TJGO 10/04/2018 -Fl. 1870 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
MPOSTAS, LAVRANDO-SE O TERMO DE CIENTIFICACAO E DE ADVERTENCIA. F
ACA CONSTAR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPORTARA EM REGRE
SSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CASO NAO COMPARECA O SENTE
NCIADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 190516-13.2017.8.09.0112
: 361
: ACAO PENAL
: EVANDRO ALVES ARRIEL
EMIVAL RODRIGUES DA LUZ
VITIMA
: JOYCE ARRIEL DA SILVA
ADV ACUS
: 38177 GO - JOAO EDUARDO CHAVES NASCIMENTO
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
33710 GO - KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO
10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701905161. CONCLUSAO IRREGULAR. DEIXOU, O SERVIDOR
CARTORARIO, DE CERTIFICAR SE HOUVE O DECURSO DO PRAZO SEM A MANI
FESTACAO DOS DEMAIS SUJEITOS PROCESSUAIS EM FACE DA DELIBERACAO E
M AUDIENCIA, FL. 351, A PARTIR DA QUAL DEVE SER TAMBEM REGULARIZA
DA A NUMERACAO. NEROPOLIS/GO, 06 DE ABRIL DE 2 018. VANESSA RIOS
SEABRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 190516-13.2017.8.09.0112
: 361
: ACAO PENAL
: EVANDRO ALVES ARRIEL
EMIVAL RODRIGUES DA LUZ
VITIMA
: JOYCE ARRIEL DA SILVA
ADV ACUS
: 38177 GO - JOAO EDUARDO CHAVES NASCIMENTO
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
33710 GO - KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO
10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
MANTENHO A CAUTELA DE NATUREZA PESSOAL EM FACE DE AMBOS OS ACUSAD
OS, CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS ENSEJADORES DO DECRETO DE PRISAO
PREVENTIVA PERSISTEM, MORMENTE A TITULO DE MEDIDA PROTETIVA AS OF
ENDIDAS, TENDO ADEMAIS A INSTRUCAO PROCESSUAL DELONGADO MEDIANTE
PROVIDENCIAS RECLAMADAS PELA DEFESA TECNICA DOS DENUNCIADOS OU QU
E CONTARAM COM A SUA ANUENCIA. POR FIM, FINDA A FASE INSTRUTORIA
DO PROCEDIMENTO, RESTANDO INCLUSIVE INTERROGADOS OS ACUSADOS, CON
CEDO VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A APRESENTACAO DE
ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL E, APOS, A DEFESA TECNICA PELO P
RAZO MAXIMO E SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA A MESMA FINALIDADE E VOLV
AM PREFERENCIALMENTE CLS.
NR. PROTOCOLO
:
39909-51.2018.8.09.0112
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: CAMILA PEREIRA DUTRA
ADV REQTE
: 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
NAO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DESPENDIDOS PELA DEFESA TECNICA E DOCU
MENTOS JUNTADOS, FLS. 02/21, VERIFICO, NO CASO EM TELA, INEXISTIR
FATO NOVO CAPAZ DE MODIFICAR A SITUACAO PROCESSUAL DA REQUERENTE
. NESSE SENTIDO, RESSALTO QUE OS PREDICADOS PESSOAIS AVOCADOS NAO
GARANTEM O RESTABELECIMENTO DO STATUS LIBERTATIS E, CONQUANTO HA
JA INFORMACAO DE QUE POSSUI FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS DE IDAD
E, NAO RESTOU DEMONSTRADO SER A UNICA RESPONSAVEL PELO FILHO; AO
REVES, HA ELEMENTOS REVELANDO QUE A CRIANCA RESIDE COM A AVO, EST
ANDO ELA AOS CUIDADOS DESTA. DESSARTE, OS FUNDAMENTOS PARA A MANU
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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