TJMG 28/05/2014 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Maio de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 149/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP596178-4, Zélia Barbosa Santana, ASB1C, 1º cargo, Ato nº 137/2012, publicado em 22/08/12, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a
8440 dias, leia-se: proporcional a 8437 dias;
26 562682 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 20/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): BERIZAL, MaSP315883-9,
Maria Alves Ramos Machado, referente ao saldo de 03 meses, cargo
ASB2I, 1º cargo;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 21/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAOBIM, MaSP326742-4,
Carmem Jussara Soares de Moraes, referente ao saldo de 08 meses,
cargo PEB1G, 1º cargo;
ANULAÇÃO – ATO Nº 56/2014
ANULA NO ATO Nº 02/2014 referente ao(a) servidor(a): NOVORIZONTE-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP801116-5,
Maria Valdinete Sarmento de Oliveira, EEB1A, 1º cargo, na parte em
que concedeu revogação, publicado em 19/02/14, por motivo de revogação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 57/2014
ANULA NO ATO Nº 03/2014 referente ao(a) servidor(a): NOVORIZONTE-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP801116-5,
Maria Valdinete Sarmento de Oliveira, EEB1A, 1º cargo, na parte em
que concedeu lotação, publicado em 19/02/14, por motivo de lotação
indevida;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
124/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): MEDINA-EE Luiz Tanure, MaSP637273-4, Myriam
Costa Alves de Souza, a partir da data da publicação, referente ao
PEB1H, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 22/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA, MaSP637273-4,
Myriam Costa Alves de Souza, referente ao saldo de 07 meses, cargo
PEB1A, 1º cargo;
ANULAÇÃO – ATO Nº 58/2014
ANULA NO ATO Nº 300/2013 referente ao(a) servidor(a): ITINGAServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP450351-2, Maria
de Fátima Moreira Prates, ASB1C, 1º cargo, na parte em que retificou
o 1º e 2º quinquênios, publicados em 18/09/13, por motivo de retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 104/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP248216-4, Mery Gláucia Freire Murta, PEB2J, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 23/01/05;
ANULAÇÃO – ATO Nº 59/2014
ANULA NO ATO Nº 85/2012 referente ao(a) servidor(a): MEDINAServidor aposentado, MaSP340357-3, Deuscélio Tadeu de Souza
Matias, PEB1P, 1º cargo, na parte em que retificou férias-prêmio/conversão em espécie, publicado em 25/04/14, por motivo de retificação
incorreta;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
125/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Dr. José Americano Mendes,
MaSP276752-3, Leilia Soares de Oliveira Araújo, a partir da data da
publicação, referente ao PEB1A, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e à incorporação das gratificações conforme os dias de direito à percepção da função de vice-direção (1460);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS,
MaSP331560-2, Leilia Soares de Oliveira Araújo, referente ao saldo de
05 meses, cargo PEB1A, 2º cargo;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 24/2013
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MEDINA, MaSP268346-4,
Paloma Figueiredo Freire, referente ao saldo de 01 mês, cargo ATB4J,
1º cargo;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
19/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ARAÇUAÍ-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP278142-5, Nadir Morais Oliveira, PEB1A, 2º cargo – admissão 03, referente ao 7º biênio, a partir
de 20/07/10;
ANULAÇÃO – ATO Nº 60/2014
ANULA NO ATO Nº 108/2013 referente ao(a) servidor(a): VIRGEM
DA LAPA-EE São João do Vacaria, MaSP867507-6, Maria Sandes
Rodrigues Lima, ATB1C, 1º cargo, na parte em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 04/07/13, por motivo
de embasamento legal incorreto;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
126/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-EE São João do Vacaria,
MaSP867507-6, Maria Sandes Rodrigues Lima, a partir de 04/07/13,
referente ao ATB1C, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 2º, § 1º da EC 41/03, proporcional com redutor de 5%, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
127/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-EE São João do Vacaria,
MaSP611071-2, Natalice Jardim de Souza Dias, a partir de 02/04/14,
referente ao PEBR2A, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 4574 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, e à incorporação da gratificação de 10% referente ao curso de pós-graduação;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
128/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes,
MaSP432878-7, Rita Lemos Evangelista, a partir de 02/04/14, referente
ao ASB1G, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 10819 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 180 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
