TJBA 08/07/2022 -Fl. 76 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
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relevante o argumento pela correção da planilha de cálculos.
Entretanto, antes de determinar-se a decisão visando o refazimento dos cálculos, entendo ser necessária a integração do
Estado da Bahia ao presente feito, para que seja oportunizado a realização do contraditório e a ampla defesa.
Ante o exposto, DETERMINO a intimação do Estado da Bahia para que responda, no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei n.
12.209/2011), à representação administrativa apresentada. Após, DETERMINO que sejam os autos remetidos para fins de
elaboração de nova decisão.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Salvador, 07 de junho de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP
GLC
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8007031-85.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Devedor: E. D. B.
Credor: M. C. D. S.
Advogado: Dieni Machado De Souza (OAB:BA37305)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8007031-85.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: MARLENE CALDAS DOS SANTOS
Advogado(s): DIENI MACHADO DE SOUZA (OAB:BA37305)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de precatório em trâmite neste NACP, sendo credor M. C. DOS S. e devedor o ESTADO DA BAHIA.
Considerando o potencial modificativo oriundo da manifestação do ente devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de
10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada nos autos (ID 28309070).
Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 11 de maio de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP
CFA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DECISÃO
8019222-31.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: E. B.
Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929-A)
Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A)
Devedor: E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
________________________________________
Processo: PRECATÓRIO n. 8019222-31.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: E. B.
Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302-A), EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO registrado(a) civilmente