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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 MPOSTAS, LAVRANDO-SE O TERMO DE CIENTIFICACAO E DE ADVERTENCIA. F ACA CONSTAR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPORTARA EM REGRE SSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CASO NAO COMPARECA O SENTE NCIADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 190516-13.2017.8.09.0112 : 361 : ACAO PENAL : EVANDRO ALVES ARRIEL EMIVAL RODRIGUES DA LUZ