DOEPE 23/10/2020 -Fl. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 199
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de outubro de 2020
Governo do Estado
BOM JARDIM
BUENOS AIRES
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CARPINA
DECRETO Nº 49.608, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
CASINHAS
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.
CUMARU
FEIRA NOVA
JOÃO ALFREDO
LAGOA DE ITAENGA
LAGOA DO CARRO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
LIMOEIRO
II GERES
MACHADOS
CONSIDERANDO a queda na curva de contágio da Covid-19, observada em diversos Municípios do interior do Estado de
Pernambuco,
NAZARÉ DA MATA
OROBÓ
DECRETA:
PASSIRA
Art. 1º A partir do dia 26 de outubro de 2020, os Municípios que integram as Gerências Regionais de Saúde IX e X, do Estado
de Pernambuco, ascendem à Etapa 10 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.
PAUDALHO
SALGADINHO
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, o Anexo VI do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a vigorar
com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
SURUBIM
TRACUNHAÉM
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VERTENTE DO LÉRIO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
VICÊNCIA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ÁGUA PRETA
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
AMARAJI
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
CATENDE
ANEXO ÚNICO
CORTÊS
“ANEXO VI DO DECRETO Nº 49.055/2020 (NR)
ESCADA
MUNICÍPIOS
GAMELEIRA
ABREU E LIMA
JAQUEIRA
ARAÇOIABA
JOAQUIM NABUCO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
LAGOA DOS GATOS
III GERES
CAMARAGIBE
MARAIAL
CHÃ DE ALEGRIA
PALMARES
CHÃ GRANDE
PRIMAVERA
FERNANDO DE NORONHA
QUIPAPÁ
GLÓRIA DO GOITÁ
RIBEIRÃO
IGARASSU
RIO FORMOSO
ILHA DE ITAMARACÁ
I GERES
SÃO BENEDITO DO SUL
IPOJUCA
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
ITAPISSUMA
SIRINHAÉM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
TAMANDARÉ
MORENO
XEXÉU
OLINDA
PAULISTA
POMBOS
AGRESTINA
RECIFE
ALAGOINHA
IV GERES
SÃO LOURENÇO DA MATA
ALTINHO
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
BARRA DE GUABIRABA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
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André Longo Araújo de Melo
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Albéres Haniery Patrício Lopes
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