TJBA 08/06/2022 -Fl. 1441 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Cad 4/ Página 1441
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON
INTIMAÇÃO
0000049-23.2017.8.05.0166 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Miguel Calmon
Vitima: Iranilde Vitoria Bispo
Terceiro Interessado: Evani Pereira Silva
Vitima: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON
Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000049-23.2017.8.05.0166
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON
VITIMA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Advogado(s):
VITIMA: IRANILDE VITORIA BISPO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante da certidão de ID. 203547163, intime-se a Bel. Líria de Souza Rios, OAB/BA 53.623, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se sobre a sua designação para atuar como defensora dativa no presente feito.
Caso aceite o munus, dê-se vista a advogada pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente manifestação sobre a homologação da
composição civil/transação penal realizada pelas partes em audiência.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Miguel Calmon/BA, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL IGLESES VEIGA
Juiz de Direito Substituto
EDITAIS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL CALMON – ESTADO DA BAHIA. CARTÓRIO DOS FEITOS CRIMINAIS. EDITAL DE
INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. O Doutor BEL. GABRIEL IGLESES VEIGA, M.M. Juiz Substituto Designado, desta Comarca
de Miguel Calmon, do Estado da Bahia, na forma da Lei etc. … FAZ SABER a quem interessar possa, que se processando por este
Juízo e Cartório dos Feitos Criminais, desta Comarca, um processo tombado sob nº 0000001-94.1999.8.05.0166 – Ação Penal – Procedimento Sumário (Seguida de Morte) em que é Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, Réu: JOSÉ SANTIAGO
DA SILVA, brasileiro, nascido em 03/03/1964, portador do RG nº. 06694674-30 SSP/BA, natural de Miguel Calmon-BA., filho de Antônio
Gonçalves da Silva e Floriana Soares Santiago, residente na Rua do Arroz, s/n, Miguel Calmon, e por estar o réu em lugar incerto e não
sabido, mandou expedir o presente Edital pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação, pelo qual fica o réu acima
qualificado, intimado para ficar ciente da Sentença (ID 174210913), dos autos em epígrafe, com o teor seguinte: S E N T E N Ç A: …
Ante o exposto, DECLARO CUMPRIDA INTEGRALMENTE a pena, na forma do art. 90 do Código Penal c/c art. 202 da Lei 7.210/84,
determinando que, após certificado o trânsito em julgado, seja procedido ao arquivamento do feito. Arquive-se, com os registros e
providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o réu por edital. Miguel Calmon, 29 de outubro de 2018. ELDSAMIR DA
SILVA MASCARENHAS, Juiz Designado. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital, para ser
afixado no local de costume, publicar na imprensa oficial e por cópia junto aos autos. Dado e passado, nesta Cidade de Miguel Calmon/
BA., aos 07 de junho de 2022. Eu, Olavo Rander Morais Borges, Escrevente, que digitei e subscrevi. BEL. GABRIEL IGLESES VEIGA
JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO