TJBA 18/07/2022 -Fl. 378 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Cad 4/ Página 378
Intime-se, cumpra-se
Catu, 27 de junho de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000956-28.2022.8.05.0054 Inventário
Jurisdição: Catu
Herdeiro: Elizene Da Silva Ribeiro
Requerido: Lindaura Da Silva
Inventariante: Eliete Da Silva Ribeiro
Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
Processo: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança, Inventário e Partilha] 8000956-28.2022.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INVENTARIANTE: ELIETE DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS
HERDEIRO: ELIZENE DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO: LINDAURA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Nomeio inventariante o(a) requerente ELIETE DA SILVA RIBEIRO, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias, consoante
dispõe o art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Intime-se o inventariante nomeado para apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias contados da prestação do compromisso, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais. Observo que o documento deve adequar-se aos termos do art. 620 do
CPC, notadamente quanto ao valor dos bens objeto da partilha.
Apresentadas as primeiras declarações:
I – Citem-se pelo correio, encaminhando cópia das primeiras declarações, caso já não estejam representados nos autos, o cônjuge,
companheiro, os herdeiros e os legatários do de cujus indicados nas primeiras declarações.
II – Publique-se edital para comunicação de eventuais interessados, na forma o art. 259, II I do CPC.
III - Intime-se a Fazenda Pública Federal, estadual e municipal, bem como o representante do Ministério Público, se houver incapaz
ou ausente, e os credores eventualmente indicados em primeiras declarações expedindo-se lhes cópias das declarações (art. 999 do
CPC).
Assino o prazo de 15 dias, na forma do art. 627 do CPC para que os interessados se manifestem quanto às primeiras declarações.
Cite-se, cumpra-se.
CATU/BA, 13 de julho de 2022.
Débora Magda Peres Moreira
Juíza de Direito - 1ª Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA