TJBA 01/06/2022 -Fl. 4 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109- Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
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DECISÃO
0000263-45.2016.8.05.0167 Embargos À Execução
Jurisdição: Amargosa
Embargante: Alexandro Freitas De Brito Eireli - Me
Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484)
Embargado: Iraildes Teixeira Dos Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
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Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000263-45.2016.8.05.0167
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
EMBARGANTE: ALEXANDRO FREITAS DE BRITO EIRELI - ME
Advogado(s): FERNANDO AVILA NONATO (OAB:BA17484)
EMBARGADO: IRAILDES TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s):
DECISÃO
Da análise dos autos, verifica-se que houve um equívoco na distribuição da presente ação.
Os embargos à ação monitória, sendo uma forma de defesa equivalente à contestação devem ser processados nos próprios
autos da ação principal (CPC, art.702).
DETERMINO à Secretaria que proceda ao cancelamento da distribuição destes autos, anexando as peças processuais ao processo num. 0000182-96.2016.8.05.0167, para prosseguimento dos embargos nos autos da ação monitória.
Após, certifique-se acerca da tempestividade dos embargos monitórios e intime-se o embargado para, querendo, responder os
embargos no prazo de 15 dias.
Publique-se. Cumpra-se.
Amargosa/Ba, data registrada no sistema.
Humberto Nogueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
INTIMAÇÃO
0502118-97.2016.8.05.0006 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Amargosa
Interessado: Anailda Sousa Santos
Interessado: Tim Celular S.a.
Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
VARA DOS FEITOS DE REL. E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS
COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA
FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS – PRAÇA TIRADENTES,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (75) 3634-1171
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do CPC c/c Prov. n.06/2016, CGJ/CCI
0502118-97.2016.8.05.0006
INTERESSADO: ANAILDA SOUSA SANTOS
INTERESSADO: TIM CELULAR S.A.
Através do presente ato ordinatório, ficam as partes intimadas, para os devidos fins, que, nos termos da Resolução nº 185 de
18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça, este processo foi integralmente migrado do Sistema SAJ para o PJE, pelo que
lavro a presente.
Amargosa, 5 de outubro de 2021.
SIDELMA MACHADO SOUZA
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA