TJDFT 13/04/2011 -Fl. 15 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 70/2011
Brasília - DF, quarta-feira, 13 de abril de 2011
ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA EC 62/2009 IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO QUE SE LIMITA AOS CASOS
DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, NÃO SE EXTENDENDO À RPV. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
(Acórdão 38115, 3ª Câmara Cível, Relator FERNANDO ANTÔNIO PRAZERES, 07/12/2010)". À vista do exposto: 1)
conheço os pedidos formulados pelo DF de tentar "compensar" débitos fiscais com créditos de RPV, porém indefiro-os;
2) aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão conciliados os valores devidos e, se
o caso, expedido alvará de levantamento em favor do(s) credor(es). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de abril de
2011. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
PRECATÓRIO
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
19980020023654PCT
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
ADAIR PEDRO DE ANDRADE
ADIVAL DOMINGOS DA SILVA
ALEXINA DURÃES
ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA, AURÉLIO MARQUES DA SILVA
BENEDITA DO CARMO CIRILO, ALZIRA SILVA
ANTONIO DA SILVA SANTOS, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA
ANTONIO LUIZ DE SOUZA, ANA JOAQUINA DOS SANTOS ARAÚJO
ADIVAL DOMINGOS DA SILVA - CUSTAS ADIANTADAS
DISTRITO FEDERAL
ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES
58
Intime-se o DF para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, sobre o pedido de "preferência" requerido pelo(a)
credor(a) BENEDITA DO CARMO CIRILO. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 08 de abril de 2011. LIZANDRO GARCIA
GOMES FILHO Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
19990020036783PCT
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
ANTÔNIA DEUSIMAR DE FARIAS PEREIRA
LÚCIA DA CONCEIÇÃO G. GALVOSO, MARIA CÂNDIDA SILVA ALVES
MARIA JOSÉ FONTE BOA, VÂNIA MARQUEZ SARAIVA
NADIR PEREIRA DE ARAUJO, NILZA MORAES PESSOA SILVA
SELMA MUNDIM GUIMARÃES, ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIN
LUCIA MARIA DE SOUSA, LYGIA MARTINS LOURENÇO
ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, ALBERTINA DAMASIO DE OLIVEIRA
ALMERINDA GONÇALVES DE SOUSA, ANA MARIA ATAIDE DE VILELA
AURELICE BEZERRA ARAGÃO, DELFINA DIAS DE OLIVEIRA
IOLANDA GOMES RAMOS, JESUINA DE REIS MESQUITA
JOANA DE SOUSA SANTOS ARAÚJO, JOSELIA CAVALCANTE DE QUEIROZ
MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS, ABIGAIL MAIA A. P. DE CARVALHO
MARIA ZENAIDE FERRAZ R. DE OLIVEIRA, ANITA LUIZA SORDI
MARIA JOSE BARBOSA REIS, JOSE MARTINIANO DE SOUSA
MARCELO HOMEM DE FARIA, DORA VIANA MANATA
MARIA HELENA PEREIRA, MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO
MARIA DO PERPETUO S. P. PONTES, JUVENTINA ALVES DE SOUSA
MALVA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA, CARMEM NISE FONSECA FERREIRA
MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA, HELENICE DIAS DA COSTA
EZILDA AZEVEDO DANTAS, REGINA CELIA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANNE SHIRLEY A. P. DE ANDRADE
CÍCERO DE SOUSA ALMEIDA
MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
ADHEMAR RIBEIRO DUTRA
JESILENE ALVES SORIANO DA ROCHA
MARIA LUCIA SILVA MAIA
VÂNIA MARQUEZ SARAIVA
DISTRITO FEDERAL
ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES
308
Intime-se o DF para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, sobre os pedidos de "preferência" requerido pelas
credoras CARMEN NISE FONSECA FERREIRA e AURELICE BEZERRA ARAGÃO. Intime-se o DF para, no termo
suso, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 303/307, em relação ao crédito do credor ADHEMAR RIBEIRO
DUTRA. Sem prejuízo da intimação supra, intime-se a viúva do credor Adhemar Ribeiro Dutra, Sra. RITA MARIA DE
PAULA DUTRA, para apresentar a certidão de óbito devidamente autenticada. Defiro a retificação requerida à fl. 300,
de forma a corrigir a grafia do nome da credora. Anote-se. Intimem-se. Publique-se, fazendo constar os procuradores
nominados à fl. 304. Brasília, 07 de abril de 2011. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Substituto
Coordenador de Conciliação de Precatórios
15