TJDFT 26/04/2019 -Fl. 1621 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019

N. 0027138-11.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: D FRANCO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA. Adv(s).: DF0027956A - ANA MALARD VELLOSO, DF52500 - FELIPE TONISSI LIPPELT. R: RAFAELLA
ALVES DOS SANTOS. R: DF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVICOS E DESCARTAVEIS LTDA - ME. Adv(s).: DF22992 ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA. R: DANIELLE FERNANDES MAGALHAES. Adv(s).: DF20073 - RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO.
R: DIOVANNY FERREIRA FERNANDES. Adv(s).: DF22992 - ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA. T: PAULO HENRIQUE VIANA DA SILVA
MARINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027138-11.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
(7) AUTOR: D FRANCO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA RÉU: RAFAELLA ALVES DOS SANTOS, DF
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVICOS E DESCARTAVEIS LTDA - ME, DANIELLE FERNANDES MAGALHAES, DIOVANNY
FERREIRA FERNANDES DESPACHO As advogadas da parte ré, ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA e FERNANDA SANT?ANNA VIEIRA
PEDROSA, renunciam o mandato. Ocorre que não juntam aos autos a prova da notificação dos mandantes, conforme exige o art. 112 do
CPC. Assim, indefiro o descadastramento requerido. As advogadas continuam no patrocínio da causa. Somente em relação à ré DANIELLE
FERNANDES MAGALHAES é que determino a alteração do cadastro de advogados, em função da procuração ao Id. 32753259. Cadastre-se
a advogada Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia, OAB/DF 20.073. Após, aguarde-se o prazo disposto ao Id. 32756340. (datado e assinado
eletronicamente) 3
N. 0710272-76.2019.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).:
DF0038883S - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. R: DIOGENES ALMEIDA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0710272-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J. SAFRA
S.A RÉU: DIOGENES ALMEIDA DOS SANTOS DESPACHO Nos termos do art. 10, do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias,
sobre a competência, tendo em vista que a relação estabelecida entre as partes sujeita-se, em tese, ao regramento estabelecido pelo Código
de Defesa do Consumidor e os documentos juntados aos autos, bem como a qualificação do requerido, dão notícia de que este tem domicílio
em Samambaia, região administrativa não compreendida no âmbito da competência territorial deste Juízo. Findo o referido prazo, com ou sem
manifestação, venham conclusos para decisão. 4 (datado e assinado eletronicamente)
N. 0715378-53.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF0042704A
- ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. R: DANIELE ARAUJO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0715378-53.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB RÉU: DANIELE
ARAUJO SILVA DESPACHO Comprove a parte exequente o recolhimento das custas referentes ao cumprimento de sentença. Verifico, ainda,
que estão inclusos nos cálculos do cumprimento os valores referentes aos honorários de sucumbência. Dessa forma, o advogado credor deverá
integrar o polo ativo, providência que se coaduna com o art. 23 do Estatuto da Advocacia e que evita equívocos quanto ao levantamento de
quantias. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. (Datado e assinado eletronicamente) 3
N. 0714335-81.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO PEREIRA DE SA JUNIOR. Adv(s).: DF0025622A CLEDSON BISCOLI, DF49454 - WELLINGTON DE SOUZA GOMES. R: LOCATO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: HAYSSA SERRA BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FLAVIO DIEGO RODRIGUES FEITOSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: TOMAZIA DE AQUINO SERRA BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714335-81.2018.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEREIRA DE SA JUNIOR RÉU: LOCATO LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - ME, HAYSSA SERRA BARBOSA, FLAVIO DIEGO RODRIGUES FEITOSA, TOMAZIA DE AQUINO SERRA BARBOSA DESPACHO O
autor requer, em sede de antecipação de tutela, a reintegração do veículo em sua posse. No entanto, constam dos autos documentos, referentes
a ação de busca e apreensão movida pela instituição credora fiduciária, que informam a não localização do carro. Assim, antes da análise do
pedido de tutela, deverá o autor indicar o local para o cumprimento da medida. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. (datado e assinado
eletronicamente) 3
SENTENÇA
N. 0715037-27.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: NEURIVAN SOARES MOTA. Adv(s).: DF0017254A - MARCUS
VINICIUS SILVA MARTINS. R: CLARO S/A. Adv(s).: DF0039272S - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF0031138A - DOUGLAS WILLIAM
CAMPOS DOS SANTOS, MS17519 - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar
a inexigibilidade dos valores indevidos cobrados a maior, no importe global de R$ 1.333,79, consoante planilha de ID Num. 19851831 - Pág. 3,
referente à alteração unilateral de plano telefônico promovida pela ré, atinente aos meses de setembro de 2017, outubro de 2017, novembro de
2017, dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido consignatório, referente ao depósito judicial realizado
pelo autor no valor de R$ 393,58 (ID Num. 20615301 - Pág. )1 para declarar a quitação da dívida oriunda dos serviços telefônicos prestados
na linha (61) 99122-0234. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais
experimentados, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC da data da presente sentença (Enunciado nº
362 da Súmula do STJ) e acrescido de juros de mora desde a citação (comparecimento espontâneo no dia 18/09/2018), nos termos do art.
405 do CC/2002. Considerando a sucumbência, condeno a ré a arcar com a integralidade das despesas do processo e a pagar honorários de
sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso
I, do CPC/2015. À Secretaria para excluir do sistema os nomes dos advogados FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES e DOUGLAS WILLIAM
CAMPOS DOS SANTOS, eis que renunciaram ao mandato outorgado conforme consta em documento de ID 26546996 - Pág. 1. Expeça-se
alvará de levantamento da quantia depositada judicialmente pelo autor em favor da parte ré. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se
e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 14
N. 0723135-98.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: FLAVIO CHRISTMANN REIS. A: ISRAEL FERREIRA COSTA.
Adv(s).: DF0026118A - FLAVIO CHRISTMANN REIS, DF49260 - ISRAEL FERREIRA COSTA. R: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO.
Adv(s).: DF39655 - DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA. R: REGINA HELENA DA ROCHA FERREIRA. Adv(s).: DF0036042A - DANIEL
SOARES ALVARENGA DE MACEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723135-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
(7) AUTOR: FLAVIO CHRISTMANN REIS, ISRAEL FERREIRA COSTA RÉU: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, REGINA HELENA
DA ROCHA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por FLAVIO CHRISTMANN REIS e ISRAEL FERREIRA COSTA em desfavor de
MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO e REGINA HELENA DA ROCHA FERREIRA , conforme qualificação constante nos autos. Verificase em petição de ID nº 321700357 que as partes FLAVIO CHRISTMANN REIS, ISRAEL FERREIRA COSTA E MARCIO JOSE FERREIRA DA
SILVA FILHO celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem
a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. O advogado da parte ré
acordante possui poderes para transigir (Id 30517616). Os autores advogam em causa própria. A parte autora, inclusive, informou a quitação do
1621