TJMG 13/06/2014 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Junho de 2014 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
cargo 01, ref. ao 6º biênio, a partir de 23/5/2009, para acerto de situação funcional.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
23 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, do art. 58 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes -124MaSP 867454-1, Eva Diodete Evangelista Rocha, PEBTIA, cargo
01, ref. aos 5º biênio, a partir de 1º/12/2007 e 6º biênio, a partir de
2/12/2009.
LOTAÇÃO - ATO Nº 79/2014
Lota, nos termos do inciso II, do art.81, da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor nomeado, conforme publicação do “MG” de 07/02/2014: BELO HORIZONTE/BARREIRO –
Na EE Ursulina de Andrade Melo - 1601 – MASP 1243613-5, Renata
Pinheiro Loureiro, PEB1A – Arte, 16 aulas admissão 03, com posse em
28/02/2014 e exercício a contar de 28/02/2014.
LOTAÇÃO – ATO Nº 80/2014
Lota, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora removido conforme o MG
de 24/01/2014: BELO HORIZONTE/SEDE – Na EE Professora Benvinda de Carvalho – 1741 - MASP 886498-5, Rosely Magela Pereira,
PEB1A-Química, 11 aulas, admissão 2, com o exercício a contar de
03/02/2014.
LOTAÇÃO – ATO Nº 81/2014
Lota, nos termos do inciso II, do art.81, da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
nas escolas a seguir relacionadas, o servidor nomeado, conforme
publicação do “MG” de 15/11/2013: BETIM - Na EE Professor
Osvaldo Franco - 212601 - MASP 1359334-8, Claudio Luiz Pego,
ATB1A, admissão 1, com posse em 09/01/2014 e exercício a contar
de 10/01/2014.
LOTAÇÃO – ATO Nº 82/2014
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: CONTAGEM/PARQUE
INDUSTRIAL – Na EE José Roberto de Aguiar – 8770 - Masp
843199-1, João Evangelista de Goiz, ASB-1A, admissão 1, por motivo
de sustação de afastamento preliminar à aposentadoria, com o exercício
a contar de 24/07/2013.
LOTAÇÃO - ATO Nº 83/2014
Lota, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora removido conforme o MG
de 24/01/2014: CONTAGEM/PARQUE INDUSTRIAL – Na EE De
Ensino Médio - 349283 - MASP 868137-1, Marcelo Mendes Ferreira,
PEB-R2A- Geografia/Sociologia, 16 aulas, admissão 1, com exercício
a contar de 03/02/2014; MASP 868137-1, Marcelo Mendes Ferreira,
PEBR2A - Geografia, 5 aulas, admissão 2, com exercício a contar de
03/02/2014.
LOTAÇÃO – ATO Nº 84/2014
Lota, nos termos do inciso II, do art.81, da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, os servidores nomeados, conforme
publicação do “MG” de 10/07/2013: BELO HORIZONTE/SEDE Na EE Professor Alisson Pereira Guimarães - 582 - MASP 614554-4,
Cibele Lopes Veloso, PEB1A-Sociologia, 16 aulas, admissão 3, com
posse em 06/06/2014 e exercício a contar de 06/06/2014, em cumprimento a decisão judicial, Ação Ordinária Nº 05424994220148130024.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 37/
2014
Registra Opção Remuneratória, nos termos do artigo 35 da Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art.13 da Lei nº. 18975, de 2010, com relação
dada pelo art. 8º da Lei nº. 19837, de 2011, da servidora: ESMERALDAS – 8966 – E.E. SANTA QUITÉRIA/ E.E. SANTA QUITERIA 8966, Masp 871.870-2, JUCIMARA DO ROSÁRIO SILVA, ATBIVF,
Adm 01, pelo subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de
30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE II, a partir de 10/04/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 38/ 2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº. 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº. 19837, de 2011, do servidor: Contagem - E. E. DR. JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR/ E. E. DR. JOSÉ
ROBERTO DE AGUIAR- MaSP: 537 620-7 –Maria de Lourdes dos
Santos Félix, PEB I A, admissão 1 e PEB I A, admissão 2, pelo subsídio dos cargos de provimento efetivo acrescido de 30% ( trinta por
cento) do subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DIV, a partir de 19/02/2014, vinculado ao cargo efetivo PEB
IA, admissão 1.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 39 /
2014
Registra Opção Remuneratória, nos termos do artigo 35 da Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art.13 da Lei nº. 18975, de 2010, com relação dada pelo art. 8º da Lei nº. 19837, de 2011, da servidora: BELO
HORIZONTE – 1201 – E.E. SILVIANO BRANDÃO/ E.E. SILVIANO BRANDÃO - 1201, Masp 662.250-0, GILDA NERY FERRARI, PEB1A, Adm 01, pelo subsidio do cargo de provimento efetivo
acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SE IV, a partir de 23/05/2014.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 40 /
2014
Registra Opção Remuneratória, nos termos do artigo 35 da Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art.13 da Lei nº. 18975, de 2010, com relação
dada pelo art. 8º da Lei nº. 19837, de 2011, da servidora: IBIRITÉ –
353507 – E.E. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO/ E.E. DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 353507, Masp 1.058.432-4,
LEILA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, ATBIID, Adm 01, pelo
subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE V, a
partir de 23/05/2014.
