TJBA 08/04/2022 -Fl. 344 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
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Impetrante: Brunno Roberto Calheira Fiqueirêdo
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: Marcus Vinicius Mesquita De Souza
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: David Maximiano Dos Santos Souza
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: Ronald Cicero De Oliveira
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: Pedro Henrique Lagarrigue Neto
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: Claudio Dos Santos Malvar
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: Fernando Escolático Da Silva Nascimento
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrante: Gustavo Campos Kraychete
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Impetrante: Bruno Cal Lima
Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065-A)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: José Cupertino Aguiar Cunha
Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões
Impetrado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0008641-06.2016.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: Lucas Leal de Jesus e outros (10)
Advogado(s): DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB:BA42065-A), ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES
(OAB:BA34740-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DECISÃO
Ante a concordância das partes, homologo o valor apresentado na petição de ID 19412006, fixando do crédito no valor de
R$7.861,87(sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) para cada Exequente, exceto para Lucas Leal
de Jesus vez que, a teor da petição de ID 14250204, lhe foi garantindo o recebimento da GAP V a partir de dezembro de 2016,
quando, de fato, o Estado da Bahia passou a implementar a aludida vantagem, de modo que não haveria retroativo a se buscar.
Assim, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem os documentos necessários à formação do
RPV, devendo indicar em nome de quem será expedido.
Salvador/BA, 6 de abril de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8012742-37.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Cristiane De Santana Brito