TJBA 24/08/2022 -Fl. 419 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 419
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Autor: Natival Guedes Dos Santos
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Autor: Paulo Cardoso Barbosa
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Autor: Rosival Borges Ferreira
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Autor: Silvano Elias Silva Da Cruz
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Autor: Valdeildo Paz Dos Santos
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Autor: Valter Silva Oliveira
Advogado: Rayssa Dos Santos Nascimento (OAB:BA62143)
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Reu: Samarco Mineracao S.a.
Reu: Vale S.a.
Reu: Bhp Billiton Brasil Ltda.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000733-87.2022.8.05.0050
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
AUTOR: ARLINDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (6)
Advogado(s): RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA62143), CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848)
REU: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Defiro a gratuidade judiciária aos autores.
Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, em razão da verossimilhança das alegações autorais,
por ser fato público e notório o prejuízo ambiental causado pelas rés, bem como da evidente hipossuficiência técnica, financeira
e informacional dos autores.
Desse modo, cabe às rés provar que não deram causa ao dano alegado ou que os autores não foram lesados.
Citem-se as rés, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais.
Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de designação posterior, caso seja conveniente às partes.
O prazo para contestar será contado na forma do art. 231, do CPC.
Intime-se o MP, para que se manifeste, no prazo de 15 dias.
Despacho com força de carta.
CARAVELAS/BA, 22 de agosto de 2022.
Cíntia França Ribeiro
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
DESPACHO
8000729-50.2022.8.05.0050 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Caravelas
Autor: Wanderlei Silva Da Cruz
Advogado: Ana Raquel Bonin Souza (OAB:BA46280)
Reu: T T M Informatica Eireli
Reu: Positivo Informatica S/a
Despacho: