TJGO 11/05/2018 -Fl. 2167 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018
Publicação: segunda-feira, 14/05/2018
VEIRA NO ANO DE 2017 NO MES DE AGOSTO; QUE NO MES DE SETEMBRO A D
ECLARANTE DESCOBRIU SUA GESTACAO; QUE O TERMINO DA UNIAO OCORREU
NO MES DE DEZEMBRO, PELO MOTIVO QUE SEU EX-COMPANHEIRO A AGREDIU
FISICAMENTE QUANDO ESTAVA GESTANTE DE 3 MESES, DESFERINDO UM CHUT
E EM SUA BARRIGA; QUE NO ANO DE 2018 NO MES DE ABRIL A DECLARANTE
ESTAVA EM SUA RESIDENCIA QUANDO SEU EX-COMPANHEIRO PULOU O PORTA
O, E COMECOU A DAR SOCOS NA PORTA QUERENDO ABRIR; QUE OS PAIS DA
DECLARANTE PEDIRAM PARA QUE RAFAEL DE OLIVEIRA FOSSE EMBORA, E QU
E COM MUITA INSISTENCIA, RAFAEL DE OLIVEIRA FOI EMBORA; QUE NO DI
A 06/05/2018, POR VOLTA DAS 13H30, RAFAEL DE OLIVEIRA PROCUROU A
DECLARANTE EM SUA RESIDENCIA, MOMENTO EM QUE RAFAEL DE OLIVEIRA D
ISSE VOCE E UMA VAGABUNDA, PIRANHA, SE VOCE TIVER OUTRO HOMEM EU
MATO, ESCOLHE ENTRE EU OU O SEU CARRO; QUE A DECLARANTE DISSE PRE
FIRO MEU CARRO, MOMENTO ESSE EM QUE RAFAEL DE OLIVEIRA PEGOU UMA
PEDRA COM O INTUITO DE JOGAR NO CARRO DA DECLARANTE. RESSALTA A D
ECLARANTE QUE RAFAEL TEM CIUMES PORQUE ESTA ADQUIRIU SEU PROPRIO
VEICULO. LOGO EM SEGUIDA, A DECLARANTE COMECOU A GRITAR PEDINDO A
JUDA; QUE OS PAIS DA DECLARANTE E OS VIZINHOS SAIRAM PARA AJUDAR
A DECLARANTE; QUE RAFAEL CONTINUOU AOS GRITOS NA PORTA DA CASA DA
DECLARANTE DIZENDO EU VOU TE MATAR; QUE ASSIM QUE RAFAEL FOI EMB
ORA A DECLARANTE PROCUROU O HOSPITAL, POIS ESTAVA PASSANDO MAL E
SUA PRESSAO ESTAVA ALTA; QUE A DECLARANTE SOLICITA MEDIDAS PROTET
IVAS E DESEJA REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA RAFAEL DE OLIVEIRA
, POIS ESTA COM MEDO DO COMPORTAMENTO AGRESSIVO DE SEU EX-COMPANH
EIRO. DIANTE DESSES FATOS E CIRCUNSTANCIAS (RELATADOS NO INQUISIT
ORIO), A VITIMA VANESSA FERREIRA IOCCA REQUEREU A ADOCAO DAS MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONSUBSTANCIADAS NO ART. 22, INCISOS I
I E III, ALINEA A, DA LEI N. 11.340, DE 2006, CONFORME AUTORIZA O
ART. 19 DA CITADA NORMA. A RESPEITO DO AMBITO DE INCIDENCIA DA L
EI N. 11.340, DE 2006, SEU ART. 5 DISPOE: ART. 5 PARA OS EFEITOS
DESTA LEI, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULH
ER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE
, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU
PATRIMONIAL: I NO AMBITO DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREENDIDA COMO
O ESPACO DE CONVIVIO PERMANENTE DE PESSOAS, COM OU SEM VINCULO F
AMILIAR, INCLUSIVE AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS; II NO AMBITO DA
FAMILIA, COMPREENDIDA COMO A COMUNIDADE FORMADA POR INDIVIDUOS QU
E SAO OU SE CONSIDERAM APARENTADOS, UNIDOS POR LACOS NATURAIS, PO
R AFINIDADE OU POR VONTADE EXPRESSA; III EM QUALQUER RELACAO INTI
MA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A
OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITACAO. PARAGRAFO UNICO. AS RE
LACOES PESSOAIS ENUNCIADAS NESTE ARTIGO INDEPENDEM DE ORIENTACAO
SEXUAL. O ENQUADRAMENTO DA SITUACAO FATICA, ORA EM ANALISE, AO CO
NCEITO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA-SE, AO MENOS, PELO CONTEUDO DO I
NCISO III DA REFERIDA NORMA, SENDO POSSIVEL CONSTATAR QUE A SITUA
CAO DE VULNERABILIDADE VIVENCIADA PELA SOLICITANTE ENCONTRA AMPAR
O NA LEI EM ANALISE. COM EFEITO, A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS PAR
TES SOMADA A SITUACAO FATICA ORA PRESUMIDA (VULNERABILIDADE DECOR
RENTE DA CONDICAO DE GENERO POR ELA POSSIVELMENTE EXPERIMENTADA)
AUTORIZAM, NOS TERMOS DA LEI N. 11.340, DE 2006, A FIXACAO DE MED
IDAS PROTETIVAS OBJETIVANDO A PREVENCAO DOS DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS DA SOLICITANTE. AS PECAS INFORMATIVAS INDICAM A EXIS
TENCIA DO CRIMES DE AMEACA E INJURIA, BEM COMO A AUSENCIA DE SUBM
ISSAO DE TAIS FATOS AO CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
TODAVIA, COMO JA REFERIDO, A LEGISLACAO ACIMA MENCIONADA TEM POR
PRECIPUA FINALIDADE PREVENIR E EVITAR OUTRAS INFRACOES, COMO TAMB
EM ASSEGURAR AS MULHERES AS CONDICOES PARA O EXERCICIO EFETIVO DO
S DIREITOS A VIDA, A SEGURANCA, A SAUDE, A ALIMENTACAO, A EDUCACA
O, A CULTURA, A MORADIA, AO ACESSO A JUSTICA, AO ESPORTE, AO LAZE
R, AO TRABALHO, A CIDADANIA, A LIBERDADE, A DIGNIDADE, AO RESPEIT
O E A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA, PODENDO DESENVOLVER UMA
VIDA SAUDAVEL E SEM EXCLUSAO, COMO TAMBEM PROTEGIDA DE QUALQUER
VIOLENCIA NO AMBITO FAMILIAR EM TODA SUA AMPLITUDE. DIANTE DESSAS
CIRCUNSTANCIAS, AMPARADO NO ART. 19 E PARAGRAFOS DA LEI N. 11.34
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