7 Resultado de Solicitação 173774-20.2014.8.09.0175 - em: 20/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELA MEIRELLES ACUSADO : VOLNEY PEREIRA GOMES ADV ACUS : 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VOLNEY PEREIRA GOMES, NOS TERMOS DO ART. 89 5 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE DE CIENCIA AO MP. DE CIENCIA A DEFENSO RIA PUBLICA. APOS, ARQUIVEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ACUSADO : HORLANDO GONCALVES DE BRITO VITIMA : ERICA CORREA SANTOS DESPACHO : DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCR ICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE ATE 16/09/2021, CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS , PRATICADOS, EM TESE, PELO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA N 415, DO STJ. PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-