TJGO 05/10/2018 -Fl. 191 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018
Publicação: segunda-feira, 08/10/2018
21766 GO - EFIGENIO RAMOS DA ABADIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.890.715 ACUSADO: HUGO DE SOUSA DESPACHO RECEPC
IONO A DENUNCIA, VISTO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES AS CONDICOES D
A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CITE-SE O ACUSADO HUGO DE S
OUSA , PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE NO MAND
ADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO
, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU
NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO
CONTRARIO, SERA NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DE
FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPE-GO). GOIANIA, 01 DE OUTU
BRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
43063-82.2018.8.09.0175
476
ACAO PENAL
RONDINNELY MACHADO RIBEIRO
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201. 800.430.633 ACUSADO: RONDINNELY MACHADO RIBEIRO D
ESPACHO DESIGNO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 201 9 , AS 14H 00 MIN
, A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNID
ADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELA ACUSACAO EDUARDO ALVES CHAVES, ADRIANO LOPES SABBAG E PAULO H
ENRIQUE MENDES , BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO RONDINNELY
MACHADO RIBEIRO . GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FE
RREIRA JUIZ DE DIREITO LCDR
NR. PROTOCOLO
: 391211-44.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1375
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: GLAUCIA ISOLDINA PIMENTA COELHO
INDICIADO
: BRUNO GABRIEL ALVES SLAVIERO
ADV IND
: 38229 GO - EDNAMAR LELIS MACEDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.603.912.112 ACUSADO: BRUNO GABRIEL ALVES SLAVIERO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
LEGAIS, ATRAVES DO DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL ATUANTE JUNTO
A ESTA VARA CRIMINAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE BRUNO GAB
RIEL ALVES SLAVIERO , JA QUALIFICADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, ARTIGO 311, C/C ARTIGO 6
9, TODOS DO CODIGO PENAL. RECEPCIONADA A DENUNCIA EM 20/02 /2018
(FL. 102), O ACUSADO BRUNO GABRIEL ALVES SLAVIERO APRESENTOU, VIA
DEFENSORA CONSTITUIDA, AS FLS. 105/115, SUA DEFESA PREVIA, FORMU
LANDO OS PEDIDOS DE ABSOLVICAO SUMARIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REJEICAO DA INICIAL ACUSATORIA P
OR INEPCIA E AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, DESCLASSIFICACAO DO CRIME D
E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, E QUE SEJ
A DECLARADA A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO REALIZADO PE
LA VITIMA EM SEDE INQUISITORIAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O PARQU
ET EMITIU PARECER (FL. 126/134), OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DOS
ALUDIDOS PEDIDOS, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CO
NSEQUENTE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. APOS
, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA DEVIDA ANALISE. E O SUCIN
TO RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO BRUNO GABRIEL ALVES SLAVIERO FOI DENUNCIADO NOS TERMOS DO
ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, ARTIGO 311, C/C ARTIGO 69, TODOS
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