DOEPE 04/05/2021 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2145 DE 30/04/2021
EUGENIA GONÇALVES DE LEMOS
020.434.377-21/PE
02(DOIS)MESES
2146 DE 30/04/2021
2147 DE 30/04/2021
ERIVLADO BELARMINO DE OLIVEIRA
022.154.961-77/PE
02(DOIS)MESES
STELA MARIS DE ASSUNÇÃO RAMOS
043.214.015-58/PE
1(UM)MÊS
2148 DE 30/04/2021
SONIA ANDRADE DE CARVALHO
029.724.569-74/PE
1(UM)MÊS
2149 DE 30/04/2021
SILVIO SEBASTIÃO DE HOLANDA
035.812.223-16/PE
01(UM)MÊS
2150 DE 30/04/2021
JACKSON MARLOS GOMES LIRA
051.796.296-19/PE
01(UM)MÊS
2151 DE 30/04/2021
IVANILDO JOSE DE SOUZA
042.005.654-06/PE
01(UM)MÊS
2152 DE 30/04/2021
GUILHERME VICTOR LAROCHE CAVALCANTI GOMES
049.182.218-09/PE
1(UM)MÊS
2153 DE 30/04/2021
GUILHERME VICTOR LAROCHE CAVALCANTI GOMES
049.182.218-09/PE
1(UM)MÊS
2154 DE 30/04/2021
GISELIA MATOS SILVA
022.619.199-50/PE
01(UM)MÊS
2155 DE 30/04/2021
GILMAR RIBEIRO DA SILVA
051.506.832-12/PE
01(UM)MÊS
2156 DE 30/04/2021
GERSON VIEIRA CIRINO FILHO
022.719.063-77/PE
01(UM)MÊS
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou asseguintesPortarias:
PORTARIA Nº713/2021, DE 12.04.2021:
R E S O L V E: I - Dispensar, a contar de 03.02.2020, a servidora ALCIANE AMORIM DE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 14144-5, Professor,
do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC, ora à disposição desta Universidade, com lotação
na Reitoria, designada, por meio da PORTARIA Nº 1840/2017, de 01/09/2017, para compor, como Representante Titular da Secretaria
da CP, na Comissão Própria de Avaliação – CPA da Universidade de Pernambuco – UPE.
PORTARIA Nº714/2021, DE 12.04.2021:
R E S O L V E: I - Prorrogar, os efeitos da Portaria nº 1840/2017, de 01.09.2017, de composição da Comissão Própria de Avaliação
- CPA, até 10.09.2021, de modo a nivelar o período de vigência, com as Comissões Setoriais de Avaliação(7324159), tendo como
representantes, os membros abaixo indicados:
REPRESENTANTES DOCENTES
MAT.
NOME
CARGO
UNIDADE
MEMBRO
7634-1
Tercina Maria Lustosa
Barros Bezerra
Professor Universitário/
Assistente M02 CII FS-E
REITORIA
Titular
12904-6
Anderson Vicente da Silva
Professor Universitário/
Adjunto M03 CI FS-D
FENSG
Titular
8921-4
Waldênia Leão de
Carvalho
Professor Universitário/
Adjunto M03 CIV FS-A
UPE CAMPUS MATA
NORTE
Titular
11059-0
Maria Vitória Ribas de
Oliveira Lima
Professor Universitário/
Assistente M02 CII FS-A
REITORIA
Titular
5526-3
Cézar Augusto Cerqueira
Professor Universitário/
Adjunto M03 CIV FS-A
POLI
Titular
11041-8
Lidiane Régia Pereira
Braga de Britto
Professor Universitário/
Adjunto M03 CII FS-B
UPE CAMPUS
PETROLINA
Titular
6482-3
Irany Porto Gurgel do
Amaral
Professor Universitário/
Adjunto M03 CIII FS-A
FOP
Suplente
REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DO COMPLEXO HOSPITALAR/SCH
MAT.
NOME
CARGO
UNIDADE
MEMBRO
6616-8
Paula Loureiro
Professor Universitário/Adjunto
M03 CII FS-G
SCH
Titular
7110-2
Rejane Maria Vasconcelos
Lima
Analista Técnico em Gestão
Universitária/Enfermeiro F02
CII FS-F
SCH
Suplente
Ano XCVIII • NÀ 84 - 9
PORTARIA Nº778/2021, DE 23.04.2021:
R E S O L V E:I - Designar para responder pela Função de Ordenadores de Despesas daUPE Campus Petrolina,
os servidores TARCÍSIO FULGÊNCIO ALVES DA SILVA, mat. nº 12067-7, Professor Universitário/Associado M04 CII FS-B, RG nº
4.268.836 SDS-PE, C.P.F. nº 811.573.804-25; e MARIA ALINE RODRIGUES DE MOURA, mat. nº 13444-9, Professor Universitário/
Adjunto M03 CI FS-B, RG nº 14.195.868.58 SSP-BA, C.P.F. nº 079.865.124-58, ambos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no referido Campus, para o exercício de 2021 (a contar de 20.04.2021) - UG: 440712.