Portaria nº 20 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica autorizado pelo prazo de
04 (quatro) anos, o funcionamento da Educação Infantil (Pré Escola)
na Escola Municipal Aguimar dos Santos, situada na Avenida Minas
Gerais nº549, Bairro Morada da Serra, Ibirité/MG.
Portaria nº 21 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica renovada pelo prazo de
04 (quatro) anos, a autorização de funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) na Escola Municipal Ignácio Alves Martins,
situada na Rua Ignácio Alves Martins, s/nº, Povoado de Caracóis de
Cima, Esmeraldas/MG.
QÜINQÜÊNIO - ATO Nº 36 / 2014
Concede Qüinqüênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes -124MaSP 867454-1, Eva Diodete Evangelista Rocha, PEBTIA, cargo 01,
ref. ao 3º qüinq. Mag., a partir de 20/10/2010.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 09 / 2014
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Aarão Reis -027- MaSP
819513-3, Sônia Mendes Fernandes da Silva, PEBTIA, cargo 01, em
prorrogação.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 48/2014
Remaneja, nos termos do parágrafo 1º, do Art. 19, da Lei nº 9381, de
18/12/1986, e do Art. 20, da Resolução nº 2.253, de 09/01/2013, o servidor a seguir relacionado: BETIM - Na EE Professor Osvaldo Franco 212601 - MASP 888917-2, Marli Candida da Costa, EEB1A-SP, admissão 1, da EE João Paulo I – 7862 - Betim, com o exercício a contar de
03/02/2014.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 49/2014
Remaneja, nos termos do parágrafo 1º, do Art. 19, da Lei nº 9381,
de 18/12/1986, e do Art. 20, da Resolução nº 2.253, de 09/01/2013,

a servidora a seguir relacionada: BELO HORIZONTE/BARREIRO–
Na EE Dr. Padre João Botelho - 1619 – MASP 899339-6, Sandra da
Silva Gomes Ferreira, PEB2A, História, 16 aulas, Admissão 01, Da EE
Carmo Giffoni - 833, Belo Horizonte/Barreiro, com o exercício a contar de 24/02/2014.

Universidade Estadual
de Montes Claros

12 571278 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,DESIGNA, nos termos do art. 10 da Lei n°
10.254 de 20 julho de 1990 e dos arts. 3° e 4° da Portaria FCS/09/2012
de 16/05/2012, para exercer a função de Professor de Arte no Centro de
Formação Artística - CEFAR/FCS, no ano letivo de 2014. Belo Horizonte, 09 de junho de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado
- Presidente
Disciplina
Departamento
Nome
Prática de conjunto vocal e insCláudio Fernandes
trumental/regente Assistente
Música
Lages
Coral infanto juvenil
12 571036 - 1

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 091 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando a eleição
realizada em 30/05/2014, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral
da Universidade e, memorando nº 120/2014, do Departamento de Ciências Contábeis; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º Dispensar GEORGINO VENERANDO QUINTINO EVANGELISTA – MASP 1047062-3, da chefia do Departamento de Ciências
Contábeis do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Designar SANDRA
MELO DOS REIS – MASP 1046961-7, para responder pelo Departamento de Ciências Contábeis do Centro de Ciências Sociais Aplicadas,
da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta
data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
12 570938 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
– IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA /MG Nº 22/2014
Concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria de servidor do
Quadro de Pessoal
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de
28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24, do art. 36, da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, com redação dada pelo art. 9º da
Emenda à Constituição do Estado nº 84, de 22 de dezembro de 2010 c/c
art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março
de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758 de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria ao servidor CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO
ÁVILA, MASP nº 0.380.819-3, CPF nº 312.020.396-34, detentor do
cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro Nível II, Grau B, a partir de 01 de junho de 2014, tendo em vista
o cumprimento dos requisitos para aposentadoria com integralidade e
paridade, conforme previsto no art. 6º e 7º, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, de 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA IEPHA /MG Nº 23/2014
Concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria de servidor do
Quadro de Pessoal
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24, do art. 36, da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, com redação dada pelo art. 9º da
Emenda à Constituição do Estado nº 84, de 22 de dezembro de 2010 c/c
art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março
de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758 de 2002, afastamento preliminar
à aposentadoria à servidora MARIA DE LOURDES CONSENTINO
VILELA, MASP nº 1.016.775-7, CPF nº 330.279.196-87, detentora do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau D, a partir de 05 de maio de 2014, tendo em vista
o cumprimento dos requisitos para aposentadoria com integralidade e
paridade, conforme previsto no art. 6º e 7º, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, de 31 de dezembro
de 2003.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO VIANA CABRAL
Presidente
12 571253 - 1
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso das suas atribuições, REGISTRA nos termos do artigo 183 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a
interrupção da Licença para tratar de Interesse Particular, do servidor
Carlos Corrêa de Araújo Ávila, MASP – 0.380.819-3, a partir de 01 de
junho de 2014 por motivo de seu afastamento para aposentadoria.
