TJCE 25/11/2020 -Fl. 73 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano XI - Edição 2507

73

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. 2.70 – APELAÇÃO Nº 0021231-54.2015.8.06.0151 DA 3ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ. APELANTE:
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADO: MANOEL BARROS BANDEIRA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada).
Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de
Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.71 – APELAÇÃO Nº 0021867-20.2015.8.06.0151 DA 1ª VARA DA COMARCA DE
QUIXADÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADA: LUCINEZ COSTA DE OLIVEIRA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s.
Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo
(Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº
1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.72 - APELAÇÃO Nº 0021620-39.2015.8.06.0151 DA 1ª VARA
DA COMARCA DE QUIXADÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada).
Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de
Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.73 - APELAÇÃO Nº 0021835-15.2015.8.06.0151 DA 2ª VARA DA COMARCA DE
QUIXADÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADA: ROSIMAR GOMES DE SOUSA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s.
Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo
(Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº
1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.74 - APELAÇÃO Nº 0163593-05.2019.8.06.0001 DA 9ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator,
Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra.
Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS
INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. 2.75 - APELAÇÃO Nº 0028918-48.2016.8.06.0151 DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ. APELANTE:
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADO: FRANCISCO CHAVIER DA SILVA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses.
Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza
Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017
. Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.76 - APELAÇÃO Nº 0173214-26.2019.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. APELADO:
ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: os Exmos. Srs. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar
Cortez Neto e Antônio Abelardo Benevides. Impedida de votar (fl. 37), de acordo com o art. 147, CPC, a Exma. Sra. Dra.
Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale ,
em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO
APELATÓRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2.77 - APELAÇÃO Nº 001904478.2012.8.06.0151 DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADO:
WASHINGTON BEZERRA NOBRE. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator,
Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra.
Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS
INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR. 2.78 - APELAÇÃO Nº 0028715-86.2016.8.06.0151 DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ. APELANTE:
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADO: LUIZ ARAÚJO DE ALMEIDA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de
Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente,
justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de
Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.79 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0163682-28.2019.8.06.0001 DA
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA. REPR. LEGAL:
CLAUTON MOREIRA DA SILVA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de
Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente,
justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de
Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO APELATÓRIO
PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2.80 - APELAÇÃO Nº 0021561-51.2015.8.06.0151
DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. APELADA: DAMIANA FRANCISCA DE
BRITO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator, Inacio de Alencar Cortez
Neto e Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, a Exma. Sra. Desa. Maria Iracema
Martins do Vale , em razão da Portaria nº 1694/2017 . Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA
DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO DE APELAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 2.81 - REMESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º