TJGO 28/02/2019 -Fl. 148 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019
Publicação: sexta-feira, 01/03/2019
RIVA NIA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS ATE A DATA DA AUD
IENCI A DE INSTRUCAO DE JULGAMENTO DATA SUPRA BIANCA MELO CINTRA
JUIZ A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
226053-75.2017.8.09.0175
1234
ACAO PENAL
MARCIO SOUSA GUEDES
COLETIVIDADE
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0226.0539 OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, R
EQUISITANDO A CONFECCAO DO LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCOPIO (RG N.
41.681/2018), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE
2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20815-88.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 129
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ADRIANO SILVA GUIMARAES
ADV ACUS
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA E SEU ENCLAUSURAMENTO PROVISORIO SER CONVENIENTE A INS
TRUCAO CRIMINAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA ESTAMPADO NA INICIAL, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQ
UERENTE ADRIANO SILVA GUIMARAES PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SE
JA, PRESO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL (COM RE
FERENCIA AOS AUTOS N. 0030231.16.2009.8.09.0051) E AO DIRETOR DA
PENITENCIARIA NA QUAL ADRIANO SILVA GUIMARAES CUMPRIA PENA, COM C
OPIA DA DENUNCIA, A FIM DE QUE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A
VERIFICACAO EXATA DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJ
ETIVOS DA PROGRESSAO DE REGIME SEJAM TOMADAS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE APOS, NAO HAVENDO RECURSO E, PROCEDI
DAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E
ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANI
A, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79524-53.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 802
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONATHAN FERNANDES DE ALCANTARA
VITIMA
: CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2018.0079.5240 DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 84, EXPECA
-SE EDITAL DE CITACAO PARA O ACUSADO JONATHAN FERNANDES DE ALCANT
ARA PARA QUE, NOS MOLDES DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, ATRAVES DE ADVOGADO, O ACUSADO RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSA
DO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O M
ESMO DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNICAR ESTE JU
IZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICION
AL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES
OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ARTIGO 312, DO CPP. GOIANIA, 25 DE
FEVEREIRO DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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