Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 AGRESSOR DA VITIMA MULHER. REFERIDA LEI ESTABELECE EM SEU ARTIGO 5 QUE CONFIGURARA VIOLENCIA DOMESTICA QUALQUER ACAO OU OMISSAO BA SEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SE XUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL A VITIMA MULHER. SE NAO VEJAMOS: "ART. 5- PARA EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLEN CIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUAL

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2018 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ================================================================================ NR.

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 NR. PROTOCOLO : 186436-11.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1204 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JUNIO DIAS DA SILVA REQUERENTE : RAFAELA PIRES DE ALMEIDA ADV REQDO : 37144 GO - SAIMON DA SILVA CASTRO ADV REQTE : 48400 GO - LANDO BONATT SOARES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701864368 VISTOS E ETC., PROCEDA A SECRETARIA O C ADASTRAMENTO DOS PATRONOS DA VITIMA (FLS.

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 S, EM CASO DE RISCO IMINENTE A SUA INTEGRIDADE PSICOFISICA. DE AC ORDO COM O SEU ARTIGO 5, ENTENDE-SE POR VIOLENCIA DOMESTICA E FAM ILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOG ICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL. POIS BEM, DIANTE DOS FATOS NARRA DOS NOS AUTOS, VISLUMBRO QUE A REQUERENTE

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 LQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESA O, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRI MONIAL. POIS BEM, DIANTE DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, VISLUMBRO QUE POLIANA NECESSITA DE IMEDIATA PROTECAO, POIS VE-SE QUE O REPR ESENTADO PRATICOU CONTRA ELA, EM TESE, OS CRIMES DE LESAO CORPORA L (ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL) E AMEACA

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ADO PARAR DE AMEACA-LA E ELE AFIRMA TO TE AMEACANDO SIM. EM OUTRO MOMENTO A VITIMA DIZ TER TELEFONADO PARA A MAE DO ACUSADO E ELE REBATE VOCE TA ACHANDO QUE ELA VAI TE PROTEGER O ACUSADO FINALIZA DIZENDO VOCE VAI VER O QUE EU VOU FAZER .. VOCE ME MANDOU PRO IN FERNO E EU VOU LEVAR MUITA GENTE COMIGO O ACUSADO NEGA, VEEMENTEM ENTE, QUE PROFERIU AMEACAS CONTRA A VITIMA

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 , EM FACE DE CLEUDIANE MESQUITA DE SOUZA E ADRIANO ALMEIDA DE FAR IAS, TODOS QUALIFICADOS. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA, FL. RETRO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RELACAO NOTICIADA NA O SE ENQUADRA NO CONCEITO DE VIOLENCIA DOMESTICA, SENDO QUE APLIC ACAO DA LEI 11.340/2006 NAO PODE SER BANALI

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ENTO DE SUA PENA. INTIMEM-SE O REEDUCANDO ACERCA DESTA DECISAO. C IENTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIATUBAGO, 19 DE DEZEMBRO DE 2018. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DI REITO (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 22153-67.2018.8.09.0067 110 ACAO PENAL VALDECI RODRIGUES BEZ

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 LQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESA O, SOF RIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATR IMONIAL : I - NO AMBITO DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPACO DE CONVIVIO PERMANENTE DE PESSOAS, COM OU SEM VINCULO FAM ILIAR, I NCLUSIVE AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS (GRIFO NOSSO); II - NO AMBI TO DA FAMILIA, COMPREENDIDA COMO

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 O DE RELACOES DE PODER HISTORICAMENTE DESIGUAIS ENTRE MULHERES E HOMENS", PARA ENTAO CONCLUIR QUE A "ADOCAO DE UMA CONVENCAO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR TODA FORMA DE VIOLENCIA CONTRA A MULH ER, NO AMBITO DA ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS, CONSTITUI UM A CONTRIBUICAO POSITIVA PARA PROTEGER OS DIREITOS DA MULHER E ELI MINAR AS SITUACOES DE VIOLENCIA QUE POSSAM