DOEPE 28/04/2022 -Fl. 36 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCIX Ć NÀ 80
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
DECRETO DISTRITAL Nº 005/2022
EMENTA: Altera o Decreto Distrital nº 004/2022 e dá outras
providências.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
DECRETA:
Art. 1º. O Decreto Distrital nº 004/2022, que trata da abertura
de cadastro para residentes permanentes concorrerem às
autorizações ecológicas de ingresso e circulação de veículo
elétrico no DEFN e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 10 de maio de 2022, o período
de cadastro para residente permanente que não possua ou nunca
tenha possuído veículo no DEFN – Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, concorrer à 30 (trinta) autorizações ecológicas
remanescentes ofertadas pelo Decreto Distrital n° 003/2019.
Art. 2º. ............................................................................................
Parágrafo único. Documentos complementares só poderão ser
anexados ao requerimento até o dia 10 de maio de 2022.
........................................................................................................
Art. 4º. A lista preliminar de classificação será divulgada, no
Palácio São Miguel, no dia 16 de maio, data esta que dará início
ao prazo para recurso ao Administrador Geral com término no dia
19 de maio de 2022.
Art. 5º. A classificação definitiva será afixada no mural do Palácio
São Miguel no dia 23 de maio de 2022.
§ 1º. Estarão autorizados a comprar o veículo elétrico os 30 (trinta)
primeiros classificados, que têm até o dia 23 de novembro de 2022
para apresentar nota fiscal válida ao CVE – Controle de Veículos
e Embarcações.
........................................................................................................”
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de abril de 2022.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
ATO DE RETROMADA Nº 01/2022
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
PORTARIA FUNASE Nº 239/22, de 26 de Abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018, bem
como na Deliberação Ad Referendum nº 005/2018, de16 de janeiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela
Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 101, de 04/07/2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, o classificado e contratado em 29 de abril de 2019.
II – Determinar que a Renovação do contrato em vigor, a partir de 28/04/2022, pelo prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela abaixo.
TERMO
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS torna
público que seu terceiro concurso público, realizado em 2016,
teve sua validade alterada para 05/08/2022, após a finalização
do período de situação excepcional de calamidade pública, que
perdurou até 31/03/2022, conforme Decreto do Executivo n°
52.505/2022.
Recife, 28 de abril de 2022.
André Wilson de Queiroz Campos
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº
1606 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que
se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 1607
a 1610 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de ABRIL de 2022, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
Recife, 28 de abril de 2022
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DIA
3°
1952/19
424480
CICERO BARBOSA DE LIMA
AG. SOCIOEDUCATIVO
28/04/2022
3°
1953/19
424498
FABIANO MANOEL DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
28/04/2022
3°
1954/19
424501
LUCIANO FELIPE DA COSTA
AG. SOCIOEDUCATIVO
28/04/2022
3°
1956/19
424528
ODELITO BARBOSA DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
28/04/2022
3°
1957/19
424536
MARIA ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA
AG. SOCIOEDUCATIVO
28/04/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 240/22, de 26 de Abril de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933
de 07 de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013, e na Deliberação
Ad Referendum nº 76, de 21 de setembro de 2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 094, de 03 de dezembro de 2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01 de abril de 2016 e 2017.
II – Determinar a Renovação dos contratos em vigor retroativos a 31/03/2022, com prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela
abaixo.
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
5°
6°
6°
6°
0857/17
0486/16
0484/16
0491/16
413542
409820
409804
409871
ERINALDO SANTOS DA SILVA
DANIELLA FERNANDA NUNES
CLAUDYANE MUNIZ DA SILVA
EDIVALDO MOURA DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
DATA DA
RENOVAÇÃO
31/03/2022
31/03/2022
31/03/2022
31/03/2022
6°
0498/16
409944
IRANADJA ALINE MOURA DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
6°
0500/16
409960
JOHN FERNANDES DOS SANTOS SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
6°
6°
0503/16
0512/16
409995
410080
JOSEFA ALEXANDRE CHENG
MARIA APARECIDA DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
31/03/2022
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
6°
0517/16
410136
MARIA NIEDYJA DA SILVA CABRAL
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
PORTARIA FUNASE Nº 236/22, de 26 de Abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a Seleção Pública Simplificada autorizada
através no Decreto nº 40.501, de 20 de março de 2014 e da Deliberação Ad Referendum nº 018/2013, de 29.01.2014, retificada
pela Deliberação Ad Referendum nº 030/2013, de 10.03.2013 da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela portaria
Conjunta SAD/FUNASE nº 36, de 01/04/2014, para contratação de funcionários para atuação na Área Socioeducativa das unidades da
FUNASE em Arcoverde e Timbaúba;
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 30/04/2018.
II – Determinar que a Renovação dar-se-á retroativa a 29/04/2022, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 02
anos a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria a partir de 29/04/2022.
