TJGO 29/06/2016 -Fl. 1082 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
ACUSADO
: HORLANDO GONCALVES DE BRITO
VITIMA
: ERICA CORREA SANTOS
DESPACHO
:
DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCR
ICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE ATE
16/09/2021, CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS
, PRATICADOS, EM TESE, PELO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA N 415,
DO STJ. PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA
, 21/06/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79666-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 393
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ANDREZA SOUZA BRAZ
INDICIADO
: BRUNO BELLOTI DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO AGENTE, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA, CONSUBSTANCI
ADA NA ATIPICIDADE. DETERMINO, POIS, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS E SEU APENSO (201500695500), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 E
107, IV DO CP E 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS BAIXAS DEV
IDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O MP. GOIANIA, 20 DE JU
NHO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 173774-20.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: VALERIO DI RAMOS CAIADO
VITIMA
: KATIUSCIA ROSA CUNHA SAMPAIO
ADV VIT
: 26178 GO - EDIANE ELIAS FERNANDES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO-SE QUE OS FATOS NARRADOS A FL. 07 SAO OS MESMOS CONT
IDOS NA QUEIXA CRIME EM APENSO (201403726927), CUJA SENTENCA LA P
ROFERIDA EXTINGUIU AQUELE FEITO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL.
RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO D
O APENSO (201401456930), COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 20 DE JU
NHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1009-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELAINE VIEIRA DE SOUZA
ACUSADO
: LIBIAN CARLA DA SILVA
DESPACHO
:
DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCR
ICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE ATE
28/04/2023, CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS
, PRATICADOS, EM TESE, PELO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA N 415,
DO STJ. PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA
, 22/06/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 464004-27.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 162
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDVANY BRAZ DE SOUZA PAULA
ACUSADO
: RICARDO GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCR
ICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE ATE
27/04/2018, CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS
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