129/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Frei Rogato, MaSP326747-3, Creonildes
Orsine Maciel, a partir da data da publicação, referente ao PEB2P, 1º

cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a, mais apostila proporcional por
determinação judicial à razão de 3/6 + 4/10;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
130/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-EE Dr. Tancredo
Neves, MaSP865193-7, Terezinha Alves de Souza Cordeiro, a partir
de 02/04/14, referente ao ASB1D, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5310 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
131/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): MEDINA-EE Luiz Tanure, MaSP268346-4, Paloma
Figueiredo Freire, a partir da data da publicação, referente ao ATB4J,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
Nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 180 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
132/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-EE Dr. Tancredo Neves, MaSP636779-1, Maria Geralda Alves Amaral, a partir de
02/04/14, referente ao ASB1G, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 3º da EC Nº 47/05, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 180 h/a;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 13/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-EE Dr. Tancredo Neves, MaSP636779-1, Maria Geralda Alves Amaral, a partir de
04/09/10, referente ao cargo de ASB1G, 1º cargo;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 14/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): MEDINA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP347692-6, Alice Oliveira Sena, a partir de 30/09/08, referente ao cargo de PEB1A, 1º cargo;
ANULAÇÃO – ATO Nº 61/2014
ANULA NO ATO Nº 117/2014 referente ao(a) servidor(a): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP383892-7, Maria Auxiliadora Versiani Roseno da Silva, PEB1A, 2º cargo, na parte em que concedeu
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 21/05/14, por
motivo de concessão indevida;
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SRE de Carangola
Diretora II: Tânia Maria Oliceira Aguiar Real
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c §5º, aos servidores : CARANGOLA – E.E. “Walton Batalha Lima”, MaSP 319.282-0,
Eliane Martins Leal de Carvalho, PEB II L, 1º cargo, a partir de
20/05/14; E.E.“Doutor Jonas de Faria Castro”, MaSP 328.652-3, Rita
de Cássia dos Santos, PEB II B, 1º cargo, a partir de 05/05/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: CAIANA – E.E.“Prefeito Jayme Toledo”, MaSP 274.376-3,
Maria das Graças Gil Cavalcanti, a partir de 01/04/14, referente ao PEB
I A, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inciso III, alínea “ b”, da CF/88, com redação dada pela EC. 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
8731 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 036 h/a; CARANGOLA- E.E.“João Belo de Oliveira”,
MaSP 523.845-6, Lúcia Helena Silva, a partir de 01/04/14, referente ao
PEB I B, 1º cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC. 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 110 h/a ; E.E.“Melo Viana”,
MaSP 332.227-8, Josette Guarino Dutra Dias, a partir de 21/05/14, referente ao PEB I C, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC. 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a;
ORIZÂNIA- E.E. “dos Dornelas”, MaSP 303.526-8, Maria Cecília da
Cunha Souza, a partir de 21/05/14, referente ao ASB I I, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC. 41/03 com
direito à remuneração integral.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 03/14
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art.7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, a servidora : CARANGOLAE.E.“do Bairro Santo Onofre”, MaSP 344.902-2, Neide das Dores
Silva, PEB I C, 1º cargo, por Maria Eduarda Silva Araújo, a partir de
19/05/14.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/10, a servidora : CAPARAÓE.E.“Professor Francisco Lentz”, MaSP 1.154.642-1, Deise Lilia Silva
Ferreira, PEB I A, 1º cargo, a partir de 15/05/14.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 07/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): CAPARAÓ-E.E.“Professor
Francisco Lentz”, MaSP 445.539-0, Carla Bianchini Araújo, PEB I A,
1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/09/13;
CARANGOLA- E.E.“Benedito Valadares”, MaSP 344.205-0, Simone
Valentim Hosken Esteves, PEB I B, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 22/05/14; E.E.“Melo Viana”, MaSP 332.227-8,
Josette Guarino Dutra Dias, PEB I C, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15/02/14; SRE, MaSP 1.058.895-2,
Luciano Izidoro de Borba, ANE II C, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/05/14; MaSP 1.096.818-8, Vanessa
Nogueira Ventura de Oliveira, ATE I C, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/05/14.
