
Na hipótese de Resgate Antecipado Facultativo parcial será adotado o
critério de sorteio, nos termos do parágrafo 4º do artigo 7º da instrução
CvM 134, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação, qualificação, apuração e validação das quantidades de Notas Promissórias a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da CETiP .
Ao subscreverem, integralizarem ou adquirirem as Notas Promissórias,
os titulares das Notas Promissórias concederão, antecipadamente, a sua
anuência expressa ao Resgate Antecipado Facultativo unilateral pela
Emissora; Local de Pagamento: em conformidade com os procedimentos da CETiP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente
na CETiP, ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Emissora ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável; Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente
prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente comercial ou
bancário na sede da Emissora, sem qualquer acréscimo aos valores a
serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETiP, hipótese em que somente haverá prorrogação
quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com
sábado, domingo ou feriado declarado nacional; vencimento Antecipado: os titulares das Notas Promissórias poderão declarar automática e
antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas
Promissórias de que sejam detentores e exigir o imediato pagamento
pela Emissora e/ou pela Garantidora do valor Nominal Unitário das
Notas Promissórias acrescido da Remuneração e dos encargos, ambos
calculados “pro rata temporis”, a partir da Data de Emissão até a data
do efetivo pagamento, mediante carta protocolada ou carta com aviso
de recebimento endereçada à sede da Emissora e/ou da Garantidora, na
ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses de inadimplemento
(Eventos de inadimplemento): a) decretação de falência ou dissolução
e/ou liquidação da Emissora e/ou da Garantidora ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou falência formulado pela Emissora e/
ou pela Garantidora; ou, ainda, qualquer evento análogo que caracterize
estado de insolvência, incluindo acordo com credores, nos termos da
legislação aplicável; b) descumprimento pela Emissora e/ou pela
Garantidora de qualquer obrigação pecuniária decorrentes das Notas
Promissórias; c) descumprimento pela Emissora e/ou pela Garantidora,
conforme o caso, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Cártula, não sanada em trinta dias contados da data em que for recebido
aviso escrito enviado pelo agente de notas nesse sentido; d) protesto
legítimo e reiterado de títulos contra a Emissora e/ou contra a Garantidora, cujo valor não pago, individual ou agregado, ultrapasse cinquenta
milhões de reais ou seu equivalente em outras moedas, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Emissora e/ou pela Garantidora, conforme
aplicável, bem como se for suspenso, cancelado ou, ainda, se for validamente contestado em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo
de trinta dias contados da data de vencimento da obrigação; e) vencimento antecipado de qualquer obrigação pecuniária da Emissora e/ou
da Garantidora decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar
qualquer valor individual ou agregado superior a cinquenta milhões de
reais ou seu equivalente em outras moedas; f) mudança, transferência
ou cessão, direta ou indireta, do controle acionário da Emissora e/ou da

