TJGO 21/03/2014 -Fl. 1314 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014
JURISPRUDENCIAIS DERAM PROVIMENTO (APELAçãO CíVEL Nº
70056604655, OITAVA CâMARA CíVEL, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RS,
RELATOR: RUI PORTANOVA, JULGADO EM 28/11/2013) (TJ-RS
,
RELATOR: RUI PORTANOVA, DATA DE JULGAMENTO: 28/11/2013, OITAVA
CâMARA CíVEL) (GRIFO NOSSO)
APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA
EDIFICAÇÕES EM TERRENO DE TERCEIRO NãO Há QUALQUER DúVIDA DE
QUE MELHORIAS E NOVAS EDIFICAçõES FORAM AGREGADAS AO TERRENO DE
PROPRIEDADE DA MãE DO APELANTE DURANTE O CASAMENTO DOS LITIGANTES
A PROVA DOCUMENTAL POUCO CONTRIBUI PARA O DESLINDE DO FEITO,
QUE COBRA A VERIFICAçãO DE QUEM CUSTEOU TAIS OBRAS COTEJADA A
PROVA ORAL COM O QUE VEIO AOS AUTOS, DEVE SER REFORMADA EM PARTE
A SENTENçA, POIS CONTRAPONDO AS VERSõES DE AUTORA E DEMANDADO E
OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, EXTRAI-SE A CONVICçãO DE QUE A MãE
DO APELANTE ARCOU COM OS CUSTOS DA OBRA REALIZADA NOS FUNDOS DO
TERRENO PORéM, DE OUTRO LADO, TAMBéM RESULTA EVIDENCIADO QUE A
CASA DE MADEIRA QUE HAVIA NA FRENTE FOI DESMANCHADA A PARTIR DE
SEU FALECIMENTO, E ALI, PRESUMINDO-SE ESFORçO DO CASAL, HOUVE A
REFORMA E AMPLIAçãO DA áREA CONSTRUíDA NESTE CONTEXTO, DEVE SER
EXCLUíDA DA DETERMINAçãO DA PARTILHA A EDIFICAçãO DE TRêS
PAVIMENTOS EXISTENTES NOS FUNDOS DO TERRENO, REMANESCENDO O
DIREITO DA AUTORA SOBRE METADE DO QUE FOI ACRESCIDO à PARTE
EXISTENTE DA EDIFICAçãO NA FRENTE DO TERRENO DERAM PROVIMENTO EM
PARTE UNÂNIME (APELAçãO CíVEL Nº 70055514186, OITAVA CâMARA
CíVEL, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RS, RELATOR: LUIZ FELIPE BRASIL
SANTOS, JULGADO EM 29/08/2013) (TJ-RS - AC: 70055514186 RS ,
RELATOR: LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, DATA DE JULGAMENTO:
29/08/2013, OITAVA CâMARA CíVEL, DATA DE PUBLICAçãO: DIáRIO DA
JUSTIçA DO DIA 03/09/2013) (GRIFO NOSSO)
DA PARTILHA DAS
DíVIDAS
COMO NA UNIãO ESTáVEL APLICA-SE O REGIME DA COMUNHãO
DOS BENS ADQUIRIDOS à TíTULO ONEROSO NA CONSTâNCIA DA
CONVIVêNCIA, SERá APLICADO TAMBéM, O REGIME DA COMUNHãO NAS
DíVIDAS CONTRAíDAS PELO CASAL PORTANTO, SALVO COMPROVAçãO EM
CONTRáRIO, PRESUMEM-SE CONTRAíDAS EM BENEFíCIO DA UNIDADE
FAMILIAR AS OBRIGAçõES TOMADAS POR UM DOS CONVIVENTES NA
CONSTâNCIA DA UNIãO ESTáVEL, RAZãO PELA QUAL DEVEM SER ASSUMIDAS
IGUALMENTE PELO CASAL
NESSE SENTIDO é A JURISPRUDêNCIA GOIANA:
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REGIME DE COMUNHÃO
PARCIAL DE BENS PARTILHA DO BEM IMÓVEL E DAS DÍVIDAS EM COMUM
ADQUIRIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SENTENÇA REFORMADA I HAVENDO AQUISIçãO DE BEM IMóVEL ANTES DO CASAMENTO, PAGO
PARCIALMENTE MEDIANTE SUB-ROGAçãO DE PATRIMôNIO PARTICULAR DO
APELANTE, SOMENTE O QUINHãO PROPORCIONAL à SUB-ROGAçãO SERá
EXCLUíDO DA PARTILHA E DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ELE, DEVENDO A
DIFERENçA (CORRESPONDENTE AO EMPRéSTIMO BANCáRIO CONTRAíDO) SER
DIVIDIDA à RAZãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS
CONSORTES II - AS DíVIDAS CONTRAíDAS NA VIGêNCIA DO CASAMENTO,
POR APENAS UM DOS EX-CôNJUGES, MAS EM PROL DO CASAL, OBRIGA A
AMBOS III- NãO COMPROVADO PELA APELADA QUE OS BENEFíCIOS QUE
ORIGINARAM AS DíVIDAS SE REVERTERAM EXCLUSIVAMENTE AO APELANTE,
Há PRESUNçãO LEGAL DE QUE FORAM ADQUIRIDAS EM BENEFíCIO DO CASAL
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO (201290117977 14/03/2013)
QUANDO O CASAL PACTUA SOBRE AS DíVIDAS CONTRAíDAS
NA CONSTâNCIA DO RELACIONAMENTO, O ACORDO VALE ENTRE AS PARTES,
PODENDO AQUELA QUE ADIMPLIR INTEGRALMENTE A DíVIDA, INTENTAR AçãO
CONTRA O OUTRO CôNJUGE PARA REAVER O QUE FOI PAGO O MESMO
OCORRE QUANDO, NãO HAVENDO ACORDO, FICA ESTABELECIDO NA SENTENçA
A OBRIGAçãO DE AMBOS PELA DíVIDA CONTRAíDA E REVERTIDA EM
BENEFíCIO DA FAMíLIA POR ISSO, NãO HAVENDO ANUêNCIA EXPRESSA DOS
CREDORES, AQUELE QUE CONTRAIU O DéBITO CONTINUA RESPONSáVEL PELA
QUITAçãO, PERANTE O CREDOR NESSE SENTIDO, VEJAMOS A POSIçãO
JURISPRUDENCIAL:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇAO DE OBRIGAÇAO
DE FAZER CONTRATO DE PERMUTA DE COTAS DE EMPRESA POR TERRENO
ASSUNÇAO DE DÍVIDA FALTA DE PROVA DA ANUÊNCIA DOS CREDORES (CC,
ART 299) APELO DESPROVIDO A ASSUNçãO DE DíVIDA DEPENDE,
INESCUSAVELMENTE, DA ANUêNCIA DO CREDOR, CONFORME PREVê O ARTIGO
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