TJMG 13/06/2014 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. Os reposicionamentos anulados a que se refere o caput são aqueles anteriormente publicados pelas Resoluções Conjuntas constantes na tabela do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Caio Martins, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.141, de 27 de outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009, e na forma indicada no Anexo III desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação
Educacional Caio Martins, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.141, de 27 de outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor aposentado por invalidez com jus à paridade, que foi contemplado pelo disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012.
I – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo III desta Resolução terá efeitos retroativos a 29 de março de 2012.
Art. 4º Para a formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
GENILSON RIBEIRO ZEFERINO
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
ÁUREO JOAQUIM DO NASCIMENTO
BERNARDINO MENDES DOS SANTOS
CRISTINA APARECIDA BRATILIERE
IRACY PEREIRA NUNES
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
JOSÉ DA COSTA FILHO
MARIA ALAÍDES PEREIRA ALVES
MARIA DE FÁTIMA BRATILIERI
MARIA APARECIDA FERREIRA
MARLENE LACERDA MARTINS
MARLETE DE FÁTIMA SILVA
MAURO RAIMUNDO DA PAÍXÃO
MILTON GOMES DA SILVA
OTO DURÃES GONÇALVES
SEBASTIÃO CARNEIRO DE ALMEIDA
SEBASTIÃO DIAS DOS REIS
VALDIVA DE SANTANA MOTA SOARES
SERVIDOR
MASP
868025-8
1018089-1
1018095-8
1018387-9
1018548-6
1018581-7
1018732-6
1018772-2
1018842-3
1018949-6
1018959-5
1018963-7
1019046-0
1018993-4
1019071-8
1019079-1
1019097-3
Nº DE ADMISSÃO
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução nº 8844, de 19 de março de 2013.
Resolução nº 8844, de 19 de março de 2013.
Resolução nº 8711, de 5 de setembro de 2012.
Resolução nº 8844, de 19 de março de 2013.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 8983, de 25 de outubro de 2013.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 8711, de 5 de setembro de 2012.
Resolução nº 8983, de 25 de outubro de 2013.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 8711, de 5 de setembro de 2012.
Resolução nº 8983, de 25 de outubro de 2013.
Resolução nº 7798, de 11 de novembro de 2010.
Resolução nº 8844, de 19 de março de 2013.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º, I desta resolução)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
08680258
10180891
10180958
10183879
10185817
10187722
10189934
10190718
Servidor
Adm.
Áureo Joaquim do Nascimento
Bernardino Mendes dos Santos
Cristina Aparecida Bratiliere
Iracy Pereira Nunes
José da Costa Filho
Maria de Fatima Bratilieri
Oto Durães Goncalves
Sebastião Carneiro de Almeida
02
01
01
01
01
01
01
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
TEEI
III
H
01.09.2002
AXAD
III
J
01.09.2002
AJSG
J
01.08.2003
OFEI
II
I
01.09.2002
OFEI
II
H
15.09.2002
AJSG
J
01.08.2001
AXAD
III
I
01.08.2003
AXAD
III
I
01.09.2003
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
ATB
II
N
01.09.2005
ASE
II
P
01.09.2005
ASB
I
F
01.09.2005
ASB
I
P
01.09.2005
ASB
I
P
01.09.2005
ASB
I
F
01.09.2005
ASE
II
O
01.09.2005
ASE
II
O
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ATB
II
O
ASE
III
J
ASB
I
H
ASB
III
F
ASB
III
G
ASB
I
G
ASE
II
P
ASE
II
P
Carreira
ATB
ASE
ASB
ASB
ASB
ASB
ASE
ASE
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
II
P
30.06.2010
III
L
30.06.2010
I
I
30.06.2010
III
G
30.06.2010
III
H
30.06.2010
I
H
30.06.2010
III
I
30.06.2010
III
I
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
01097
01097
00763
01097
01083
01493
00763
00732
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º, I desta Resolução)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
A PARTIR DE 29.03.2012, EM VIRTUDE DA ECF N.º 70, DE 29.03.2012 E CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
Adm.
10188423
Maria Aparecida Ferreira
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
OFEI
II
F
13.03.2002
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
ASB
I
O
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ASB
II
I
Carreira
ASB
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
II
J
29.03.2012
Dias de Efetivo
Exercício
01269
12 571308 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9130, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9130 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CÓD.
INÍCIO
NOME DO SERVIDOR
MASP ADM CLASSE
CH.
CH.
AUTORIZADO
NÍVEL
GRAU
SEM NÍVEL GRAU SEM
Adelia Pereira Souto de Melo
9352915
3
PENF
II
A
40
II
A
30
16/06/2014
Ilma Teodoro dos Santos
12969382
1
PENF
II
A
40
II
A
30
16/06/2014
12 571235 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, cujo extrato segue anexo, elaborado com base no § 2º do
art. 6º do Decreto nº 39.032/97 e no art. 8º do Decreto nº 46.158/12,
realizado pela Empresa de Consultoria ASTEC, em conjunto com a
equipe de engenharia do IPSEMG, sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções
abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades
executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a
uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social
– GRSASS – será calculada com base no art. 4º da Lei nº 20.586/12 e
no art. 5º do Decreto nº 46.158/12. Fica o IPSEMG responsável por
informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou
condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação.
Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da
publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Fica
mantido o laudo publicado em 30/11/2013. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central
de Saúde Ocupacional – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DIPGF
Gerencia de Recursos Humanos - GERH
Núcleo de Gestão Regional - NUGER
Contagem
Cargo
Função
Insalubridade/periculosidade
ANSS Cirurgião Dentista
Insalubridade grau médio
Auxiliar
de
Consultório
AUSS Dentário
Insalubridade grau médio
12 571342 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3422/2014
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 02485662 Maria
Aparecida Souza – PEB – 2 - Medina - 61 - 02/06/2014 A 01/08/2014
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03448529 Ana
dos Santos Silva – PEB – 3 - Pedra Azul - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014
- , 06297287 Dione Paranhos Oliveira Morais – PEB – 2 - Pedra Azul
- 10 - 02/06/2014 A 11/06/2014 - , 06339154 Dinamar Silva Lopes –
EEB – 1 - Aguas Vermelhas - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 06339154
Dinamar Silva Lopes – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 - 02/06/2014
A 06/06/2014 - , 06340459 Elzilene Ferraz Lacerda – PEB – 1 - Pedra
Azul - 5 - 07/06/2014 A 11/06/2014 - , 06340459 Elzilene Ferraz
Lacerda – PEB – 2 - Pedra Azul - 5 - 07/06/2014 A 11/06/2014 - ,
06346258 Clemencia Dias da Silva – ASB – 1 - Aguas Vermelhas - 60
- 05/06/2014 A 03/08/2014 - , 06351258 Edinalva Pereira Rodrigues
– PEB – 1 - Pedra Azul - 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014 - , 06351258
Edinalva Pereira Rodrigues – PEB – 2 - Pedra Azul - 60 - 05/06/2014
A 03/08/2014 - , 06384184 Sirlane Cardoso da Silva – PEB – 1 - Pedra
Azul - 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014 - , 06384184 Sirlane Cardoso da
Silva – PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014
- , 08631624 Iremar Antunes de Sousa – PEB – 1 - Aguas Vermelhas
- 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014 - , 08643124 Vera Lucia dos Santos
Moreira – ASB – 1 - Pedra Azul - 15 - 05/06/2014 A 19/06/2014 - ,
08829947 Marilda Cardoso de Freitas – ASB – 1 - Pedra Azul - 60 09/06/2014 A 07/08/2014 - , 08884819 Elenilda Gomes Costa – PEB
– 1 - Pedra Azul - 5 - 07/06/2014 A 11/06/2014 - , 09443318 Marcos
Goncalves de Figueiredo – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 3 - 08/04/2014
A 10/04/2014 - , 09443318 Marcos Goncalves de Figueiredo – PEB
– 1 - Aguas Vermelhas - 2 - 24/04/2014 A 25/04/2014 - , 09504473
Ildete Dias Gomes – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 5 - 02/06/2014 A
06/06/2014 - , 09504473 Ildete Dias Gomes – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 10053254 Adilene Lopes Barros
– DIII – 1 - Pedra Azul - 3 - 09/06/2014 A 11/06/2014 - , 10961969
Elvia Santos Peixoto e Peixoto – DIV – 1 - Aguas Vermelhas - 5 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 10963015 Renata Maria Lima do Nascimento – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 4 - 03/06/2014 A 06/06/2014 - ,
10963544 Fatima Pereira Costa Moreira – EEB – 1 - Aguas Vermelhas
- 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 11010485 Fabio Danilo Brito do Vale
– PEB – 1 - Pedra Azul - 61 - 02/06/2014 A 01/08/2014 - , 11010485
Fabio Danilo Brito do Vale – PEB – 2 - Pedra Azul - 61 - 02/06/2014
A 01/08/2014 - , 12341939 Noeme Alves Moreira – ATB – 1 - Curral
de Dentro - 5 - 19/05/2014 A 23/05/2014 - , 13019518 Aline Oliveira
Damascena – PEB – 1 - Divisa Alegre - 9 - 29/05/2014 A 06/06/2014 - ,
13362132 Laisa Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Divisa Alegre - 10 02/06/2014 A 11/06/2014 - , 13362132 Laisa Barbosa dos Santos – PEB
– 2 - Divisa Alegre - 10 - 02/06/2014 A 11/06/2014 -
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11356516 Ana Cristina Alves Ribeiro Sicupira – PEB – 1 - Ponto dos Volantes - 60 - 03/06/2014 A 01/08/2014 - ,
12031589 Joanisia Pereira Silva – ASB – 1 - Ponto dos Volantes - 3 02/06/2014 A 04/06/2014 43ª SRE - Aracuai, 03366358 Maria Manuela Santos Rodrigues – PEB
– 2 - Aracuai - 60 - 10/06/2014 A 08/08/2014 - , 03641198 Marilene
Soares de Souza – PEB – 2 - Aracuai - 1 - 05/06/2014 A 05/06/2014 - ,
03990264 Aparecida Eliene Alves de Souza – PEB – 3 - Aracuai - 60
- 03/06/2014 A 01/08/2014 - , 04503652 Estelina Ferreira de Jesus –
ASB – 1 - Itinga - 60 - 08/06/2014 A 06/08/2014 - , 04525788 Elizabeth
Moreira de Araujo – ATB – 1 - Jenipapo de Minas - 61 - 02/06/2014
A 01/08/2014 - , 05980438 Alzira Aparecida Teixeira Aguilar – PEB
– 1 - Itinga - 4 - 03/06/2014 A 06/06/2014 - , 05996764 Alexsandro
Moreira Santos – PEB – 1 - Itaobim - 6 - 06/06/2014 A 11/06/2014 - ,
06129803 Claudia Lopes dos Santos – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 9
- 05/06/2014 A 13/06/2014 - , 06192595 Vanderleia Fernandes dos Santos – PEB – 1 - Aracuai - 60 - 08/06/2014 A 06/08/2014 - , 06293476
Rita de Cassia De Menezes Gusmao – PEB – 2 - Itinga - 7 - 05/06/2014
