TJAL 07/07/2022 -Fl. 223 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3097
223
diretamente no circuito integrado Emmc (Memória Embedded Multimedia Card), a fim de dar continuidade às investigações dos crimes
revelados nas análises realizadas, com o objetivo de subsidiar a instrução de procedimentos investigatórios criminais já em andamento
ou o início de novos procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público. Outrossim, determinamos ao cartório que autorize
acesso aos autos em favor da advogada que subscreve o requerimento de fls. 98. Dê ciência às partes desta decisão. Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de julho de 2022 JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL)
João Braz Amorim Neto (OAB 13754/AL)
Tereza Gabriela Gonçalves do Nascimento (OAB 18973/AL)
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: LUCAS CEDRO CORREIA DE ARAÚJO (OAB
9085/AL), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: LUCAS CEDRO CORREIA DE ARAÚJO - Processo
0000428-81.2014.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: Simone Cedro Correia
de Araújo - DEMANDADO: SKY Brasil Serviços LTDA - Considerando que já houve expedição dos competentes alvarás em favor do
demandante e do demandado, determino o arquivamento do feito.
ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141A/BA), ADV: WILLIAM ROSEMBERG CAMPOS DE FREITAS (OAB 13437/RN), ADV:
CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB 101649/MG), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: LUIS CARLOS
LAURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0000633-23.2008.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - DEMANDADO: BANCO ITAU Banco Itaucard S.A. - Vistos, etc. Determino a intimação da parte demandada para tomar conhecimento das informações prestadas pelo
Banco do Brasil às fls. 206 e 207. Após as providências legais e de praxe, arquive-se o feito.
ADV: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB 122539RJ), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941AL), ADV: RICARDO PONTES
VIVACQUA (OAB 88754/RJ), ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA, ADV: NEYMAR ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, ADV: JOÃO
ALFREDO DE LUNA NETO (OAB 14204BA), ADV: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB 122539/RJ), ADV: ILARA CYNTHIA
BRASILEIRO MENDONÇA DE ARAÚJO (OAB 8647/AL), ADV: FLÁVIA ANA TENÓRIO FERREIRA (OAB 6356/AL) - Processo 000069121.2011.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: MARY DA SILVA - DEMANDADO:
LOJAS DI SANTINI - PKK Calçados Ltda e outro - Vistos, etc. Considerando que a parte demandada efetuou o pagamento do julgado,
conforme se vê às fls. 695 e 717, determino a expedição de alvará em favor da parte demandante, nos moldes requeridos às fls. 718.
ADV: IRAILDA ALMEIDA DE MELO SANTOS (OAB 8620/AL), ADV: JULIANA PERROTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/
AL), ADV: ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA (OAB 9520/AL) - Processo 0001264-20.2015.8.02.0091 - Execução de Título Extrajudicial
- Inadimplemento - DEMANDANTE: Centro Educacional Santa Terezinha - DEMANDADA: Simone Silva dos Santos - Considerando a
manifestação da parte demandada em formalizar acordo para quitação do débito, determino, neste ato, a inclusão do referido processo
na pauta de audiência de conciliação em fase de execução, na modalidade virtual, do dia 13/07/2022, às 10 horas. Determino, também
e neste ato, a intimação das partes litigantes, por meio de seus advogados através do Diário da Justiça Eletrônico DJE, para, no prazo
de até 02 (dois) dias da ocorrência da audiência, informarem seus contatos telefônicos (WhatsApp) para receberem o link para acesso à
sala de audiência virtual (ZOOM MEET).
ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU, ADV: CARLOS ANSELMO PAULINO
DE MORAIS, ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0001794-63.2011.8.02.0091 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDADO: ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE
DEPARTAMENTO - Vistos,etc. Defiro requerido às fls. 232 e 233 dos autos. Proceda-se a retificação do polo passivo da empresa
ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTO para BANCO BRADESCO S.A. Ademais, determino a expedição de alvará do
valor penhorado e transferido em favor da parte demandada, além de determinar a expedição de alvará em favor da parte demandante,
referente ao depósito às fls. 195/197.
ADV: DYEGO ARGOLO DE CARVALHO, ADV: ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA - Processo 0001823-11.2014.8.02.0091 Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - DEMANDANTE: Centro Educacional Santa Terezinha - Vistos, etc.DETERMINO
a penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema BACEN JUD, consequente bloqueio do valor disponível
em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado. Após o efetivo
bloqueio, certifique-se a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado. Ato contínuo,
remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
ADV: BRUNO CARDOSO (OAB 7040/AL), ADV: FRANCISCO VASCO TENÓRIO (OAB 8170/AL) - Processo 000228684.2013.8.02.0091/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - EXEQUENTE: Condomínio Jatiúca Trade Residence (JTR) EXECUTADO: BRUNO SORIANO CARDOSO - Vistos, etc. Reitero a determinação da decisão às fls. 73. Cumpra-se com urgência.
ADV: PAULO JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 1784/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/
AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0022873-53.2006.8.02.0001 (001.06.022873-4)
- Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTORA: Gleide Passos de Almeida - RÉU: Banco BMC S/A - Vistos, etc.
Considerando a certidão às fls. 521, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que
entender de direito, sob pena de arquivamento.
ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: THIAGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 10831/
AL), ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/
MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700008-54.2022.8.02.0091 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Lucas de Lima Fagundes Barbosa Vieira - RÉU: Edatec Tecnologia Ltda
(Assistência Técnica Samsumg) - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, I do CPDC e arts.
186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação e condeno a demandada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a
restituir ao demandante o valor que este pagou pelo notebook, a saber: R$ 3.199,19 (três mil, cento e noventa e nove reais e dezenove
centavos). Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a título de compensação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º