TJMG 16/04/2014 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
II – do convênio nº 793784/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado
de Turismo e Esportes e o Instituto Brasileiro de Turismo, no valor de R$305.695,13 (trezentos e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e treze centavos);
III – do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, contrato n.º 7547,
firmado em 13 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$3.133.000,00 (três milhões cento e trinta e três mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 161, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 59)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13391125-4.413-0001-4490-0-10.1
83.719,03
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781186-4.571-0001-4490-0-10.3
973.312,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-10.1
64.200,00
1411.23695114-4.381-0001-3390-0-10.1
208.000,00
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
38.049,29
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-24.1
305.695,13
1411.23695114-4.601-0001-3390-0-10.1
17.650,00
1411.27122181-4.104-0001-3390-0-10.1
1.430.021,37
1411.27811212-4.123-0001-3390-0-10.1
165.000,00
1411.27813149-4.171-0001-4440-0-10.1
425.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23693040-4.179-0001-3390-1-25.1
3.133.000,00
INTENDÊNCIA
1661.04122006-1.042-0001-3390-1-10.1
900.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
477.629,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
843,93
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

8.222.119,75

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
83.719,03
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695007-1.269-0001-3390-1-10.1
1.922.920,66
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
900.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
973.312,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
425.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392124-4.350-0001-3350-0-10.1
477.629,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
843,93
TOTAL DA ANULAÇÃO

4.783.424,62
15 546639 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIANA FORTES CARVALHO ANTUNES, MASP
1080747-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100394
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÁUDIA
MACIEL SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100149, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA FORTES
CARVALHO ANTUNES, MASP 1808747-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100033, de recrutamento amplo, da
Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SUELI GOMES SOBRINHO, MASP 388362-6, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 CV1100031 da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEONARDO HENRIQUE DE MOURA LAGE, MASP
1319814-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100016
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BERNADETE DE
LOURDES REIS COTTA, MASP 1.127.547-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100031, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
CV1100016, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a OLÍVIA BERNARDES ALMEIDA, MASP 1107690-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AV1100395 da Controladoria-Geral do Estado, a contar
de 7/4/2014.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, OLÍVIA BERNARDES ALMEIDA, MASP
1107690-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100685
da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 7/4/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO HENRIQUE DE MOURA LAGE, MASP 1319814-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100326, de recrutamento amplo, da
Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SUELI GOMES SOBRINHO, MASP 388362-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AV1100685, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral
do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/4/2014, atribui a LEONARDO HENRIQUE DE MOURA
LAGE, MASP 1319814-8, do GABINETE, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 AV1100032 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, MASP
1115089-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100337
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, MASP 1115089-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100119, de recrutamento amplo, para
chefiar a ASSESSORIA JURÍDICA da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, dispensa AMANDA GOMES TENREIRO ARANHA, MASP 1251460-0, da função gratificada FGD-3
JD1100025 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA MOISÉS
PUBLIO DE MOURA, MASP 1249868-9, para a função gratificada
FGD-1 JD1100142 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA GOMES
TENREIRO ARANHA, MASP 1251460-0, para a função gratificada
FGD-6 JD1100046 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MASP 350.627-6, para a função gratificada
FGD-5 JD1100385 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
torna sem efeito o ato de nomeação publicado no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 05 de abril de 2014, da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital nº 01/2009, para o cargo
de provimento efetivo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG abaixo relacionado, por já ter sido nomeada anteriormente, ficando assim válida a nomeação publicada em 19 de outubro de 2013:
AGAS – NÍVEL I – FISIOTERAPEUTA
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE NOME
CLAS. VAGA
Cinthia Rode Dutra Santana de 42º
MG8812435
HO 1194
Magalhães
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº 01/2009, homologado em 02 de julho
de 2010, o seguinte candidato para o cargo da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, abaixo relacionado:
AGAS – NÍVEL I – FISIOTERAPIA
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
CLAS. VAGA
12625388
Guilherme Fialho Reis
44º
HO 1207
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº 01/2009, homologado em 02 de julho
de 2010, a seguinte candidata para o cargo da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, abaixo relacionado:
PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM – NÍVEL II –
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
CLAS. VAGA
Ilma Apareciada dos San- 3317º HO 6225
M 5019481
tos Silva
em cumprimento à liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, no Mandado de Segurança, processo de autos nº
1.0000.14.025827-8/000, nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento de
cargo da Secretaria de Estado de Educação:
ANALISTA EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A
ANALISTA EDUCACIONAL
CARANGOLA
IDENTIDADE
NOME
CLAS. VAGA
201011624
Felipe Rodrigues de Freitas 3º
ED 59
em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, que denegou o Agravo de Instrumento nº 1.0024.12.1330468/001, torna sem efeito o ato de REINTEGRAÇÃO no Serviço
Público Estadual, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado
em 14 de junho de 2013, página 03, coluna 02, do servidor CELIOMAR FONSECA, MASP 1.225.163-3, no cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, Vaga JD 75, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Nanuque
147419 - EE Álvaro Romano
- MASP 364110-7, MARIA GORETTE REIS MOREIRA, PEBIAadm 1, ATBIIE-adm 3, DV.