PORTARIA Nº779/2021, DE 23.04.2021:
R E S O L V E: I - Conceder Prorrogação de licença sem vencimentos, para Acompanhar Marido, à servidora MARLI MARIA DA
SILVA PIRES, mat. nº 8017-9, Analista Técnico em Gestão Universitária/Assistente Social F01 CII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, por um período de mais 2
(dois) anos, a contar de 01.03.2019.
PORTARIA Nº804/2021, DE 27.04.2021:
R E S O L V E: I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora LUIZA MARIA SANTOS FERNANDES DA SILVA, mat.
nº 10134-6, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro/F02 CI FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz – HUOC, a partir de 03.10.2020, nos termos das Regras Permanentes da EC 41/03 e
Parecer nº 35/2021, da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº807/2021, DE 27.04.2021:
R E S O L V E:I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora VERA MARIA DE SOUZA GAIOSO, mat. nº 11065-5,
Analista Técnico em Gestão Universitária/Assistente Social/F02 CI FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, a partir de 20.02.2021, nos termos das Regras Permanentes da EC 41/03 e
Parecer nº 33/2021, da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou asseguintesPortarias:
RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente
indicada.I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da
Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei
Complementar do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de
24 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
PORTARIA Nº
Nº CTD
MATRÍCULA
NOME
12244-0
NOME
CARGO
UNIDADE
MEMBRO
Ademir Macêdo do Nascimento
Professor Universitário/
Adjunto M03 CII FS-A
Reitoria
Titular
NOME
CARGO
UNIDADE
MEMBRO
Anna Lúcia Miranda Costa
Professor do Quadro de
Pessoal
da Secretaria de
Educação- SEDUC, à
disposição da UPE
POLI
Titular
Ângela Maria Gondim Sales Alencar
Ferreira
Assistente Técnico em
Gestão Universitária/
Técnico em Área de Saúde
F04 CI FS-D
REPRESENTANTES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
MAT.
13455-4
11443-0
REITORIA
Suplente
REPRESENTANTES DO DCE/ DISCENTES
NOME
CPF
CARGO
MEMBRO
Fátima Laíze de Souza Ramos
102.399.484-40
Enfermagem/FENSG
Titular
Bruna Conceição Souza Mota
702.979.334-00
Ciências Biológicas/
Campus Mata Norte
Suplente
Alan Henrique de Oliveira Vila Nova
114.226.474-20
Enfermagem/FENSG
Titular
701.675.204-66
História/Campus
Garanhuns
Suplente
Willian David Monteiro de Lima
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/SECTI
MAT.
NOME
CARGO
UNIDADE
MEMBRO
364.918-0
César Augusto Souza de Andrade
Gerente de Tecnologias
SECTI
Titular
363.501-5
Virgínia Maria Fernandes Alves de
Aguiar
Gerente Geral de Apoio
Jurídico
SECTI
Suplente
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
NOME
CPF
CARGO
MEMBRO
Edilson José da Silva
032.069.354-66
Representante da
Sociedade Civil
Titular
REPRESENTANTE SECRETÁRIA DA CP
MAT.
NOME
CARGO
UNIDADE
MEMBRO
14862-8
Nayara Danielly Leandro Silva
Assistente Técnico em
Gestão Universitária/
Assistente
Administrativo F01 CI FS-A
Reitoria
Titular
RESCISÃO
812/2021 de
28 de abril de
2021.
862/2020
15687-6
SIRLEANE GOMES DA
SILVA
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM-CTD
24.04.2020
814/2021 de
28 de abril de
2021.
