TJCE 25/11/2020 -Fl. 74 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XI - Edição 2507

74

NECESSÁRIA Nº 0010436-52.2019.8.06.0117 DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ. AUTORA: TAYLANE AMORIM DE SOUSA. RÉU: MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de
Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria
Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMEMENTE, EM
CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR. 2.82 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018881-30.2017.8.06.0117 DA 2ª VARA CÍVEL
COMARCA DE MARACANAÚ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ.
AUTORA: FRANCISCA SILVANIA PIRES. RÉU: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses.
Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017
. Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR. 2.83 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006353-90.2019.8.06.0117 DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE MARACANAÚ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ.
AUTORA: MARIA MARLENE BRAZ CORREIA. REPR. LEGAL: MARIA AURIXANDRA BRAZ CORREIA. RÉU: ESTADO DO
CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez
Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema
Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA
DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.84 - APELAÇÃO Nº 0158999-45.2019.8.06.0001
DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes
– Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a
Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS
INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM COMO CONHECER
DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.85 - APELAÇÃO Nº 000720731.2019.8.06.0167 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes
– Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a
Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS
INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. 2.86 - APELAÇÃO Nº 0124531-89.2018.8.06.0001 DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. APELADA: MARIA CECÍLIA BRUNO ALVES SÁ. APELADO: OSIAS UCHOA
SÁ NETO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Inácio de Alencar Cortez Neto – Relator, Dra. Rosilene Ferreira Facundo
(Juíza Convocada) e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins
do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONHECER DA APELAÇÃO
CÍVEL, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2.87 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0000350-06.2009.8.06.0171/50000 DA 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ.
EMBARGADO: JOÃO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Inácio de Alencar Cortez
Neto – Relator, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente,
justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de
Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM POR
UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONHECER DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2.88 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0185853-13.2018.8.06.0001/50000 DA 13ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: J. S. L. DA S. GENITORA: JESSICA
SABRINA DA SILVA LOPES. EMBARGADO: E. DO C. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Inácio de Alencar Cortez
Neto – Relator, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente,
justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de
Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM POR
UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONHECER DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2.89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0630239-32.2019.8.06.0000 DA 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CRATO. AGRAVANTE: GABRIEL DE SOUSA LIMA NETO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRATO.
AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Inácio de Alencar Cortez Neto – Relator, Dra.
Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente, justificadamente, a Exma. Sra.
Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA
DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER
O AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2.90 APELAÇÃO Nº 0154034-58.2018.8.06.0001 DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
APELANTE: E. C. B. APELADO: M. DE F. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Inácio de Alencar Cortez Neto – Relator,
Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente, justificadamente, a Exma.
Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª
CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2.91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0631748-95.2019.8.06.0000 DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). AGRAVADO: JOSÉ NARCÉLIO SOARES BASTOS.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Inácio de Alencar Cortez Neto – Relator, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º