TJAL 06/10/2016 -Fl. 68 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1722
68
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento.. 201, Apelação nº 0148068-19.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves
(OAB: 3306/AL).Apelado: NEWTON RAPOSO FIRMAN. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 202, Apelação nº 0148004-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Agnildo B dos Santos. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 203, Apelação nº
0150714-02.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado:
Dumonte Imóveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento.. 204, Apelação nº 0150784-19.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: DUMONTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 205, Apelação nº 0151404-31.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte Imóveis e Incorp Ltda.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento.. 206, Apelação nº 0151546-35.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves
(OAB: 3306/AL).Apelado: DUMONTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 207, Apelação nº 0151536-88.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: DUMONTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 208, Apelação nº 0148110-68.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Jose Gomes de Almeida. Relator:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento..
209, Apelação nº 0148114-08.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/
AL).Apelado: Jose Gomes de Almeida. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 210, Apelação nº 0148044-88.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Vinicius Botelho e Esposa. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 211, Apelação nº 014819469.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: BENEDITO
DA CUNHA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento.. 212, Apelação nº 0148314-15.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito
Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Clovis Vieira de Melo. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 213, Apelação nº 0148534-13.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Othon Bezerra de Melo. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 214, Apelação nº
0151482-25.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado:
Dumonte Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento.. 215, Apelação nº 0148540-20.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Aloisio de Almeida Sampaio. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 216, Apelação nº 015138792.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte
Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento.. 217, Apelação nº 0151381-85.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador:
José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Habitacional Construcoes S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão:
Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 218, Apelação nº 0147785-93.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Gerson de S Assis. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 219,
Apelação nº 0152466-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Apelado: Habitacional Construcoes S.a. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 220, Apelação nº 0152470-46.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Habitacional Construcoes S.a.. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 221, Apelação nº
0152099-82.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado:
Habitacional Construcoes S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do
recurso para dar-lhe parcial provimento.. 222, Apelação nº 0152313-73.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte Imoveis e Incorp Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 223, Apelação nº 015239252.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento.. 224, Apelação nº 0152302-44.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves
(OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 225, Apelação nº 0152119-73.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Habitacional Construcoes S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque
Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 226, Apelação nº 015217946.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte
Imoveis e Incorp. Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento.. 227, Apelação nº 0152259-10.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador:
José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: DUMONTE. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 228, Apelação nº 0152132-72.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Habitacional Construcoes S/A. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 229, Apelação
nº 0152272-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado:
Edson Carlos da Silva. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento.. 230, Apelação nº 0152175-09.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador:
José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Dumonte Imoveis e Incorp.ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão:
Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.. 231, Apelação nº 0152135-27.2004.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).Apelado: Habitacional Construcoes. Relator:
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