TJMG 04/06/2014 -Fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Bairro Centro, Visconde do Rio Branco – MG, CEP 36520-000, todos
com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, mantida a sua
atual remuneração. 5.6. Reeleitos, por indicação do acionista Estado de
Minas Gerais, como membros suplentes do Conselho Fiscal os Drs
ROBSON LUCAS DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, C. Identidade 56.770 - OAB/MG, CPF 609.791.786-49, residente à Rua Carlos
Henrique Lange, 111, Bairro da Graça, Belo Horizonte – MG, CEP
31370-010, SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO, brasileiro, advogado, C. Identidade 62.597 - 0AB/MG, CPF 791.625.096-91, residente
à Av. Marco Paulo Simon Jardim, 150, apto 502, Bairro Vila da Serra,
Nova Lima – MG, CEP 34000-000, CLEBER REIS GREGO, brasileiro, casado, advogado, C.Identidade MG-1.524.627 - SSP/MG, CPF
455.588.506-63, residente à Rua Arquiteto Rafaello Berti, 774, Bairro
Mangabeiras, Belo Horizonte - MG, CEP 30210-120, RODRIGO
PERES DE LIMA NETTO, brasileiro, advogado, C.Identidade
M-4004.521 – SSP/MG, CPF 850.709.126-15, residente à Rua do
Chumbo, 42, apto 1.101, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP
30210-540, GEBER SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado
judicialmente, contador, C.Identidade MG-1.673.562 - SSP/MG, CPF
373.022.806-49, residente à Praça Bernardo Brasil Tolentino, 418, apto
102, Bloco A, bairro Nova Floresta, Belo Horizonte –MG, CEP 31140670, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas de 2015. A substituição dos conselheiros é inominada, observando-se como precedência na substituição de qualquer um deles a ordem
acima de eleição dos suplentes.6. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, lida aos presentes, foi por eles aprovada e
assinada.Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.(assinaturas) Roney Luiz
Torres Alves da Silva, Representante do Acionista Estado de Minas
Gerais, Aloisio Ferreira Filho, Representante do Acionista Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, Fernando Antônio
dos Anjos Viana, Diretor-Presidente da Companhia, Leandro Ramon
Campos Gusmão, Diretor Vice-Presidente da Companhia, Daniel
Rodrigues Nogueira, Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual
da Companhia, Carlos Roberto de Souza, Diretor de Relações com
Investidores da Companhia, Flávio Augusto Sampaio Menezes, Contador da Companhia, Antônio de Pádua Soares Pelicarpo, Representante
da KPMG Auditores Independentes, Pedro Meneguetti, Representante
do Conselho Fiscal da Companhia. JUCEMG – Registro nº 5281326 –
30/05/2014 - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
43 cm -03 566472 - 1
Extrato do Convênio 0820/2014 de 03/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Elói Mendes, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à pavimentação asfáltica no Parque de Exposições. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00.
Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566882 - 1
Extrato do Convênio 783/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Conquista, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566930 - 1
Extrato do Convênio 0819/2014 de 03/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Margarida, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à ampliação e
reforma de Parque de Exposição, Florestal e de Diversão. VALOR DO
REPASSE: R$ 80.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566879 - 1
Extrato do Convênio 0821/2014 de 03/06/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição das Alagoas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinado à reforma
e ampliação de Parque de Exposição, Florestal e de Diversão. VALOR
DO REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566887 - 1
Extrato do Convênio 807/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Palma, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566913 - 1
Extrato do Convênio 767/2014 de 22/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Piedade dos Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566922 - 1
Extrato do Convênio 771/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Santo Antônio do Jacinto,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 160.00,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566924 - 1
Extrato do Convênio 711/2014 de 22/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santana do Garambeu,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566914 - 1

Extrato do Convênio 759/2014 de 22/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Joanésia, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 135.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566916 - 1
Extrato do Convênio 763/2014 de 22/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Açucena, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 93.200,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566920 - 1
Extrato do Convênio 806/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Águanil, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 150.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566915 - 1
Extrato do Convênio 803/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Dona Euzébia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566917 - 1
Extrato do Convênio 797/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Estrela do Indaiá, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566919 - 1
Extrato do Convênio 795/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município São João Batista da Gloria
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 112.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566921 - 1
Extrato do Convênio 794/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Faria Lemos com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566923 - 1
Extrato do Convênio 773/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Jacinto, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566929 - 1
Extrato do Convênio 793/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Felixlândia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 566926 - 1
Extrato do Convênio 781/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Ervália, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 335.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566934 - 1
Extrato do Convênio 785/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Araporã, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 300.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566928 - 1
Extrato do Convênio 777/2014 de 23/05/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município Sem Peixe, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 350.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 566933 - 1

Secretaria de Defesa Social
EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ENSINO DO IDIOMA ESPANHOL DO PROGRAMA DE MOBILIDADE INTERNACIONAL
A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e o BANCO SANTANDER, celebraram o Termo de Cooperação Técnica com objetivo de
valorizar os servidores públicos; promover investimentos em sua formação técnica e profissional, e contribuir para a excelência na prestação dos
serviços públicos por meio da disponibilização de Bolsa de Estudos do idioma espanhol para intercâmbio na Universidade de Salamanca em Madri/
Espanha.
