DOEPE 03/10/2020 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 186 - 3
Governo do Estado
BOM JARDIM
BUENOS AIRES
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CARPINA
CASINHAS
DECRETO Nº 49.518, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.
CUMARU
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.
FEIRA NOVA
JOÃO ALFREDO
LAGOA DE ITAENGA
LAGOA DO CARRO
II GERES
LIMOEIRO
MACHADOS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
NAZARÉ DA MATA
Estadual,
OROBÓ
DECRETA:
PASSIRA
PAUDALHO
Art. 1º Os arts. 11 e 13, do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:
SALGADINHO
“Art. 11. ...................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................................
SURUBIM
TRACUNHAÉM
§ 5º Permanece autorizada a realização de eventos sociais nos Municípios indicados no Anexo V, observada a limitação
de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas
sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico
editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (NR)
................................................................................................................................................................................................
VERTENTE DO LÉRIO
VICÊNCIA
ÁGUA PRETA
Art. 13. ...................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................................
AMARAJI
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
§ 8º Permanece autorizada a retomada das atividades culturais de cinema, teatro e demais eventos de cultura nos
Municípios indicados no Anexo V, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até
no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso
obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.” (NR)
CATENDE
CORTÊS
ESCADA
Art. 2º O Anexo V do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
GAMELEIRA
JAQUEIRA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 5 de outubro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
JOAQUIM NABUCO
III GERES
LAGOA DOS GATOS
MARAIAL
PALMARES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SÃO BENEDITO DO SUL
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
SIRINHAÉM
ANEXO ÚNICO
TAMANDARÉ
“ANEXO V (AC)
XEXÉU
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
ARAÇOIABA
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARAGIBE
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
FERNANDO DE NORONHA
GLÓRIA DO GOITÁ
IGARASSU
ILHA DE ITAMARACÁ
IPOJUCA
ITAPISSUMA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
MORENO
OLINDA
PAULISTA
POMBOS
RECIFE
SÃO LOURENÇO DA MATA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
I GERES
AGRESTINA
ALAGOINHA
ALTINHO
BARRA DE GUABIRABA
BELO JARDIM
BEZERROS
BONITO
BREJO DA MADRE DE DEUS
IV GERES
CACHOEIRINHA
CAMOCIM SÃO FÉLIX
CARUARU
CUPIRA
FREI MIGUELINHO
GRAVATÁ
IBIRAJUBA
JATAÚBA
JUREMA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
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André Longo Araújo de Melo
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Albéres Haniery Patrício Lopes
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