ANULAÇÃO - FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 08/14
ANULA NO ATO referente ao servidor : CARANGOLA-E.E.“Melo
Viana”, MaSP 332.227-8, Josette Guarino Dutra Dias, PEB I C, 1º
cargo, na parte em que retificou o 1º quinquênio de férias-prêmio, Ato s/
nº, publicado em 15/07/98, por motivo de erro na contagem de tempo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03/14
ANULA NO ATO DE QUINQUÊNIO referente ao servidor : CARANGOLA-E.E.“Melo Viana”, MaSP 332.227-8, Josette Guarino Dutra
Dias, PEB I C, 1º cargo, na parte em que retificou o 3º quinquênio de
magistério, Ato nº 25/09, publicado em 02/09/09, por motivo de erro
na contagem de tempo.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 03/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução - Conjunta
SEPLAG/SEE n° 8.656, de 02/07/12, ao servidor : ESPERA FELIZ –
E.E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 334.172-4, Luciene Rezende
Guarini, PEB II I , 1º cargo, por 2 (dois) meses, referentes ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 28/05/14, “com vistas à aposentadoria”.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/14
RETIFICA NO(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO referente ao(s)
servidor(es): CARANGOLA - E.E.“Benedito Valadares”, MaSP
344.205-0, Simone Valentim Hosken Esteves, PEB I B, 1º cargo, Ato nº
21/09, publicado em 22/07/09, por incorreção na contagem de tempo,

Onde se lê : 4º quinquênio de exercício a partir de 17/05/09, leia-se
: 4º quinquênio de exercício a partir de 16/05/09; E.E.“Melo Viana”,
MaSP 332.227-8, Josette Guarino Dutra Dias, PEB I C, 1º cargo, Ato nº
04/95, publicado em 11/03/95, por motivo de incorreção na contagem
de tempo, onde se lê : 90 dias referente ao 1º quinquênio de exercício,
leia-se : 03 meses e 20 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 20/02/94, de acordo com art. 290, inciso I (Proporcionalidade
exercício zona rural), Atos nºs 03/99, 07/05 e 24/09, publicados em
25/02/99, 14/04/05 e 02/09/09, onde se lê : 2º quinquênio de exercício a partir de 14/02/99, leia-se 2º quinquênio de exercício a partir de
19/02/99, onde se lê : 3º quinquênio de exercício a partir de 23/02/04,
leia-se : 3º quinquênio de exercício a partir de 18/02/04, onde se lê : 4º
quinquênio de exercício a partir de 11/02/09, leia-se : 4º quinquênio
de exercício a partir de 16/02/09; SRE, MaSP 1.058.895-2, Luciano
Izidoro de Borba, ANE II C, 1º cargo, Ato nº 15/09, publicado em
03/06/09, por incorreção na contagem de tempo, onde se lê : a partir
de 20/05/09, leia-se a partir de 19/05/09; MaSP 1.096.818-8, Vanessa
Nogueira Ventura de Oliveira, ATE I C, 1º cargo, Ato nº 15/09, publicado em 03/06/09, por incorreção na contagem de tempo, onde se lê : a
partir de 07/05/09, leia-se a partir de 06/05/09.
