TJBA 01/02/2023 -Fl. 694 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
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Vistos, etc.
Da análise dos autos, percebe-se a necessidade da intervenção do Ministério Público.
Neste sentido, dê-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2023.
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DESPACHO
0500368-17.2013.8.05.0022 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edna Santos Pinto
Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500368-17.2013.8.05.0022
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: EDNA SANTOS PINTO
Advogado(s): NELSON LUIS LEMOS VALLADARES (OAB:BA20141-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise processual, verifica-se a necessidade de intimação da apelante para que se manifeste acerca das prejudiciais de mérito e preliminar arguidas nas contrarrazões apresentadas pelo apelado ID 31536160, no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência
aos art. 9º e 10 do CPC/15.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 31 de janeiro de 2023
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
DECISÃO
0000196-75.2014.8.05.0062 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Elisangela Lopes
Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A)
Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A)
Apelante: Regiane Souza Silva
Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A)
Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A)
Apelante: Edmundo Alves
Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A)
Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A)
Apelante: Lucidalva Santos Da Paz
Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A)
Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A)
Apelante: Patricia Santana Santos
Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A)
Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A)
Apelante: Antonia Claudia Alves Da Silva Peixoto
Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A)
Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A)
Apelante: Jose Da Anunciacao Almeida