1556/2020
16005-9
EDSON RODRIGUES DA
SILVA
ENFERMEIRO
PLANTONISTA-CTD
19.04.2021
RESOLVE: Rescindir,o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada.I Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de
Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei Complementar
do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24 de março de
2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
PORTARIANº
Nº CTD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESCISÃO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM-CTD
02.04.2021
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC
813/2021 de 28
de abril de 2021
1636/2020
16028-8
CRISTINA SOBRAL LEITE
GREGÓRIO DE MELO
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Rescisão Unilateral – SEI N° 0060500260.000321/2020-96 –
DEFIRO a RESCISÃO UNILATERAL do CT.PS.20.4.350, firmado
com a empresa SISTEMTEC TECNOLOGIA E SISTEMAS
ELÉTRICOS LTDA, CNPJ N° 08.864.065/0001-97, COM
FUNDAMENTO NA Cláusula Treze, § 2°, do CT.PS.20.4.350,
na Lei Federal n° 13.303/2016 e no Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da COMPESA. DATA:
03.05.2021.
nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o
procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO No 010/2021
– PROCESSO Nº 010/2021/CP, objetivando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
PLACAS DE UHWM PARA REVESTIMENTO DOS PAINÉIS
DE DEFENSAS DO PORTO DE SUAPE, e ADJUDICO o objeto
do lote à empresa licitante COPABO INFRA-ESTRUTURA
MARITIMA LTDA, declarada vencedora do certame, com proposta
de preços no valor global final de R$ 71.500,00 (setenta e um
mil e quinhentos reais), tudo de acordo com o Pregão Eletrônico
010/2021.
Ipojuca (PE), 03 de maio de 2021.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
Licitações e Contratos
REPRESENTANTE PROCURADOR INSTITUCIONAL
MAT.
CARGO
Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: PREGÃO.COMPESA 006/2021 CEL2
PROCESSO Nº 9294/2021 - AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA
SUBMERSÍVEL COM ROTOR AXIAL TIPO PROPELLER.
Abertura: 11/05/2021 às 10:00h. Disputa: 11/05/2021 às 14:00h.
Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti – Agente de Licitação.
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 142/2021 CEL1
PROCESSO Nº 9338/2021 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA
BOMBAS GEREMIA. Abertura: 14/05/2021 às 10:00h. Disputa:
14/05/2021 às 14:00h. Edital disponível 06/05/2021. Clailton José
Ferreira - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº –1º andar – Sto Amaro
– Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 0813412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
ERRATA
Publicação do dia 03.04.2021
ERRATA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021 - PROCESSO Nº
017/2021-CP. ONDE SE LÊ: Abertura das propostas: 17/05/2021
às 10:00. Início da disputa: 17/05/2021 às 10:15 (horário de
Brasília). LEIA-SE: Abertura das propostas: 14/05/2021 às 14:00.
Início da disputa: 14/05/2021 às 14:15 (horário de Brasília).
Ipojuca (PE), 03 de maio de 2021.
PRISCILLA C. BRANCO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso XXII da Lei
AVISO DE EDITAL (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP
E MEI)
Acha-se aberto na CPL I/CBMPE o processo licitatório com
seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº.
0005/2021-CPL I (Pregão eletrônico SRP nº 0003/2021-CPL
I) objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL PARA MOTOCICLISTAS; Valor total estimado:
R$ 205.435,2182 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e trinta
e cinco reais e dois mil cento e oitenta e dois décimos de
milésimos); encerramento: 14/05/2021 às 10:00h; disputa:
às 10:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital
pode ser retirado pelos sites: www.peintegrado.pe.gov.br e www.
licitacoes.pe.gov.br. – LINDOMAR CONSTATINO FERREIRA –
MAJ QOC/BM – Pregoeiro.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
TERMO DE ADESÃO Nº 001/2020 EPTI/COLISEUM
MULTISERVICE LTDA. - CNPJ/MF nº 02.852.175/0001-52. Objeto:
Prestação de serviços das atividades de transbordo, remoção,
guarda e leilão de veículos que se encontram em contravenção
às legislações aplicáveis pela EPTI, em decorrência do Edital de
Credenciamento sob nº 001/2021 e errata, nos termos das Leis
Estaduais n° 10.904/1993 e 13.254/2007 e demais alterações, e o
art. 175 Constituição Federal. Data assinatura: 19/03/2021.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
TERMO DE CESSÃO Nº 004/2021. EPTI/ MUNICÍPIO DE SÃO
VICENTE FÉRRER-PE – CNPJ nº 11.294.360/0001-60. Objeto:
cessão de uso do bem imóvel TERMINAL RODOVIÁRIO DE
AMARAJI, situado na Rua Pe. Vitorino, s/nº, Centro, CEP: 55.151
– Amaraji/PE, de propriedade da CEDENTE, ao MUNICÍPIO
AMARAJI/PE, ora CESSIONÁRIO. PRAZO: 10 (DEZ) ANOS. Data
assinatura: 08/03/2021.