Fernando Viana Cabral
Presidente
12 571247 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Ato do Senhor Presidente
Prof. Mario Neto Borges
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, dispensa, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Renata Paula Santos de Ávila, MASP 1316913-1,
do cargo de provimento em comissão DAI 15 – AP1100112, de recrutamento amplo, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG.
(a) Prof. Mario Neto Borges-PhD-Presidente da FAPEMIG
12 570946 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 112/2014 - Remove a pedido, nos termos do art. 80, da Lei n.º
869, de 5/7/1952, o servidor: Masp: 1361331-0, HELIMAR BRITO DE
OLIVEIRA, cargo de AGMQ, de Contagem – GCSM para Regional de
Belo Horizonte, a partir de 10.06.2014.
Contagem, 12 de junho de 2014.
GEOVANE MENDES DE MIRANDA - DPGF
12 571255 - 1

Secretário: Alceu José Torres Marques

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04266/2006, Empreendedor: Minerações Brasileiras Reunidas S.A, Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01003/2014. *Processo: 13457/2012, Empreendedor: Gestores Prisionais Associados S.A – GPA, Município: Ribeirão das Neves,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01004/2014.
Retificação:
Retifica-se as portarias nºs 01880, 01881, 01882, 01883 e 01884, publicadas dia 27/08/2013. Onde se lê: Outorgada: Associação das Siderurgias para Fomento Florestal – ASIFLOR. CNPJ: 01.761.330/0003-24.
Leia-se: Outorgada: Mineração Centro Minas Ltda. CNPJ:
17.198.450/0001-33. Município: Corinto/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2014.
12 570972 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Em cumprimento do item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
ficam considerados desistentes, por descumprimento do prazo para se
apresentar na Codemig, os candidatos abaixo relacionados:
Analista/Analista de Recursos Humanos – 1º lugar: Rodrigo André
Gomes Cordeiro;
Analista/Arquiteto: 4º lugar: Ellis Dayanne Oliveira Pereira.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Analista/Analista de Recursos Humanos: Liliane Henriques Aires, classificada em 2º lugar;
Analista/Arquiteta: Carolina Pereira Rosa de Souza, classificada em 5º
lugar.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2014.
Oswaldo Borges da Costa Filho
Diretor Presidente da CODEMIG
12 570964 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Aviso: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, torna
público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na Internet
(www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e
arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 12 de
junho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 12 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente.
04 567049 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/112/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
inciso XXV, do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.790, de 01/12/2011,
e o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº RP/03/2012, 14 de
fevereiro de 2012, resolve: Art. 1º Delegar à Secretária-Geral a competência a que se refere o inciso I do art. 9º do mencionado Decreto,
quanto aos recursos humanos de: 1. Despacho em requerimentos de
servidores relativos aos assuntos de: 1.1. Autorização e alteração de
gozo de férias regulamentares ou férias prêmio; 1.2. Controle de frequência dos servidores; 1.3. Justificativas de ausência dos Vogais. 2.