Minas Gerais - Caderno 1
Garantidora, sem a prévia anuência dos titulares das Notas Promissórias que representem 75%, no mínimo, das Notas Promissórias em circulação, salvo se por determinação legal; g) incorporação, inclusive
incorporação de ações, da Emissora e/ou da Garantidora por outra
empresa, cisão ou fusão da Emissora e/ou da Garantidora, salvo se por
determinação legal ou regulatória, ou, ainda, se não provocar a alteração do rating da Emissora e/ou da Garantidora existente na Data de
Emissão; h) privatização da Emissora e/ou da Garantidora; i) término,
por qualquer motivo, de quaisquer dos contratos de concessão detidos
pela Emissora e/ou pela Garantidora que representem impacto material
adverso na capacidade de pagamento da Emissora e/ou da Garantidora;
j) inadimplemento injustificado, pela Emissora e/ou pela Garantidora,
ou falta de medidas legais e/ou judiciais requeridas para o não pagamento de qualquer dívida ou qualquer obrigação de pagar, segundo
qualquer acordo do qual a Emissora ou a Garantidora, conforme o caso,
seja parte como mutuária ou avalista, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a cinquenta milhões de reais ou seu equivalente em
outras moedas; k) cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de
transferência ou promessa de transferência a terceiros, no todo ou em
parte, pela Emissora e/ou pela Garantidora, de quaisquer de suas obrigações nos termos das Notas Promissórias, sem a prévia anuência, por
escrito, de titulares das Notas Promissórias que representem 75%, no
mínimo, das Notas Promissórias em circulação; l) não utilização, pela
Emissora, dos recursos líquidos obtidos com a emissão das Notas Promissórias estritamente nos termos indicados no item “Destinação dos
Recursos” acima; m) invalidade, nulidade ou inexequibilidade das cártulas e/ou Notas Promissórias; e, n) questionamento judicial, por qualquer terceiro, das Notas Promissórias, com relação ao qual a Emissora
e/ou a Garantidora não tenham tomado as medidas necessárias para
contestar os efeitos do referido questionamento no prazo de trinta dias
contados da data em que a Emissora e/ou a Garantidora tomar ciência
do ajuizamento de tal questionamento judicial. Para fins do disposto na
alínea “h” acima, entende-se por privatização a hipótese na qual a
Garantidora, atual controladora direta da Emissora, deixe de deter,
direta ou indiretamente, o equivalente a, pelo menos, 50% mais uma
ação do total das ações representativas do capital votante da Emissora;
e/ou, o Governo do Estado de Minas Gerais, atual controlador da
Garantidora, deixe de deter, direta ou indiretamente, o equivalente a,
pelo menos, 50% mais uma ação do total das ações representativas do
capital votante da Garantidora . A ocorrência de quaisquer dos eventos
indicados nas alíneas “a”, “b”, “d” e “e” acima acarretará o vencimento
Antecipado imediato das Notas Promissórias, independentemente de
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial e de qualquer consulta aos
titulares das Notas Promissórias . Na ocorrência de quaisquer dos
demais eventos indicados nas demais alíneas acima, o agente de notas
deverá convocar, dentro de quarenta e oito horas da data em que tomar
conhecimento da ocorrência de quaisquer desses eventos, assembleia
geral dos titulares das Notas Promissórias para deliberar acerca da não
declaração do vencimento Antecipado das Notas Promissórias, que
deverá ser definida por titulares de Notas Promissórias que representem, no mínimo, dois terços das Notas Promissórias em circulação da
emissão; Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias,
os débitos em atraso ficarão sujeitos a juros de mora à taxa de 1% ao
mês; e, multa moratória convencional, irredutível e de natureza não
compensatória, de 2%, ambos calculados sobre o montante devido e
não pago, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; Multa: no caso de descumprimento de quaisquer
das obrigações previstas na cártula, a Emissora ficará sujeita ao pagamento de multa não compensatória de 0,20% incidente sobre o valor
Nominal Unitário das Notas Promissórias em circulação, sem prejuízo
de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de medida
judicial . A Cemig obrigar-se-á, na qualidade de devedora solidária e
principal pagadora de todas as obrigações decorrentes dessa emissão,
até sua final liquidação, pelas obrigações assumidas pela Emissora no
âmbito da 5ª Emissão de Notas Promissórias. A garantia fidejussória
será prestada pela Cemig em caráter irrevogável e irretratável e vigerá
até o integral cumprimento, pela Emissora, de todas as suas obrigações
previstas nas cártulas; B) após a conclusão dos devidos processos administrativos de inexigibilidade de licitação, a celebração dos instrumentos jurídicos necessários à efetivação da garantia fidejussória supra
citada, mediante aval, de maneira que a garantia seja existente, válida e
eficaz enquanto não cumpridas todas as obrigações a serem assumidas
pela Emissora, tais como: “Contrato de Estruturação, Coordenação e
Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob o
Regime de Garantia Firme de Subscrição, de Notas Promissórias
Comerciais da Quinta Emissão da Cemig Geração e Transmissão S .A .”;
Cártulas; e, outros devidamente examinados pela área jurídica e que
não onerem a operação; C) a prática de todos os atos necessários para
efetivar as deliberações aqui consubstanciadas; e, D) a ultrapassagem,
em 2014, da meta de manter o endividamento consolidado prevista na
alínea “a” do § 7° do artigo 11 do Estatuto Social, para valor igual ou
inferior a 2,02 vezes o LAJiDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) . iv- O Presidente teceu comentários sobre
assunto de interesse da Companhia . Presenças: Conselheiros Djalma
Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria villela Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto,
José Pais Rangel, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Luiz
Augusto de Barros, Marina Rosenthal Rocha, Newton Brandão Ferraz
Ramos, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Tarcísio Augusto Carneiro,
Flávio Miarelli Piedade, José Augusto Gomes Campos e Marco Antonio Rodrigues da Cunha; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros . Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5323495, em 18-06-2014.
Protocolo: 14/432.455-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
58 cm -23 574188 - 1

COMPANHiA ENERGÉTiCA DE MiNAS GERAiS – CEMiG
CNPJ: 17 .155 .730/0001-64
MS/CS - AQUiSiÇÃO DE SERviÇO
ADENDO
PREGÃO ELETRôNiCO MS/CS 500-H07334 . Objeto: Contratação
dos serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, Lavanderia,
Manutenção de Jardins e Praças, Limpeza de Lagos, com fornecimento de saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob a
inteira responsabilidade da CONTRATADA . Adendo nº 03/2014 . Objetivo: Alterações no Escopo Técnico e na Planilha de Custos – Modelo,
esclarecimentos sobre o Edital e alteração da data de abertura da sessão pública: dia 04/07/2014 . Adendo disponível no site www .cemig .
com .br .
5 cm -23 574192 - 1

CEMiG DiSTRiBUiÇÃO S .A .
CNPJ: 06 .981 .180/0001-16
MS/MT - AQUiSiÇÃO DE MATERiAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16 - Nº 530G07437 - Cabo CAA 107,2 mm2 . Abertura da sessão pública 07/07/14,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da
data de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio . Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06 .981 .180/0001-16 - Nº 530G07436 - Cabo de Cobre Nu . Abertura da sessão pública 07/07/14, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio .
Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material .
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06 .981 .176/0001-58 - Nº
510-G07433 - Tambor 200L . Abertura da sessão pública 07/07/14, às 9