TJGO 14/03/2018 -Fl. 2719 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018
Publicação: quinta-feira, 15/03/2018
NR. PROTOCOLO
: 328594-48.2014.8.09.0158
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CRISTIAN JUNIO SOUSA DA SILVA
VITIMA
: NILZADETE FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
: COM RAZAO O PROMOTOR DE JUSTICA, ULTRAPASSADO NAO SO O PRAZO DE
11 MESES PREVISTO NA AUDIENCIA DE FLS. 21, MAS TAMBEM O PRAZO LE
GAL DE 02 ANOS DESDE A ACEITACAO DAS CONDICOES, TENHO QUE SEJA CA
SO DA EXTINCAO, DADO NAO TER HAVIDO REVOGACAO. NESTES TERMOS, DEV
OLVA-SE A ORIGEM, COM AS HOMENAGENS DE PRAXE, INCLUSIVE PARA EVEN
TUALMENTE DECIDIR DE FORMA DIFERENTE. CIENTES OS PRESENTES. CUMPR
A-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
191627-88.2017.8.09.0158
868
ACAO PENAL
O ESTADO
JOSE DAMIAO LOPES DE SOUZA
32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES
26020 DF - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO - DE-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO DE ALEGA
COES FINAIS POR MEMORIAIS. INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
: 461609-79.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCISCO EVARISTO COSTA MATOS
VITIMA
: O ESTADO
ADV IND
: 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE JA HOUVE A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, NA FORMA DO 1, DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/1995, SUSPEND
O O CURSO DA ACAO PENAL, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, SUBMETEN
DO O ACUSADO AO PERIODO DE PROVA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDI
COES SUPRAMENCIONADAS E ACEITAS. EM SEGUIDA, APOS O DECURSO DE 02
(DOIS) ANOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. FIXO EM 05 UHDS OS HO
NORARIOS DA DEFENSORA NOMEADA. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
28300-30.2018.8.09.0158
: 332
: FLAGRANTE
: PAULO LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO
UARLEI DA CRUZ SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800283002 D E C I S A O PAULO LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO
E UARLEI DA CRUZ SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI D
ETIDO EM FLAGRANTE, POR TER PRATICADO, EM TESE, O CRIME DESCRITO
NO ART. 157 DO CODIGO PENAL, CONSOANTE SE EXTRAI DO AUTO DE PRISA
O EM FLAGRANTE. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO,
A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA
MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DA SUBSTITUICAO POR OUTRA ME
DIDA. E O RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE OBSERVO QUE CONSTAM DO
S AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAI
S DOS AUTUADOS. FORAM RESPEITADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCIS
OS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTIT
UCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2719 de 2948