DOEPE 26/10/2022 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 205
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3.088-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, os servidores Maria das Graças Soares de Sousa
Pereira, matrícula nº 2120-2 e Marcelo da Motta Silveira, matrícula nº 2571-2, cedidos à Empresa Pernambucana de Transporte
Intermunicipal – EPTI, a partir de 01.09.2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 3.089-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Renan Manguinho Costa, matrícula nº 329.235-5, cedido à Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 30.09.2022.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 3.090-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Mércia Maria Vila
Nova Barros, matrícula nº 127.460-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3.074-Dispensar o servidor César Marcelino Monteiro, matrícula nº 444.016-1, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
Nº 3.075-Designar a servidora Ana Maria da Silva, matrícula nº 88.064-7, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 08 de outubro de 2022 a 05 de abril de 2023, durante a ausência de sua
titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3.076-Designar a servidora Maria Amália da Rocha Holanda Cavalcanti, matrícula nº 128.046-5, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, no período de 08 de outubro de 2022 a 05 de abril de 2023,
durante o impedimento de sua titular.
Nº 3.077-Exonerar, a pedido, os (as) servidores (as) abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300011725.001488/2022-25
2300011672.003009/2022-78
2300011209.000477/2022-67
NOME
MATRÍCULA
CARGO
396.957-6
ANALISTA EM
SAÚDE
DAYANA ROBERTA DA
CONCEIÇÃO FERREIRA
CECÍLIA ARAUJO
CARNEIRO LIMA
THAYSE DINIZ
BARBOSA
377.180-6
MÉDICO
404.701-0
ASSISTENTE
EM SAÚDE
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
03/04/2022
08/08/2022
2300011209.000570/2022-71
NOME
MARCELA MEDEIROS DE
ARAÚJO LUNA
MATRÍCULA
371.098-0
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 2300011276.002436/2022-10, RESOLVE:
Nº 3.091-Autorizar o afastamento PARCIAL da servidora IZABEL LEITE DE SOUZA, Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula n°
03702200, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado em Serviço Social, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco
- UFPE, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de março de 2024, sendo liberada de seu plantão noturno quando tiver aula
no dia subsequente e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, exclusivamente durante o período destinado à
elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea «c», item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 3.092-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 10/10/2022 (29280967), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 262/2022 (29789118):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a
ser reduzida
0040200021.001783/2022-19
3.012-0
Roberta Fernanda Oliveira do
Nascimento de Queiroz
Analista em Gestão
Socioeducativo AGSE/Pedagoga
Funase
10 (dez) horas
semanais
23/05/2022
Nº 3.078-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
Recife, 26 de outubro de 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE
Nº 3.093-Renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 09/03/2021 (21185722), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 69/2022 (29807942):
Processo
Nº 3.079-Tornar sem efeito a Portaria SAD Nº 2.667, do dia 19/09/2022, publicada no DOE de 20/09/2022, no que concerne ao Processo
SEI nº 1400005676.000344/2022-91.
Matrícula
0001200144.000098/2022-17 303.226-4
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a
ser reduzida
Rozenaide Moreira dos Santos
Analista em Gestão
Educacional
SEE
10 (dez) horas
semanais até 08 de
março de 2024.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 3.080-Declarar a vacância do cargo efetivo de Delegado de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por LEONARDO
CASTELO ALVES, matrícula 436.513-5, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123,
de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 03 de outubro de 2022.
Nº 3.081-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por BRUNO PAIXÃO
FERNANDES, matrícula 272.696-3, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 05 de julho de 2022.