quarta-feira, 16 de Abril de 2014 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/03/2014,
a prorrogação da disposição de KÁTIA APARECIDA DA SILVA,
MASP 1035593-1, lotada na Fundação João Pinheiro, à AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 15/05/2014 a 22/05/2014, para participar do Congresso Americano de Urologia, em Orlando - Estados Unidos, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LUIZ OTÁVIO TORRES, MASP 1072432-6, MÉDICO DA ÁREA
DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL II, GRAU E.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 16/05/2014 a 23/05/2014, para participar da AUA-Annual Meeting 2014, em Orlando - Estados Unidos,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas amesma:
RAFAEL DA SILVEIRA CASTILHO JACOB, MASP 1074161-9,
MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU
A.
15 546638 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre o procedimento e formalização dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993 e o artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro
de 2011 e, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8666, de
21 de junho de 1993,

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Carlos Chagas
146625 - EE Epaminondas Otoni
- MASP 847106-2, SISO HELER GOMES DOS SANTOS,
PEBIA-adm. 1, DV, a contar de 27/01/2014, para regularizar situação
funcional.

Art. 1º Determinar que os processos de Dispensa de Licitação previstos
no art. 24 e seus incisos e os processos de Inexigibilidade de Licitação
previstos no art. 25 e seus incisos, ambos da Lei Federal nº 8.666 de

no uso de suas atribuições, dispensa MARIANA MARLENE
ROCHA COMUNIEN, MASP 871238-2, da função gratificada
FGD-5 ED1101518 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
3/4/2014.

MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, dispensa MARIA APARECIDA GARCIA
MARTINS, MASP 878978-6, da função gratificada FGD-5 ED1100120
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 3/4/2014.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIB-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a ROSENILDE GONÇALVES NUNES, MASP 635653-9, lotada na SRE:
TEÓFILO OTONI - município: Santa Helena de Minas - 146447
- EE Raul Rodrigues Salomão, para nele fazer constar a vinculação do
cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIA-adm 2, a
contar de 25/03/2014, para regularizar situação funcional.
retifica, no ato de Nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado
em 12/01/2012, a parte referente a SHIRLEY MOREIRA, MASP
350371-1, SRE: UBÁ _ município: Guarani - 181030 _ EE Professor Alberto Pacheco, para nele fazer constar a vinculação do cargo de
Diretor de Escola Estadual aos cargos efetivos PEBIIC-adm 2, PEBIAadm 3, a contar de 25/11/2013, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNADETE DE LOURDES
REIS COTTA, MASP 1.127.547-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100069 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100059 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MILZA DELDINA CHAVES DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100069, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA, MASP 350.627-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 JD1100121 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO VELOSO SOARES, MASP 1204985-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 JD1100121, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

RESOLVE:

Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
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CEP. 30160-031
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