A 11/06/2014 - , 06293476 Rita de Cassia De Menezes Gusmao –
PEB – 1 - Itinga - 7 - 05/06/2014 A 11/06/2014 - , 06338594 Miaria
Emilia Freire Botelho – EEB – 2 - Coronel Murta - 4 - 02/06/2014 A
05/06/2014 - , 06345029 Maria das Dores de Oliveira Rodrigues – PEB
– 1 - Aracuai - 60 - 03/06/2014 A 01/08/2014 - , 06345029 Maria das
Dores de Oliveira Rodrigues – PEB – 2 - Aracuai - 60 - 03/06/2014
A 01/08/2014 - , 06357800 Rosa Maria Alcantara Ribeirodutra – PEB
– 1 - Comercinho - 60 - 09/06/2014 A 07/08/2014 - , 06365860 Nair
Maria de Souza Costa – ASB – 1 - Comercinho - 60 - 05/06/2014 A
03/08/2014 - , 06367940 Maria Neuza Lago Motoso – ASB – 1 - Jose
Goncalves de Minas - 60 - 07/06/2014 A 05/08/2014 - , 06386551 Ana
Francisca da Cunha Moreira – ASB – 1 - Aracuai - 60 - 10/06/2014
A 08/08/2014 - , 06401012 Edemir Maria Barbosa Oliveira – PEB –
1 - Itinga - 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014 - , 06403091 Iraci Guedes
Otoni – PEB – 1 - Aracuai - 10 - 02/06/2014 A 11/06/2014 - , 06467070
Maria Aparecida de Figueiredo – ASB – 1 - Medina - 60 - 03/06/2014
A 01/08/2014 - , 08064339 Djanira Moreira Cardoso – PEB – 2 - Itinga
- 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014 - , 08064339 Djanira Moreira Cardoso
– PEB – 3 - Itinga - 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014 - , 08108516 Marivania Gusmao Machado – PEB – 1 - Comercinho - 60 - 03/06/2014 A
01/08/2014 - , 08616146 Marina Mecia Silva Costa – PEB – 1 - Medina
- 4 - 03/06/2014 A 06/06/2014 - , 08616146 Marina Mecia Silva Costa
– PEB – 2 - Medina - 4 - 03/06/2014 A 06/06/2014 - , 08709636 Josiane
Matos Machado – ATB – 1 - Medina - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014
- , 08758617 Jose Antonio Martins Vieira – PEB – 2 - Itaobim - 2 10/06/2014 A 11/06/2014 - , 08774606 Maria de Fatima Teixeira Lages
– ASB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 60 - 05/06/2014 A 03/08/2014
- , 08850257 Maria Dalva Vieira da Silva – ASB – 1 - Aracuai - 30 11/06/2014 A 10/07/2014 - , 08854754 Valdelena Elias de Souza – PEB
– 1 - Itaobim - 60 - 09/06/2014 A 07/08/2014 - , 09341991 Andrisia
Ramalho Silva de Andrade – PEB – 2 - Itaobim - 60 - 04/06/2014 A
02/08/2014 - , 09378373 Marcia Mendes Costa – PEB – 1 - Medina 10 - 04/06/2014 A 13/06/2014 - , 09382201 Maria Neves Santos Guedes – PEB – 1 - Aracuai - 9 - 04/06/2014 A 12/06/2014 - , 09402256
Maria Adelia Alves Figueredo – ASB – 1 - Itinga - 60 - 03/06/2014 A
01/08/2014 - , 09413725 Ilda Lemes Lopes – ASB – 1 - Aracuai - 61 02/06/2014 A 01/08/2014 - , 09458092 Leonice Luiz Silva Magalhaes
– PEB – 1 - Aracuai - 4 - 09/06/2014 A 12/06/2014 - , 09627084 Jose
Edivanio Rodrigues – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 60 - 08/06/2014 A
06/08/2014 - , 09735614 Maria dos Anjos Lago Mauricio – ASB – 1 Jose Goncalves de Minas - 30 - 10/06/2014 A 09/07/2014 - , 10056729
Maria Marlete Borges Souza Alves – ASB – 1 - Aracuai - 3 - 09/06/2014
A 11/06/2014 - , 10566404 Anarleia Souza Santos – EEB – 1 - Itinga
- 3 - 09/06/2014 A 11/06/2014 - , 10747145 Simone Brito Mangabeira
Silva – ATB – 1 - Medina - 5 - 02/06/2014 A 06/06/2014 - , 10747145
Simone Brito Mangabeira Silva – PEB – 2 - Medina - 5 - 02/06/2014 A
06/06/2014 - , 10768380 Tanislane Figueiredo Monteiro Araujobarbosa