TJBA 01/06/2022 -Fl. 3 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109- Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022
Cad 3/ Página 3
Executado: N M Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001738-87.2019.8.05.0006
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA
Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:0020150/BA)
EXECUTADO: N M COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado(s):
DESPACHO
1-Cite-se o(a) executado(a) para em 05 (cinco) dias pagar a dívida descrita na inicial, no valor apontado na CDA, equivalente ao
crédito executado, com os acréscimos supervenientes à data da inscrição na dívida ativa, inclusive custas e honorários advocatícios, ou nomear bens a penhora para garantir a execução sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem
à satisfação integral da dívida.
2-Não sendo encontrado o devedor, deverá ser procedido o arresto, com avaliação dos bens encontrados.
3-Para a hipótese de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por
cento) do valor total da execução.
4-Realizada a constrição intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos em 30 (trinta) dias.
5-Intime-se o cônjuge, caso a constrição recaia sobre bem imóvel.
Atribuo ao presente despacho força de mandado citatório.
Cite-se.
Publique-se. Cumpra-se.
AMARGOSA/BA, 15 de fevereiro de 2021
JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO
Juiz de Direito – designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
INTIMAÇÃO
0502461-93.2016.8.05.0006 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Amargosa
Interessado: Flavia Da Mota Nascimento
Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227)
Interessado: Sidinei Augusto Strapasson - Epp
Interessado: Sidinei Augusto Strapasson
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
VARA DOS FEITOS DE REL. E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS
COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA
FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS – PRAÇA TIRADENTES,366 - CEP: 45300-000 – TELEFAX (75) 3634-1171
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do CPC c/c Prov. n.06/2016, CGJ/CCI
0502461-93.2016.8.05.0006
INTERESSADO: FLAVIA DA MOTA NASCIMENTO
INTERESSADO: SIDINEI AUGUSTO STRAPASSON - EPP, SIDINEI AUGUSTO STRAPASSON
Através do presente ato ordinatório, ficam as partes intimadas, para os devidos fins, que, nos termos da Resolução nº 185 de
18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça, este processo foi integralmente migrado do Sistema SAJ para o PJE, pelo que
lavro a presente.
Amargosa, 5 de outubro de 2021.
SIDELMA MACHADO SOUZA
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA