DOEPE 17/03/2021 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.50.00 - Investimentos
TOTAL
0101
198.000,00
198.000,00
198.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Ano XCVIII • NÀ 52 - 11
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Atividade:
21.631.0058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de capital do órgão,
0101
0102
0102
0101
0102
0102
50.725,00
6.900,00
43.825,00
300.000,00
300.000,00
2.012.033,00
578.300,00
1.433.733,00
150.000,00
150.000,00
2.512.758,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 5.142.732,45
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero no Ensino
Formal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0448.3123 - Encargos Gerais da Secretaria da Mulher
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
198.000,00
198.000,00
198.000,00
DECRETO Nº 50.444, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ORÇAMENTO FISCAL 2021
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.3547 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0101
0101
1.927.558,00
1.927.558,00
193.000,00
193.000,00
392.200,00
392.200,00
2.512.758,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 5.142.732,45 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e
quarenta e cinco centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0144-Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.
Direta”, no valor de R$ 5.142.732,45 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco
centavos) e são provenientes do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Onde se lê:
“Art. 2º ............................................................................................................................................................................................................
§ 1º .................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
VII - atendimento ao público nas unidades do Detran e Expresso Cidadão;
.........................................................................................................................................................................................................................
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR, DE FORMA PRESENCIAL, NO PERÍODO DE 17 A 28 DE
MARÇO DE 2021
........................................................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“Art. 2º .............................................................................................................................................................................................................
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
No art. 2º e Anexo Único do Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades
sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus:
ANEXO ÚNICO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ERRATA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
§ 1º ..................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
VII - atendimento ao público nas unidades do Expresso Cidadão;
.........................................................................................................................................................................................................................
100.000,00
ANEXO ÚNICO
0144
100.000,00
63.000,00
0144
63.000,00
4.979.732,45
0144
4.979.732,45
5.142.732,45
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR, DE FORMA PRESENCIAL, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE
MARÇO DE 2021
.......................................................................................................................................................................................................................”
ATOS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETO Nº 50.445, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.512.758,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 2.512.758,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil e setecentos e cinquenta e oito reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos, sendo R$ 585.200,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais),
na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, e o valor de R$ 1.927.558,00 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil e
quinhentos e cinquenta e oito reais), na fonte de recursos 0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse - Adm.
Direta, especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILVIA MARIA CORDEIRO
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1189 – Exonerar ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Comunicação
Institucional, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1190 - Nomear ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial
ao Governador, símbolo DAS, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1191 - Nomear ERIC COSTA CARRAZZONI para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Comunicação Institucional,
símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1192 - Nomear PAOLO RAPHAELL MACIEL FELIX DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2,
da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1193 - Exonerar JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO do cargo em comissão de Diretor de Gestão, símbolo DAS-4, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 08 de março de 2021.
Nº 1194 - Nomear DEBORA MARIA DA FONSECA SOUZA MENESES para exercer o cargo em comissão de Diretora de Gestão,
símbolo DAS-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 08 de março de 2021.
Nº 1195 - Exonerar LEANDRO ARAÚJO PAES BARRETO do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CAA-5, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1196 - Nomear LUANA SHIRLY DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CAA-5, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
N° 1197 - Exonerar LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL do cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura, símbolo
DAS-5, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
N° 1198 - Nomear TACIANA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Gestora de Engenharia, símbolo
DAS-5, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
N° 1199 - Exonerar LILIAN COSTA GOMES do cargo em comissão de Diretora Geral, símbolo DAS-2, do Programa Estadual de Apoio
ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
N° 1200 - Nomear LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Infraestrutura, símbolo DAS-2, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
N° 1201 - Designar LILIAN COSTA GOMES, matrícula nº 406.478-0, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral, símbolo FDA,
do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.