O intercâmbio cultural é importante elemento de formação intelectual dos servidores, proporcionando-lhes formação de alto nível, bem como a possibilidade experimentar o contato com culturas globais, de modo a contribuir com sua formação humana e técnica.
1. OBJETIVO: Disponibilizar 01 (uma) bolsa de estudos do idioma espanhol na Universidade de Salamanca em Madri/Espanha para intercâmbio de
servidor efetivo da Secretaria de Estado de Defesa Social.
2. DURAÇÃO: O programa de treinamento tem duração de 22 dias, com início em 08 de agosto de 2014 e finalização em 29 de agosto de 2014.
3. BOLSA: A bolsa de estudos contempla: passagem aérea em classe econômica Belo Horizonte/São Paulo/Madri e Madri/São Paulo/Belo Horizonte;
traslado do aeroporto de Madri até a universidade espanhola hospedeira; inscrição para a participação no curso ministrado pela universidade estrangeira; hospedagem no alojamento da universidade hospedeira e 03 (três) refeições diárias na universidade hospedeira.
4. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1. Ser servidor efetivo ou ocupante de função pública do Estado, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social ou em alguma de suas
Unidades;
4.2. Possuir disponibilidade para permanecer na Espanha de 8 a 29 de agosto de 2014 com a autorização prévia da Chefia Imediata;
4.3. Não ter problemas legais que possam impedir a entrada e permanência na Espanha;
4.4. Possuir obrigatoriamente passaporte com validade superior a 6 (seis) meses;
4.5. Providenciar obrigatoriamente seguros de saúde e de vida (seguro viagem);
4.6. Concordar em estudar durante o período de vigência da bolsa, com dedicação integral na universidade hospedeira;
4.7. Seguir as instruções e cooperar com universidade hospedeira;
4.8. Ter completado os estudos do ensino médio;
4.9. Possuir conhecimentos, no mínimo nível básico do idioma espanhol.
5. Documentos para inscrição

Minas Gerais - Caderno 1

5.1. Enviar o formulário de Inscrição devidamente preenchido devidamente assinado pelo candidato e pela chefia imediata. Formulários sem assinatura da chefia imediata serão desconsiderados.
5.2. Cópia do Passaporte.
5.3. Cópia de Documento comprobatório do exigido no item 4.9 do presente edital, a saber, conhecimento no mínimo nível básico do idioma
espanhol.
6. Prazo de Inscrição
6.1. O prazo para recebimento da documentação é de 01 a 13 de junho de 2014, por meio do endereço:
Secretaria de Estado de Defesa Social - Núcleo de Ensino Integrado
A/C: Juliana de Souza Mundim
Cidade Administrativa
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG.
Edifício Minas – 3º andar.
CEP: 31.630-900
6.2. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou encaminhados via Correio. Neste caso deverão ser postados até a data limite de
inscrição.
6.3. O resultado estará disponível na intranet da SEDS no dia 03 de julho de 2014.
6.4. Dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones 31 3915 5495 – 3915 5489 ou pelo e-mail:telecentro@defesasocial.mg.gov.br
7. Critérios de Desempate
7.1. A nota da Avaliação de Desempenho individual do ano de 2013;
7.2. Aqueles que concluíram com êxito o curso do idioma espanhol na modalidade à distância através da plataforma de Ensino a distância Universia
Santander no ano de 2013, terão precedência na seleção caso o número de inscritos seja maior que número de vagas.
8. CONDIÇÕES
8.1. O selecionado deverá firmar com o Estado Termo de Compromisso, assumindo permanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder
Executivo Estadual por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do curso, conforme anexo (Resolução SEPLAG N.º 027, de 28 de Junho de 2007)
sob pena de ressarcimento.
8.2. No caso de abandono ou reprovação no curso objeto do presente edital, o servidor bolsista deverá ressarcir ao órgão ou entidade financiadora
o valor da bolsa, corrigido e atualizado.
8.3. Assumir, às suas expensas, as demais despesas e providências necessárias à realização da viagem: passaporte, visto, transporte, alojamento e
refeições fora da universidade hospedeira, inclusive gastos adicionais incorridos por cônjuges, dependentes ou ainda eventuais acompanhantes.
9. COMISSÃO AVALIADORA
A Comissão Avaliadora será formada por representantes das Subsecretarias da Secretaria de Estado de Defesa Social e Gabinete indicados pelos
respectivos Dirigentes Máximos.
PROGRAMA MOBILIDADE INTERNACIONAL
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Foto 3x4 recente
1.NOME COMPLETO__________________
2. NACIONALIDADE_________________
3. SEXO (Marque a opção correta)
( ) Masculino ( ) Feminino
4. DATA DE NASCIMENTO __ /__ /____
5. LOCAL DE NASCIMENTO
6. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CPF: _________________________
RG: __________________________
7. ESTADO CIVIL (Marque a opção correta)
( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Separado ( ) Divorciado ( ) Viúvo
8. CONTATO PROFISSIONAL
Local de Trabalho:
Órgão de Lotação:
Unidade de Exercício:
Endereço completo do Local de Trabalho:
Cargo/Função:
Contatos:
Residencial:
Comercial:
Celular:
E-mail:
CHEFIA IMEDIATA
Cargo/função da Chefia Imediata:
Nome completo da Chefia Imediata:
Telefone de contato da Chefia Imediata:
9. ENDEREÇO RESIDENCIAL
Endereço Residencial completo:
Telefone Residencial:
E-mail pessoal:
Contatos de emergência (duas pessoas)
Nome 1:
Parentesco 1:
Telefone 1:
Nome 2:
Parentesco 2:
Telefone 2:
10. VOCÊ POSSUI PASSAPORTE?(Marque a opção correta)
( ) Sim ( ) Não
Número do Passaporte:
Data de Emissão:
Data de Validade:
Órgão Emissor:
11. VOCÊ JÁ MOROU NA ESPANHA (Marque a opção correta)
( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor descrever quando, onde e a finalidade.
12. FORMAÇÃO ACADÊMICA
Nome da Instituição:
Período do Curso:
Nome do Curso:
Título Recebido:
13. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Se necessário, favor inserir mais linhas).
Data (início e término):
Empresa:
Cargo e Descrição:
14. VOCÊ JÁ ESTUDOU NO EXTERIOR? (Marque a opção correta)
( ) Sim ( ) Não
Se sim, favor preencher abaixo:
País e nome da instituição onde estudou:
Período do curso:
Especificar o conteúdo do curso:
15. RELAÇÃO ENTRE O TRABALHO E A BOLSA DE MOBILIDADE INTERNACIONAL
Favor fornecer uma descrição detalhada e específica da atividade exercida no trabalho e relacioná-la ao curso de língua estrangeira na Espanha.
(i) Indique como você irá aplicar os conhecimentos que serão adquiridos na Espanha em seu trabalho ao retornar ao Brasil.
(ii) Justifique por que você deve receber a bolsa de educação de mobilidade internacional.
16. IDIOMAS – NÍVEL DE CONHECIMENTO (Marque a resposta mais apropriada)
1. Nenhum
2. Básico
3. Intermediário
4. Avançado
5. Fluente
Espanhol
Escuta: ( )
Conversação: ( )
Leitura: ( )
Escrita: ( )
Inglês
Escuta: ( )
Conversação: ( )
Leitura: ( )
Escrita: ( )
16.1. DETALHAR O ESTUDO DE LÍNGUAS
Espanhol
Período de Estudo:
Instituição:
Nível de conhecimento alcançado:
Inglês
Período de Estudo:
Instituição:
Nível de conhecimento alcançado:
Outros idiomas
Período de Estudo:
Instituição:
Nível de conhecimento alcançado:
17.FORMALIZAÇÃO
Período disponível para treinamento: __ / __ / ____ até __ / __ / ____
* A execução do Programa Mobilidade Internacional a que este formulário se refere, compreende o período de 03/08/2014 a 30/08/2014.
Eu, ____________________________________________________(Nome completo),
CPF: _______________; RG:___________________, candidato à Bolsa de Educação de Mobilidade Internacional oferecida pelo Banco Santander (Brasil) S/A em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, declaro verdadeiras as informações constantes neste Formulário de
Inscrição.
__ / __ /____
Dia/Mês/Ano
Assinatura do Candidato
CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELA CHEFIA IMEDIATA
Eu,_________________(Nome completo), CPF:_____________ RG:_____________________________, certifico que as informações constantes
no Formulário de Inscrição acima são verdadeiras e recomendo _______________________________________________ (Nome do candidato)