6°
6°
6°
0526/16
0479/16
0481/16
410225
409758
409774
SEVERINA JOSEFA DE SANTANA
ANTONIO DA SILVA REIS
CLODOMILDO DA SILVA FILHO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
31/03/2022
31/03/2022
6°
0485/16
409812
DIOGO FLAVIO VIEIRA DE SOUZA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
6°
6°
0488/16
0493/16
409847
409898
DJANILVA JOSEFA DA SILVA
FAUSTO JOSE FALCAO DO NASCIMENTO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
31/03/2022
6°
0495/16
409910
FLAVIO BRUNO DE MELO CARVALHO
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
6°
0502/16
409987
JOSE PAULO DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
6°
0524/16
410209
RENATA KELLY LEITE DE ALMEIDA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
6°
0528/16
410241
WALMIR BARBOSA DE LIMA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
TERMO
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DATA
2°
1307/18
418030
MAVIAEL DE ASSIS VIEIRA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/04/2022
2°
1314/18
418013
MARIA APARECIDA DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/04/2022
2°
1305/18
418102
DANIELLE MARQUES FARIAS CORREIA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
29/04/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 237/22, de 26 de Abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018, bem
como na Deliberação Ad Referendum nº 005/2018, de16 de janeiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela
Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 101, de 04/07/2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, o classificado e contratado em 01 de abril de 2020.
II – Determinar que a Renovação do contrato em vigor, se dará retroativo a 31/03/2022, pelo prazo de vigência de 01 ano, conforme
tabela abaixo.
TERMO
2°
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DIA
2219/2020
427152
JORGE FERNANDO MOURA SANTOS
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 238/22, de 26 de Abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de Decreto nº 46.156, de 18 de junho de 2018, bem
como na Deliberação Ad Referendum nº 005/2018, de16 de janeiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela
Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 101, de 04/07/2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, os classificados e contratados em 22 de abril de 2019.
II – Determinar que a Renovação do contrato em vigor, retroativo a 21/04/2022, pelo prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela
abaixo.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT
NOME
3°
3°
3°
3°
3°
3°
3°
3°
1928/19
1929/19
1932/19
1934/19
1938/19
1939/19
1941/19
1943/19
424242
424250
424285
424307
424340
424358
424374
424390
3°
1948/19
424447 WAGNER LEOPOLDINO DOS SANTOS
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
3°
3°
1951/19
1937/19
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
21/04/2022
3°
1949/19
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
3°
1936/19
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
3°
1931/19
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
3°
3°
1940/19
1946/19
424471 JUZANO DE OLIVEIRA PORTELA
424331 FLAVIO CESAR DA SILVA
MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI DE
424455
OLIVEIRA
424323 FABSON GOMES DA SILVA
CARLOS ANTONIO SOARES DO
424277
NASCIMENTO
424366 JOSE MARCELO DA SILVA
424420 THALYSONN JUNIOR DA SILVA BEZERRA
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
21/04/2022
ABIMAEL DE BRITO OLIVEIRA
ALEXYA KARINE GOMES DE FRANCA
EDEILDO PAZ MACHADO
ELIZABETH CONRAD HANSEN
DIEGO FELIPE DA SILVA NASCIMENTO
ISABEL FERREIRA DA SILVA
JOSE ROBERTO PINHEIRO DE ANDRADE
NILSON COSTA FILHO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
CARGO
DIA
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
21/04/2022
21/04/2022
21/04/2022
21/04/2022
21/04/2022
21/04/2022
21/04/2022
21/04/2022
TERMO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE N° 241/22, de 26 de Abril de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365
de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado final publicado no Diário Oficial de 03
de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/04/2017
II – Determinar que as renovações dos contratos em vigor se darão retroativos à 31/03/2022, com prazo de vigência de 01 ano,
conforme tabela abaixo.
TERMO
Nº CONTRATO
MAT
NOME
CARGO
DATA
5°
0856/17
413526
GISELLE AMORIM DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
5°
0855/17
413518
ANA ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
5°
0867/17
413631
CLAUDIO JOSE DA SILVA
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 242/22, de 26 de Abril de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada
no período de 30 de outubro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 149, de 14 de novembro de 2018, autorizada pelo Decreto nº
46.703 de 30 de outubro de 2018 e da Resolução nº 053, de 05 de julho de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada
pelo Ato Governamental nº 2976 de 07 de agosto de 2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de
14/12/2012, os classificados e contratados em 01/04/2020
II – Determinar a Renovação dos contratos em vigor, retroativo a 28/02/2022, com prazo de vigência de 01 ano, conforme tabela
abaixo.
TERMO
2°
Nº CONTRATO
2216/2020
MAT
42712-8
NOME
CARGO
DATA
APARECIDA DE MENDONCA AMORIM
AGENTE
SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 243/22, de 26 de Abril de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem
como na Deliberação Ad Referendum nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela
Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 042, DE 05/06/2017.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, os classificados e contratados no dia01/04/2020.
II – Determinar que a Renovação do contrato em vigor, se dará em 31/03/2022, pelo prazo de vigência de 02 anos, conforme tabela
abaixo.
TERMO
NOME
MAT
1°
2217/20
427136
WILSON SEVERINO FIRMINO
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
1°
2220/20
427160
JOSE AILSON DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
1°
2222/20
427187
ALEXANDRO FELISMINO DE FONTES
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
1°
2221/20
427179
JAILSON IVANILDO DA SILVA
AG. SOCIOEDUCATIVO
31/03/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
CARGO
DATA DA
RENOVAÇÃO
Nº CONTRATO