RETIFICAÇÃO / QUINQUÊNIO - ATO Nº 02/14
RETIFICA NO(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente ao(s) servidor(es): CARANGOLA – E.E.“Emília Esteves Marques”, MaSP 897.097-2 Berenice da Penha Moraes Lazzaroni, PEB I
A, 1º cargo, Ato nº 37/07, publicado em 05/12/07, onde se lê : 1º quinquênio de magistério a partir de 23/08/06, leia-se : 1º quinquênio de
magistério a partir de 25/08/06, Ato nº 09/12, publicado em 11/04/12,
onde se lê : 2º quinquênio de magistério a partir de 22/10/11, leia-se :
2º quinquênio de magistério a partir de 24/08/11; E.E.“Melo Viana”,
MaSP 332.227-8, Josette Guarino Dutra Dias, PEB I C, 1º cargo, Atos
nºs 13/94, 04/99, 08/05, 27/09, publicados em 01/06/94, 25/02/99,
14/04/05 e 02/09/09, por motivo de incorreção na contagem de tempo,
onde se lê : 1º quinquênio de magistério a partir de 16/02/94 , leia-se :
1º quinquênio de magistério a partir de 20/02/94, onde se lê : 2º quinquênio de magistério a partir de 15/02/99, leia-se : 2º quinquênio de
magistério a partir de 19/02/99, onde se lê : 3º quinquênio de magistério a partir de 23/02/04, leia-se : 3º quinquênio de magistério a partir de
18/02/04, onde se lê : 4º quinquênio de magistério a partir de 11/02/09,
leia-se : 4º quinquênio de magistério a partir de 16/02/09; E.E. “Benedito Valadares”, MaSP 344.205-0, Simone Valentim Hosken Esteves,
PEB I B, 1º cargo, Ato nº 22/09, publicado em 22/07/09, por incorreção
na contagem de tempo, onde se lê : 4º quinquênio de magistério a partir
de 17/05/09, leia-se : 4º quinquênio de magistério a partir de 16/05/09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/14
RETIFICA NO ATO de ABONO DE PERMANÊNCIA referente
ao servidor : ESPERA FELIZ – E.E. “Altivo Leopoldino de Souza”,
MaSP 334.172-4, Luciene Rezende Guarini, PEB II I , 1º cargo, Ato nº
19/05, publicado em 21/05/14, por erro na publicação, onde se lê : Ato
nº 19/05, leia-se Ato nº 11/14.
27 563223 - 1

SRE de Caratinga
Diretora: Beatriz Gomes Batista Alves de Souza
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
06/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA,
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Caratinga – E.E.“João
Moreira Franco”, MaSP 364317-8, Isaias Theodoro dos Reis, PEB I
A Matemática, 3º cargo, referente ao 10º biênio, a partir de 25/12/11;
MaSP 347124-0, Márcia de Andrade Mesquita Aires, PEB I A História,
2º cargo, referente ao 4º biênio, a partir de 19/04/11.
ANULAÇÃO – ATO Nº 62/14
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Caratinga
– E.E.“João Moreira Franco”, MaSP 364317-8, Isaias Theodoro dos
Reis, PEB I A Matemática, 3º cargo, concessão de gratificação de
incentivo à docência, Ato nº. 05/14 publicado em 21/05/14, por omissão no nome do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 42/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ipanema – “Servidor sem
lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 381535-4,
Leila de Lacerda Fernandes Andrade Cunha, PEB II G, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ipanema – MaSP 368875-1,
Marlucia Ferreira Paes Furtado, ATB IV G, 2º cargo, aposentado(a) em
04/10/11, referente ao saldo de 07 meses.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
05/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, a: São Sebastião
do Anta - E.E.“Prof. Ilídio Alves de Carvalho”, MaSP 663319-2, Sandro Santana da Silva, PEB I A Matemática e Física, 1º cargo, a partir de
30/04/2008; MaSP 1110728-1, Henrique Valois Chaves, PEB I A Geografia, 1º cargo, a partir de 30/08/07.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §
1º do art. 40 da CF/1988, do(s) servidor(es): São João do Oriente –
E.E.“Padre Francisco Weber”, MaSP 517887-6, Neuza Lopes de Oliveira Silva, a partir de 07/08/13, referente ao PEBR II A, 2º cargo, com
direito, nos termos c/c art. 8, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, a proventos proporcionais a 3654 dias de exercício correspondente à média
das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 41 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Entre Folhas – E.E.“Dr. José Augusto”, MaSP 277561-7,
Marlúcia Silveira de Souza Soares, a partir da data da publicação, referente ao ATB IV H, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC nº. 47/05, com direito à remuneração integral; MaSP
380371-5, Nélia Nogueira Guimarães, a partir da publicação, referente
ao PEB II H, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 132 h/a; Piedade
de Caratinga – E.E.“Frei Carlos”, MaSP 511853-4, Maria dos Santos
Rocha Freitas, a partir de 02/04/14, referente ao PEB I A, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03,
com direito à remuneração integral; Ubaporanga – E.E.“Dom Cavati”,
MaSP 302453-6, Nilda de Paula Firmino, a partir da data da publicação,
referente ao ASB II I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 63/14
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Caratinga
– E.E.“João Moreira Franco”, MaSP 507937-1, Manoela Braz Soares
dos Reis, PEB T1 A, 1º cargo, concessão de abono permanência, Ato nº.
07/14 publicado em 28/03/14, por ato indevido.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/14
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Caratinga – E.E.“Moacyr de Mattos”, MaSP 1192285-3,
Sabrina Rafaella Gonçalves Tonello, para Sabrina Rafaella Gonçalves
Tonello Oliveira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 18/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – “Adjunção à
APAE”, MaSP 338345-2, Sandra Lucia Aparecida Soares Rodrigues,
PEB II J, 1º cargo, a partir de 25/11/12; E.E.“Mary Lucca Chagas”,
MaSP 861671-6, Maria de Lourdes Martins Amaro, ASB I A, 1º cargo,
a partir de 02/03/14; E.E.“Princesa Isabel”, MaSP 454179-3, Marcelo

Gomes dos Santos, PEB I A Física, 1º cargo, a partir de 29/04/14; MaSP
454179-3, Marcelo Gomes dos Santos, PEB I A Matemática, 2º cargo, a
partir de 29/04/14; E.E.“Princesa Isabel”, MaSP 1183458-7, Ana Paula
Querino Augusto, PEB I A Química, 3º cargo, a partir de 08/05/14;
E.E.“Professor Joaquim Nunes”, MaSP 376750-6, Solanja Maria
Batista Mendes, ATB III H, 1º cargo, a partir de 07/05/14; Vargem Alegre – E.E.“Reverendo Boanerges de Almeida Leitão”, MaSP 510503-6,
Nádima Neves Franco, PEB I A, 2º cargo, a partir de 07/05/14; MaSP
978657-5, Polyana dos Reis Campos Vitor, EEB I A, 1º cargo, a partir
de 07/05/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – E.E.“João Moreira Franco”,
MaSP 1077368-7, Márcia Renata dos Reis Campos, PEBS I A Química,
1ª função, a partir de 07/05/14.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SRE Nº 11, de 21.05.2014, referente
à autorização de funcionamento da educação infantil na Escola Municipal Francisco Bernardes Filho, em Alvarenga
Onde se lê: “...Povoado de Vista Alegre...”
LEIA-SE: “...Povoado Vista Alegre...”
