TJBA 16/12/2022 -Fl. 5692 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 5692
Menor: S. D. S. T.
Advogado: Lucas Ribeiro Vieira (OAB:BA60987)
Advogado: Danyllo Freire Macedo Santos (OAB:BA61096)
Autor: S. D. S. T.
Autor: S. D. S. T.
Advogado: Lucas Ribeiro Vieira (OAB:BA60987)
Advogado: Danyllo Freire Macedo Santos (OAB:BA61096)
Reu: A. A. S.
Reu: J. R. D. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 8002961-53.2022.8.05.0141
MENOR: S. D. S. T.
AUTOR: S. D. S. T.
Advogado(s) do reclamante: DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS, LUCAS RIBEIRO VIEIRA
REU: ADILSON ANDRADE SILVA, JOCILEIDE RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO
Vistos e examinados.
1. Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 189, II)
2. Defiro a justiça gratuita integral, na forma do art. 98,§5° do CPC.
3. Cuida-se de investigação de paternidade post mortem, em que figura no polo passivo da demanda a mãe do suposto genitor
da autora, portanto, não se admite a autocomposição quanto ao pedido veiculado.
Dessa forma, torna-se impossível a realização de audiência inaugural de conciliação/mediação. Assim, cite-se a Requerida no
endereço indicado na exordial, para fins de apresentar contestação no prazo de 15 dias.
4. Caso a demandada em sua contestação, pleiteie a realização de exame DNA, deverá ser encaminhada a infante e a demandada à Secretaria da Vara, a fim de que sejam coletadas as amostras celulares, por meio de Kit fornecido pelo projeto Pai Presente.
A coleta será realizada na presença de um familiar da infante, seu representante legal, da requerida e do oficial de justiça ou
chefe de secretaria.
5. Após, encaminhem-se as amostras para o laboratório contratado pelo TJBA. Com a chegada do laudo, promova-se sua abertura por oficial de justiça ou chefe de secretaria, junte-se aos autos, encaminhem-se cópias por correspondência postal à genitora
e a demandada, e conceda-se vista dos autos às partes, por 10 dias, a iniciar pela autora.
6. Ao final, vista ao MP, por 10 dias.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
JEQUIÉ/BA,16 de novembro de 2022
MIRNA FRAGA SOUZA DE FARIA
Juíza de Direito, 2ª Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
SENTENÇA
8002862-20.2021.8.05.0141 Separação Litigiosa
Jurisdição: Jequié
Autor: T. P. C.
Advogado: Ana Carolina Lima Silva Santana (OAB:BA19884)
Reu: A. S. J.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
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Processo: SEPARAÇÃO LITIGIOSA n. 8002862-20.2021.8.05.0141
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
AUTOR: TATIANE PEIXOTO CAIRES
Advogado(s): ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA (OAB:BA19884)
REU: ANDRE SANTTOS JANDIROBA
Advogado(s):
SENTENÇA