TJDFT 06/10/2017 -Fl. 775 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 190/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017
localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações
de praxe. BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 às 16:50:33. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0711216-95.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA
DE FATIMA MARQUES SAMPAIO. Adv(s).: DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. Fica o devedor intimado para realizar o pagamento da
quantia executada, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo, acarretará a incidência de multa de 10% (dez
por cento) e fixação de honorários em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Intimem-se (art. 523 e § 1º do NCPC). Intimem-se. BRASÍLIADF, 4 de outubro de 2017 16:34:39. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0708785-88.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: THALIS RYAN DE ANDRADE. Adv(s).: SC21628 - THALIS RYAN
DE ANDRADE. R: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, forte nessas razões, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da
fundamentação. Não há medida liminar vigente. Declaro resolvido o mérito, com apoio no artigo 487, inciso I, do NCPC. Custas e despesas ?ex
lege?, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios por força de previsão legal (artigo
25 da Lei nº. 12.016, de 7.8.2009). Denegada a segurança, não se exige remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009). Havendo a
interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do
NCPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo. Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2017 18:18:41. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0708105-06.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CARLOS ANTONIO BASILIO BRAGA. Adv(s).: DF07369 - ILDEU
ALVES DE ARAUJO, DF08350 - AVANI DIAS DE ARAUJO, DF53256 - SYLVANA DIAS DE ARAUJO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da
Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 201, 2º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de
atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0708105-06.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CARLOS
ANTONIO BASILIO BRAGA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. Nos termos da Portaria,
deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica, bem como a especificar as provas que pretende produzir, dizendo desde
logo de sua finalidade. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do NCPC. BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017
às 07:32:00. LORENA REZENDE MARTINELLO Servidor Geral
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017
Juiz de Direito: Jansen Fialho de Almeida
Diretora de Secretaria: Christiane Freitas Machado
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2016.01.1.094268-6 - Procedimento Comum - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: PAULO
SERGIO PIMENTA DE JESUS. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa, Defensoria Publica do Distrito Federal, Proc(s).: ERNANI TEIXEIRA
DE SOUSA. Juntei mandado(s) de fls. 257-261. Certifico e dou fé, conforme Portaria deste Juízo, que fica a parte autora intimada a se manifestar,
no prazo de 5(cinco) dias, acerca da devolução do(s) mandado(s), sem o seu devido cumprimento. Brasília - DF, terça-feira, 03/10/2017 às 17h37. .
Nº 2005.01.1.004570-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF017348 - Elizabeth Pereira
de Oliveira. R: STOK OFFICE DIVISORIAS E IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF007487 - Cleber dos Santos Costa, DF020504 - Gilber Bento da
Silva. R: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO SOBRINHO. Adv(s).: (.). R: MARIA IVONILDE VASCONCELOS DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). R:
EUSEBIO PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA DUTRA . Adv(s).: (.). R: DIVINO TERESA SILVA (ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). R:
MARIA DIVINA DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, conforme Portaria deste Juízo, fica o il. Advogado da parte interessada
intimado a se manifestar sobre a certidão do Oficial - fl. 505. Brasília - DF, terça-feira, 03/10/2017 às 17h51. .
CERTIDAO
Nº 2015.01.1.013363-0 - Cautelar Inominada - A: LEO MARQUES VIANA. Adv(s).: DF030585 - LEANDRO HERBERT QUEIROZ
CALAND, DF030585 - Leandro Herbert Queiroz Caland. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF047179 - MURILLO
RIBEIRO MARTINS. Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo "ad quem". De acordo com a Portaria deste Juízo, ficam as partes
intimadas a requererem o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 02/10/2017 às 16h40. .
Nº 2016.01.1.072801-8 - Mandado de Seguranca (civel) - A: EDIMAR BARBOSA DE SOUZA. Adv(s).: DF030101 - DANIELA
LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, DF030101 - Daniela Lourenco Oliveira e Silva. R: GERENTE DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DA
ADMINISTRACAO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO-SCA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo "ad quem". De acordo com a Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas a requererem
o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 02/10/2017 às 16h40. .
CERTIDÃO
Nº 2014.01.1.003576-9 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).:
DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018489 - Gustavo Assis de Oliveira,
DF020432 - Ivan Machado Barbosa. R: EMPRESA METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: RJ057446 - Murilo
Cezar Reis Baptista, - 20140110035769. Certifico que, nesta data, juntei o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público às fls.
2.697/2.706. Acostei, ainda, as contrarrazões do Ministério Público às fls. 2.707/2.713. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões,
nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão
remetidos ao e. TJDFT. Brasília - DF, quarta-feira, 04/10/2017 às 13h42. .
Nº 2014.01.1.020680-6 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. R: JOSE DE MORAES FALCAO. Adv(s).: DF014585
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