Nº 3.094-Revisar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 21/11/2021 (18912022), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 68/2022 (29717413):
Processo
Matrícula
1400005623.000988/2021-13 252.223-3
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Cícera Raquel de Melo Viana
Professora
SEE
Carga horária a
ser reduzida
18 (dezoito) horas
semanais até 20 de
novembro de 2023
PORTARIA SAD Nº 3.082 DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Hospital Agamenon MagalhãesHAM, da Secretaria Estadual de Saúde- SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Jacilene Estáquio da Silva
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de
equipe de apoio
Membro/integrante de
equipe de apoio
Membro/integrante de
equipe de apoio
Membro/integrante de
equipe de apoio
227.890-1
Marcos Veloso da Silva
Ava Janaína Magalhães de Sobral
Simone Nunes da Silva
Maria Aparecida de Araújo Torreão
Bastos
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
227.340-3
370.551-0
01/10/2022 a
30/09/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
404.620-0
362.448-0
PORTARIA SAD Nº 3.083 DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Hospital Regional do Agreste
- HRA, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
Nome
Márcia Maria Cunha Santiago
Bezerra
Lídia Karla de Brito Marques
Bruno Alves de Santana
Gilson Fernando Barros de Souza
Antônio Alves Bezerra Júnior
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeira
225.847-1
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Membro/integrante da
Equipe de Apoio
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, no constante no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011 alterada pela
Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, bem como no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717
e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97 e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Específico a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com
objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por EDUARDO HENRIQUE FEITOSA PEREIRA, sendo eles: um contrato
por tempo determinado de Professor, matrícula nº 436.867-3, pela na Secretaria Estadual de Educação, um vínculo de Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 2009-1, na Prefeitura de Sertânia/PE e um vínculo de Técnico de Enfermagem, na Prefeitura de Inajá/PE,
em flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 161/2022 e do Despacho Homologatório nº 375,
publicado no DOE de 18 de outubro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.096 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
371.599-0
433.103-6
PORTARIA SAD Nº 3.095 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
01/07/2022 a
30/06/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
390.993-0
435.868-6
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por DENIZIO DA SILVA JANUÁRIO, sendo eles: um cargo de Agente de
Polícia, matrícula nº 208.483-0, vinculado à PCPE, e, um cargo de Professor, matrícula nº 255.593-0, vinculado à SEE/PE, com choque
de horários no exercício de suas atividades laborais, conforme consta do Relatório CACEF nº 160/2022 e do Despacho Homologatório nº
375, publicado no DOE de 18 de outubro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.556, de 10 de junho de 2022.
PORTARIA SAD Nº 3.097 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021, RESOLVE:
Nº 3.084-Designar o servidor Bruno César Souza Pereira, matrícula nº 299.591-3, para responder como Pregoeiro IX, da Central de
Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, no período de 11 de setembro a 09 de novembro de 2022, durante a
ausência de sua titular, Anna Christina Melo Barreto, matrícula nº 299.741-0, em gozo de licença médica.
Nº 3.085-Designar o servidor Isaac Almeida Soares dos Santos, matrícula nº 384.062-0, para responder pela Comissão Permanente
de Licitação V– CPL V, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade Presidente/Pregoeiro, no período de 05 de
outubro a 16 de novembro de 2022, durante a ausência da sua titular, Ilze Maria Ferreira, matrícula nº 303.111-0, em gozo de férias
regulamentares e licença médica.
Nº 3.086-Designar o servidor Sebastião Moura Neto, matrícula nº 338.408-0, para compor a Comissão Permanente de Licitação III – CPL
III, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 05 de
outubro a 16 de novembro de 2022, durante impedimento de seu titular, Isaac Almeida Soares dos Santos, matrícula nº 384.062-0, que
responde pela Comissão Permanente de Licitação V– CPL V, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes – SEE.
Nº 3.087-Designar o servidor Leonardo Cavalcanti Carneiro, matrícula nº 399.539-3, para compor a Comissão Permanente de Licitação
V– CPL V, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de
05 de outubro a 16 de novembro de 2022, durante impedimento de seu titular, Sebastião Moura Neto, matrícula nº 338.408-0.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por JULIA ARCANJA DA COSTA, sendo eles: um cargo de Professor, matrícula
nº 173.150-5, vinculado à Secretaria de Educação/SEE, e um cargo de Professor, pela na Prefeitura de Orobó/PE, com incompatibilidade de
horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 162/2022 e do Despacho Homologatório nº 375, publicado no DOE de 18 de outubro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.098-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.