TJGO 15/03/2019 -Fl. 2068 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019
Publicação: segunda-feira, 18/03/2019
AMBIENTAL DE BRASILIA, BEM COMO FOI FEITA CARTA INTERROGATORIA
AO REU, AMBAS AUDIENCIA SERÃO DESIGNADAS POR AQUELE JUIZO
NR. PROTOCOLO
: 138464-96.2017.8.09.0158
AUTOS NR. : 616
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OSVALDO JUNIOR FERREIRA MAGALHAES
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201701384641 D E S P A C H O HAJA VISTA TRATAR-SE DE GU
IA DE EXECUCAO RELATIVA A CONDENACAO DE PENA IGUAL OU INFERIOR A
03 (TRES) ANOS , PROCEDA A ESCRIVANIA A ANOTACAO DE PRIORIDADE NA
CAPA DOS AUTOS, CONFORME ORIENTACAO CONSTANTE NO MANUAL DE UNIFO
RMIZACAO DAS ROTINAS DE EXECUCAO PENAL DA CORREGEDORIA GERAL DA J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS 1 . DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA
O DIA ___/____/____ AS ___:____ HORAS, A REALIZAR-SE NO FORUM LOC
AL, OCASIAO EM QUE SERA FIXADA AS CONDICOES DO REGIME ABERTO . IN
TIME-SE PESSOALMENTE O REEDUCANDO, NO ENDERECO INDICADO A FL. 33
, PARA, COMPARECER AO ATO E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUI
R ADVOGADO A FIM DE ACOMPANHAR A PRESENTE EXECUCAO E SEUS INCIDEN
TES. ADVIRTA-O QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO SER-LHE-A N
OMEADO ADVOGADO DATIVO, O QUAL DESDE JA NOMEIO PARA EXERCER O MUN
US DE ADVOGADA DATIVA, DR. SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES OAB/GO N
. 32.682-A, INTIMANDO-A PARA MANIFESTACAO NOS TERMOS ACIMA MENCIO
NADOS. SENDO O CASO, I NTIME-SE A DEFENSORA NOMEADA PESSOALMENTE
PARA ACEITAR O ENCARGO E, COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA. CONSTI
TUIDO ADVOGADO, INTIME-O VIA DJE. JUNTE-SE AS FOLHAS DE ANTECEDEN
TES CRIMINAIS CONSTANTES DOS SISTEMAS SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GR
AU), ( INCLUSIVE JUIZADO ESPECIAL ), INI (INSTITUTO NACIONAL DE I
DENTIFICACAO) E SINIC (SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS). INTIMESE O MINISTERIO PUBLICO, POR REMESSA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. SANTO
ANTONIO DO DESCOBERTO, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. JOSE AUGUSTO DE M
ELO SILVA JUIZ DE DIREITO 1 ROTINA 1 - PREVIAMENTE AO REGISTRO DA
GUIA DE RECOLHIMENTO, DEVERA O CARTORIO: A) CONFIRMAR A EXISTENC
IA DE REGISTRO ANTERIOR; B) CERTIFICAR SE A GUIA ATENDE AS DISPOS
ICOES DO ART. 106 DA LEP, DA RESOLUCAO N. 113/10 DO CONSELHO NACI
ONAL DE JUSTICA E DEMAIS ATOS REGULAMENTARES DA CORREGEDORIA GERA
L DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS; C) CERTIFICAR SE EXISTE INFORMAC
AO SOBRE A PRISAO DO SENTENCIADO; D) CERTIFICAR SE SE TRATA DE CO
NDENADO PROVISORIO OU CONDENADO A PENA IGUAL OU INFERIOR A 03 (TR
ES) ANOS OU IDOSO; E) CERTIFICAR SE O SENTENCIADO ESTA REPRESENTA
DO POR DEFENSOR COM PODERES ESPECIFICOS. ROTINA 2 - CUMPRIDAS AS
ETAPAS ANTERIORMENTE DESCRITAS, DEVERA AINDA O CARTORIO: A) RESTI
TUIR A GUIA DE EXECUCAO AO JUIZO DE ORIGEM PARA RETIFICACAO NO PR
AZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, SE NAO ATENDER AOS ITENS ANTERIORE
S; B) REGISTRAR A GUIA DE EXECUCAO EXPEDIDA CORRETAMENTE, INSERIN
DO-A NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG OU PROJUDI, CONFORME CADA CA
SO; C) JUNTAR GUIAS RELATIVAS A UM MESMO CONDENADO DE FORMA CONTI
NUA NO PEP; D) ANOTAR NA CAPA DOS AUTOS OU FAZER INDICACAO DE URG
ENCIA NO PROJUDI QUANDO SE TRATAR DE GUIAS DE EXECUCAO RELATIVAS
A PENA IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRES) ANOS OU A PESSOA IDOSA; E) A
NOTAR NA CAPA DOS AUTOS QUANDO SE TRATAR DE CONDENADO PROVISORIO;
F) ENCAMINHAR O FEITO PARA O SETOR DE CALCULO DE LIQUIDACAO DA P
ENA; G) SUBMETER OS AUTOS A CONCLUSAO, APOS A CONFECCAO DO CALCUL
O, QUANDO NAO HOUVER PATRONO COM PODERES ESPECIFICOS PARA DEFESA
NA EXECUCAO PENAL, A FIM DE QUE O JUIZ NOMEIE DEFENSOR PARA O SEN
TENCIADO; H) OBSERVAR O LIMITE DE 200 (DUZENTAS) FOLHAS POR CADER
NO, NOS PROCESSOS FISICOS, ABRINDO-SE SEGUNDO VOLUME A PARTIR DA
FOLHA 201 (DUZENTOS E UM), PAGINAS 16 E 17
NR. PROTOCOLO
: 154298-08.2018.8.09.0158
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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