Assinatura de Termos Declaratórios e Portarias relativos aos direitos
adquiridos pelos servidores. Art. 2º Esta portaria entra em vigência
na data da sua assinatura. Belo Horizonte, 10 de junho de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
12 571069 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/115/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Art. 9º, XV do Decreto nº 45790, de 01/12/2011, considerando a Decisão Judicial e para fins de regularização funcional, vem
por meio desta retificar o ato de apostilamento, que passa ter o seguinte
teor: “O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 9º, inciso XV
do Decreto Nº 45.790, de 01/12/2011 e, em atendimento aos termos da
Decisão Judicialrelativo aoProcesso 0024.11.146.828.6, de 25/03/2014,
retifica o ato de apostilamento do servidor Masp 1045308-2, RAIMUNDO DAMASCENO PEREIRA, publicado no “Minas Gerais” de
17/10/2012, docargo de Gerente deDivisão parao cargo de provimento
emcomissão de‘Procurador Regional,Código PE-JC’”. Belo Horizonte,
10 de junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 571071 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/111/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, de
modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 1º de
dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº. 182,
de 22 de janeiro de 2011, os servidores relacionados no Anexo I desta
Portaria, para Função Gratificada – FGI-2, constantes do Anexo I do
Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 06 de junho
de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
FGI-2
Vaga
Masp
Servidor
JC – 1100020 1302309-8 CRISTIANO FIGUEIREDO TAMM
JC – 1100027 1314989-3 GLAUCO DE MAGALHÃES
DE
JC – 1100035 1292821-4 GUILHERME
MAGALHÃES QUEIROZ
JC – 1100036 1308279-7 JULIANA DA SILVA GARCIA
JC – 1100037 1289661-9 RENATA MOREIRA MARQUES
JC - 1100040 1282548-5 SANDRA REGINA DA SILVA
12 571117 - 1
DECISÃO
Na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2014, em sede de análise
do Recurso ao Plenário interposto pela sociedade empresária Siderúrgica Piratininga, protocolo o n.º 14/197.747-7, contra a decisão da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, que impôs exigências para o arquivamento da 23ª alteração contratual da sociedade recorrente, datada em 31 de outubro de 2013, protocolo n.º 13/953.141-6, o
Conselho de Vogais, por decisão da maioria dos presentes, deliberou
pelo conhecimento e pelo não provimento do Recurso, ficando mantidas as exigências, conforme o voto do Vogal Relator, ausente os
Vogais Nacib Hetti e Raymundo de Almeida Vianna e com a abstenção da Vogal Scheilla Nery de Souza Queiroz, que se declarou impedida de votar. Belo Horizonte, 29 de maio de 2014. José Batista de Oliveira, Vogal Relator. Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral, José
Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº. P/116/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula sétima do contrato
nº 750, celebrado com a Viglis Vigilância Ltda., exercerem a gestão
do contrato:
Art. 1º Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva, Masp: 1047120-9 (titular) e Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0 (suplente). P.ú.: A
gestora de que trata este artigo será sempre assistida e subsidiada pelos
fiscais de execução do contrato e fiscal de documentação designados
nos arts. 2º e 3º.
Art. 2º Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0, titular e, como
suplente, Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, para o
exercício da fiscalização de execução do contrato em epígrafe.
Art. 3º Cynthia Carolina Diniz Miranda, Masp: 1143901-5, titular, servidora lotada na Gerência de Recursos Humanos, titular e Jefferson
Fernando Teixeira, Masp: 1255693-2, suplente, no exercício da fiscalização de documentação do contrato em epígrafe.
Art. 4º Constituir com os servidores Juacyra Maria Gomes Ferreira da
Silva, MASP: 1047120-9, Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0
e Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, todos titulares,
e Jefferson Fernando Teixeira, Masp: 1255693-2, suplente e Cynthia
Carolina Diniz Miranda, Masp: 1143901-5, suplente a Comissão de
Recebimento Provisório e Definitivo do objeto contratual.
Art. 5º A vigência desta Portaria fica adstrita à do contrato n.º 750,
oriundo da Dispensa de Licitação n. 03/2014. Belo Horizonte, 11 de
junho de 2014. José Donaldo Bitttencourt Júnior – Presidente.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
Auto de Infração nº 282/2013. Empreendimento: Parque das Andorinhas. Município de Brumadinho. Interessado: Empreendimento
Comercial Parque das Andorinhas Ltda. - ME
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto
probatório constante dos autos verificou não haver fundamento para
o afastamento da penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 282/2013, determinando a aplicação de multa no importe de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) à
empresa recorrente.
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Na publicação do Minas Gerais do dia 21 de maio de 2014, referente
a nomeação, retificamos: onde se lê:” LEANDRA PEREIRA MARQUES, leia-se:” LEANDRA CRISTINA PEREIRA MARQUES.
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