TJBA 03/02/2023 -Fl. 841 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
Cad 1 / Página 841
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Apelado: Companhia Mutual De Seguros - Em Liquidacao
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502824-95.2016.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR registrado(a) civilmente como AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,
MARIA LUCILIA GOMES registrado(a) civilmente como MARIA LUCILIA GOMES
APELADO: SANDRA LIMA DAMASCENO e outros
Advogado(s):PEDRO VICTOR MACHADO, JULIO CESAR GOULART LANES
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. FINANCIAMENTO DE BEM IMÓVEL. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
ADMINISTRADORA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. DIREITO À QUITAÇÃO
DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DO CAPITAL SEGURADO À BENEFICIÁRIA. HONORÁRIOS
FIXADOS DE FORMA PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0502824-95.2016.8.05.0001, de Salvador,
sendo Apelante EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Apelados SANDRA LIMA DAMASCENO e outros.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do relatório e voto da relatora.
Sala de Sessões
Presidente
Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
0308861-68.2013.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Apelado: Rioteck Comercial Ltda
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0308861-68.2013.8.05.0150
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
APELADO: RIOTECK COMERCIAL LTDA
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. FALHA EXCLUSIVA NO MECANISMO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106/STJ. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação n. 0308861-68.2013.8.05.0150, sendo parte apelante(s) BANCO DO
BRASIL S/A e apelada(s) RIOTECK COMERCIAL LTDA e outros.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora.
Sala das sessões,
Presidente