SRE – Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 74/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Quinquênio, referente(s)
ao(s) servidor(es): Inhapim – E.E.“Manoel Gonçalves Leite”, MaSP
515886-0, Maria Aparecida Martins de Carvalho, PEBR II A Educação Física e Artes, 2º cargo, Ato publicado em 23/11/11 (3º qq.), por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 26/02/08, leia-se: a contar de 23/01/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 75/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Adicional 10%, referente(s) ao(s)
servidor(es): Pingo D’Água – “Servidor sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria”, MaSP 344232-4, Marildes Teodoro Costa
de Moraes, PEB II J, 1º cargo, Ato nº 10/12 publicado em 04/04/14,
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 25/12/10, leia-se:
19/10/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 76/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Prêmio Afastamento, referente(s) ao(s) servidor(es): Córrego Novo – E.E.“Presidente
Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 320637-2, Irany Lucas Martins,
PEB II P, 1º cargo, Ato nº 38/14 publicado em 14/05/14 (ref. ao 5º qq.),
onde se lê: 01 mês, leia-se: 02 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 77/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias-prêmio/Contagem em Dobro/Adicionais, referente(s) ao(s) servidor(es): Caratinga – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 224587-6, Idalina
Fonseca Rodrigues, PEB T1 P, 2º cargo, Ato publicado em 07/05/14,
por incorreção no ato, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, leia-se: 4º
quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 78/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento por Motivo de Luto,
referente(s) ao(s) servidor(es): Tarumirim – E.E.“Sinfrônio Bonfim”,
MaSP 1003499-9, Gláucia Benedito Pinto, PEB I A, 2º cargo, Ato nº
10/14 publicado em 16/04/14, por incorreção no nome da escola, onde
se lê: E.E.“Sinfrônio Fernandes”, leia-se: E.E.“Sinfrônio Bonfim”.
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SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva
PORTARIA Nº 02/2014
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de
06 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED) e de Avaliação de Desempenho
Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º Compete à Comissão de Recursos:
I – emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II – julgar o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor
em exercício na jurisdição;
III – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art. 3º Integram a Comissão de Recursos:
SIMONE MARIA DE FREITAS, Masp 882.685-1 – Presidente.
JÚNIA TERESA MARTINS RODRIGUES PEREIRA, Masp
266.213-8 – Membro Titular.
MEYRE CRISTINA GOMES RIBEIRO, Masp 269.639-1 – Membro
Titular.
FERNANDO ANTÔNIO CANÇADO BRAGA, Masp 1.147.767-6 –
Membro Titular.
BARTOLOMEU MÁRCIO DE SOUZA, Masp 1.058.825-9 – Membro Suplente.
Art. 4º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I – ele tenha avaliado
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III- com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de conhecimento público.
Art. 5º A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 6º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 01/2012, de 25 de janeiro de 2012.
Conselheiro Lafaiete, 26 de maio de 2014.
(a) Superintendente Regional de Ensino
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 22/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das
servidoras: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto José Vieira”, MaSP
273.570-2, Maria da Conceição Baeta Rezende, a partir da data da
publicação, referente ao cargo de Especialista em Educação Básica –
EEBIIH, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral. Caranaíba – E.
E. “Coronel Celso Resende”, MaSP 242.101-4, Nerli das Dores da
Silva Lopes, a partir de 02/04/2014, referente ao cargo de Professor
de Educação Básica – PEBIA, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
39 h/a. Rio Espera – E. E. “Monsenhor Francisco Miguel Fernandes”,
MaSP 423.559-4, Maria Francisca Moreira, a partir da data da publicação, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica
– ASBIG, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 9891 dias de exercício. Conselheiro Lafaiete – E. E.
“Isaura Ferreira”, MaSP 350.464-4, Nair Gonçalves de Souza Ribeiro,
a partir de 23/05/2014, referente ao cargo de Professor de Educação
Básica – PEBIC, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 155 h/a.
Anulação – Ato nº 42/2014
ANULA O ATO Nº 102/2008, referente à servidora: Conselheiro
Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
279.202-6, Ana de Oliveira Maia, ATBIIIP/ EXSEC, apostilada, 1º
cargo, na parte em que retificou a concessão do 1º quinquênio, publicado em 15/10/2008, por motivo de incorreção.