TJGO 08/04/2014 -Fl. 418 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
NR. PROTOCOLO
: 165408-64.2012.8.09.0206
AUTOS NR. : 908
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE MATERNIDADE
REQUERENTE
: ADS
REQUERIDO
: MJDS
ADV REQTE
: 16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTI
çA DE FLS. 32 , NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS;
NR. PROTOCOLO
:
24838-57.2014.8.09.0206
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: RRLM
REQUERIDO
: MCT
ADV REQTE
: 17321 GO - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NERY
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTI
çA DE FLS. 16
, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS;
NR. PROTOCOLO
: 204328-76.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 1289
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JVRP
REPRESENTANTE
: CBR
EXECUTADO
: JDP
ADV EXEQTE
: 31426 GO - MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTI
çA DE FLS.
33 , NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS;
NR. PROTOCOLO
: 142582-18.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1559
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: AMJS
REQUERIDO
: RFS
ADV REQTE
: 19225 GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO ESTAGNADO POR
INéRCIA DA EXEQUENTE
NESSE SENTIDO TEMOS JURISPRUDêNCIAS:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAçãO CíVEL AçãO ORDINáRIA DE COBRANçA
ABANDONO DA CAUSA EXTINçãO DO FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO
CUMPRIMENTO DA DETERMINAçãO CONTIDA NO ART 267, INC III, E
PARáGRAFO 1º, DO CPC INAPLICABILIDADE DA SúMULA Nº 240 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA INEXISTêNCIA DE FATO NOVO
DESPROVIMENTO 1- SEGUNDO OS PRECEITOS ART 267, INC III E
PARáGRAFO1º, DO CPC, A EXTINçãO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA
REQUER A INTIMAçãO PESSOAL DO AUTOR, COMO TAMBéM DO CAUSíDICO,
VIA DIáRIO DA JUSTIçA, DE MODO QUE CUMPRIDAS AS ALUDIDAS
EXIGêNCIAS PELO JULGADOR SINGULAR A MANUTENçãO DA SENTENçA é
MEDIDA QUE SE IMPõE II- A NECESSIDADE DE PRéVIO REQUERIMENTO DO
RéU PARA QUE SEJA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, POR
ABANDONO DE CAUSA, Só SE JUSTIFICA QUANDO A RELAçãO PROCESSUAL
Já SE FORMALIZOU III- APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO
AGRAVO REGIMENTAL QUE NãO TRAZ EM SUAS RAZõES QUALQUER ARGUMENTO
NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAçãO DA DECISãO QUESTIONADA AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, APELACAO CIVEL
49142-47 2009 8 09 0093, REL DES CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A
CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/2013, DJE 1431 DE 21/11/2013)
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