DOEPE 11/02/2021 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora SIMONE MOREIRA DA SILVA,
matrícula nº 370.324-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0671/2019 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao SIGEPE Nº
0040527-0/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 087 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício 349/2019 - 44ª PJDCCAP, relativo ao SIGEPE Nº 0063790-7/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora TEREZA CRISTINA BEZERRA
LEAL, matrícula nº 379.182-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as
provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício 349/2019 - 44ª PJDCCAP, relativo ao SIGEPE Nº 0063790-7/2019, bem como
os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 088 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício Direção Médica nº 049/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao SIGEPE Nº 0009913-4/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ROSEANA MARIA BOA
VIAGEM LIMA, Médica, matrícula nº 285.553-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção Médica nº 049/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao SIGEPE
Nº 0009913-4/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 089 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE e a SAIF nº 000932/2018 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089029-1/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os
fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora RAQUEL GOMES
SILVA, assistente em saúde assistente em saúde, matrículas nº 372.551-0/SES e 257.968-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE e a SAIF nº 000932/2018 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089029-1/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
Portaria Nº4/2021 EMENTA: DESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E DESFAZIMENTO O SECRETÁRIO DE TURISMO
E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo discriminados para
comporem a Comissão de Gestão de Patrimônio e desfazimento desta Secretaria de Turismo e Lazer – SETUR. NOME: Marcílio Henrique
Araújo de Freitas CPF: 092.583.824-12 RG: 6.784.323 MAT: 376.678-0 NOME: José Antônio Gomes da Silva CPF: 427.049.794-72 RG:
2.903.687 MAT: 3.929.72-8 NOME: Adson da Silva Ferreira CPF: 050.734.624-67 RG: 6.246.518 MAT: 389.586-6 II - Esta Portaria
produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação. III – Revogam-se as disposições em contrário Dê-se Ciência. Cumpra-se.
Publique-se. RODRIGO NOVAES Secretário de Turismo e Lazer
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ERRATA RESOLUÇÃO ARPE Nº 176, DE 04 DE FEVEREIRO
DE 2021 Na Resolução ARPE nº 176, de 04/02/2021, na etapa
“Edição dos dados no Sistema SGD” onde se lê : 20/04/2021,
leia-se : 16/03/2021 e na etapa «Encerrar as Avaliações no
Sistema» onde se lê : 17/03/2021, leia-se : 16/03/2021.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convénio nº 003/2019 celebrado
entre o Estado de Pernambuco/ Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, e o Município do Ipojuca, com interveniência
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE e a Autarquia Municipal de Trânsito e
Transportes - AMTTRANS do município do Ipojuca;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito
da circunscrição Estadual inserida no município do Ipojuca com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio ao
DER / PE;
CONSIDERANDO, o contido no ofício AMTTRANS nº 008/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os agentes da guarda municipal, abaixo
discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de
Trânsito, no fluxo de tráfego advindos das Rodovias PE-009, PE038, PE042, PE051 e PE-060, com poderes para autuar e aplicar
as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Matricula, CPF e Nome: MAT. 67974 - CPF 048.631.874-59
- DIEGO ALVES CALADO; MAT. 68102 - CPF 093.460.914-44 EDUARDO CARLOS DA SILVA; MAT. 67676 - CPF 824.618.13434 - ELDELANIA MARIA HENRIQUE ALMEIDA; MAT. 67996 CPF 040.550.534-52 - EVERSON SALVINO DE OLIVEIRA; MAT.
67954 - CPF 034.753.174-19 - EVERTON OLIVEIRA ARAÚJO;
MAT. 67270 - CPF 032.710.074-54 - FÁBIO DE TÁSSIO DE
SOUZA SILVA; MAT. 67790 - CPF 041.403.744-89 - FERNANDA
GOMES DOS SANTOS SILVA; MAT. 66939 - CPF 054.878.51476 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE TAVARES; MAT. 67317 - CPF
002.302.984-60 - JÚLIO SOUZA DE AQUINO; MAT. 68088 - CPF
041.664.414-77 - LEONID EISENHOWER MATOS; MAT. 67597 CPF 012.481.504-90 - MÚCIO CÉSAR SAORES LEMOS; MAT.
67693 - CPF 051.455.644-73 - PAULO HENRIQUE BARBOSA DA
COSTA E SILVA; MAT. 67864 - CPF 046.396.494-28 - SAULO DE
ARAÚJO MELO; MAT. 68107 - CPF 903.768.544-72 - WALDEMAR
BARBOSA NETO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 04/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 26 de fevereiro 2021, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/
PE, Leilão de: 620 (seiscentos e vinte) veículos, sendo 68
(sessenta e oito) automóveis usados (sucatas e conservados) e
552 (quinhentos e cinquenta e dois) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 30/12/2020 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
04/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
24 e 25/02/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 24/02/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8149/8264
Recife, 11 de fevereiro de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 02/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
Ano XCVIII • NÀ 28 - 9
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEILTON OLIVEIRA DA
SILVA, 04841569412, 2018.175767, 29120, Art. 244, Inc. II;
ADELSON FERREIRA DA SILVA, 02952143205, 2015.134229,
486316, Art. 244, Inc. I; ADRIANA CRISTINA SANTOS DE
ARRUDA, 00865807108, 2018.148328, 126820, Art. 175;
ADRIANO
AMARO
DO
NASCIMENTO,
05362190945,
2018.235243, 11320, Art. 244, Inc. II; ADRIANO FERNANDES DE
OLIVEIRA, 02169104280, 2018.261517, 76820, Art. 244, Inc. I;
ALAN SILVA DE CARVALHO, 05671337000, 2018.236043, 64020,
Art. 244, Inc. I; ALBERTO DE ANDRADE CORREIA, 05356567855,
2018.012660, 42120, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE MARTINS DE
MELO, 01161362355, 2018.145783, 868519, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO DA COSTA SILVA, 05028894710, 2018.017782,
125920, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO KLEITON MANOEL DA
SILVA, 04299940396, 2018.158255, 120520, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO TIMOTEO DA SILVA, 05515715267, 2018.159387,
869419, Art. 244, Inc. I; ANDERSON ALVES DA SILVA,
05386699216, 2018.148447, 149120, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
LUIZ DE AQUINO SIQUEIRA, 05352575534, 2018.172852,
872719, Art. 244, Inc. I; ANDERSON NICACIO DA SILVA,
05102407761, 2018.024570, 148220, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
NOGUEIRA DE ALMEIDA COUTO, 05625867510, 2018.090649,
76020, Art. 244, Inc. I; ANIBAL MAYCOW DE SOUZA,
04690135202, 2018.175853, 127320, Art. 244, Inc. I; ANTHONNY
DA SILVA SANTANA, 02315122051, 2017.210979, 902419, Art.
244, Inc. I; ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA,
01166492300, 2018.060221, 28420, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO
CESAR SALES FALCAO, 01018575944, 2017.248679, 81419,
Art. 244, Inc. II; BRUNO ANDRADE CARDOSO, 03929549293,
2018.037573, 142120, Art. 244, Inc. II; BRUNO GABRIEL
GUSMAO FERRAZ CAVALCANTI, 04265728145, 2018.078619,
890819, Art. 244, Inc. I; CAMILA BARBOSA DA SILVA,
05760440765, 2018.234092, 110120, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ALBERTO DA CONCEICAO, 02398805522, 2018.037576,
115620, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO MANGUINHO DE
QUEIROZ, 01457688556, 2018.097070, 82220, Art. 210; CARLOS
DUARTE DA CUNHA JUNIOR, 03755104748, 2018.090315,
78220, Art. 244, Inc. I; CARLOS EDUARDO SABINO DA SILVA,
01458423240, 2018.078623, 142720, Art. 244, Inc. I; CARLOS
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, 01880535194, 2018.037579,
115520, Art. 175; CARLOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO,
05203023043, 2018.251982, 57620, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 04617123324, 2018.181178,
79320, Art. 244, Inc. I; CARLOS ROBERTO DA SILVA,
00404490363, 2018.265221, 83620, Art. 244, Inc. I; CELIA
CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ, 05419310687, 2018.074713,
90620, Art. 244, Inc. I; CICERO BEZERRA DA SILVA,
03022839287, 2018.082283, 90520, Art. 244, Inc. I; CICERO
RAMOS DE AZEVEDO, 03379537873, 2018.050216, 89820, Art.
244, Inc. I; CLAUDIA MYCHELLE DE MENEZES BARBOSA,
03349766953, 2018.097185, 52520, Art. 244, Inc. V; CLAUDIO
GIRLANDIO CESAR DE LIMA, 03142485600, 2018.265306,
83720, Art. 244, Inc. IV; CLAUDIO SOARES DE SOUZA,
02573416844, 2018.090656, 78320, Art. 244, Inc. I; CLEIDE
FERREIRA DE SOUZA, 04141229019, 2018.147645, 133420, Art.
170; CLEOBERTO DE MELO CLEMENTINO, 03637982510,
2018.141722, 117720, Art. 244, Inc. II; CLEONILDO ALVES DA
SILVA, 02120303109, 2018.147649, 02520, Art. 175; CLEVESSON
SILVA DE MELO, 04281451559, 2018.050232, 89420, Art. 244,
Inc. II; CLEYTON RODRIGUES ESTEVAO DA SILVA,
02266624131, 2018.097187, 52720, Art. 210; DAMIAO TRAJANO
NUNES, 03533798971, 2018.225112, 147820, Art. 244, Inc. I;
DANILLO HENRIQUE DA SILVA, 04573632077, 2018.074279,
49220, Art. 244, Inc. I; DANILO DE LIMA BENTO, 05362196516,
2018.187161, 147620, Art. 244, Inc. II; DAVI LUIZ DA SILVA,
05007804603, 2018.117868, 76320, Art. 244, Inc. I; DAVID
BATISTA DO NASCIMENTO, 04212648485, 2017.207959,
154420, Art. 244, Inc. II; DAVID MIGUEL DA SILVA JUNIOR,
03133344084, 2018.050320, 16020, Art. 244, Inc. II; DAVID NOAN
DE ANDRADE TORRES, 04707827144, 2018.147678, 32920, Art.
244, Inc. II; DAYVISON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA,
04553327899, 2018.115923, 91220, Art. 244, Inc. I; DAYVISON
VIEIRA DE SENA, 03748975940, 2018.265233, 53820, Art. 244,
Inc. I; DAYVISON VIEIRA DE SENA, 03748975940, 2018.270964,
166420, Art. 244, Inc. II; DEMIRSON DE MELO BARBOSA,
05420883653, 2018.157696, 33520, Art. 244, Inc. I; DEMIRSON
DE MELO BARBOSA, 05420883653, 2018.157705, 147220, Art.
244, Inc. II; DENIS FERREIRA DE SOUZA, 04293652481,
2018.230199, 148020, Art. 244, Inc. I; DENYS ANTONIO DA
SILVA, 04900765200, 2018.097140, 151220, Art. 244, Inc. I;
DEYVISON DA SILVA OLIVEIRA, 01665273149, 2018.230200,
148120, Art. 244, Inc. I; DIEGO DA SILVA, 05294365037,
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SILVA JUNIOR, 04962805181, 2018.017473, 112620, Art. 244,
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JOSE GONDIM JUNIOR, 05290207090, 2018.019207, 1330,20,
Art. 244, Inc. I; EDSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR,
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COUTINHO DA SILVA, 03846748031, 2018.151911, 120320, Art.
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SILVA FILHO, 01812361688, 2018.230176, 149720, Art. 244, Inc.
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AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA, 04172076141, 2018.270911,
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