DOEPE 09/07/2020 -Fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 126
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§ 2º A disponibilização deverá ser, preferencialmente, por via remota ou repositório em sítios da internet ou armazenamento de arquivos.
Recife, 9 de julho de 2020
DUARTE, Médica UTI Adulto, matrícula nº 371.276-1/SES, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, a
partir da publicação até 31/12/2020.
§ 3º As informações de que trata o caput deverão ser disponibilizada aos membros do Comitê.
Art. 4º - Com o objetivo de disciplinar a priorização e pré-avaliação das iniciativas de soluções tecnológicas com vistas a sua viabilidade
técnica, maturidade, importância, impacto, custo e capacidade de escala no atendimento das necessidades declaradas pela SES, o
Comitê será convocado pelo seu Presidente e se reunirá presencialmente ou virtualmente, por vídeo conferência, para distribuir as
iniciativas entre seus membros para posterior emissão de parecer.
§ 1º O Comitê poderá convidar especialistas Ad hoc com competência na área da proposta para auxiliar na emissão de pareceres,
considerando inviabilidade de participação do consultor Ad hoc se houver declaração ou evidência de conflito de interesse.
§ 2º Cada iniciativa deverá ser avaliada por pelo menos dois indivíduos, sejam estes membros do conselho ou consultores Ad
hoc convidados.
§ 3º Cada iniciativa deverá ter pelo menos dois pareceres positivos para ser indicada à apreciação pelo Comitê em reunião convocada
pelo presidente.
§4º Para indicação de uma proposta à SES será necessário a aprovação de pelo menos seis membros do Comitê.
Art. 5º - O Comitê e os pareceristas Ad hoc tratarão as informações a que tiverem acesso como sigilosa, não podendo divulgar ou usar
para quaisquer fins que não sejam autorizados pelos proponentes.
Art. 6º - Esta portaria conjunta entra em vigor na data de sua disponibilização nos portais SES e SECTI.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 254 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Governamental
n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitante durante a vigência do contrato, referente ao processo em epigrafe, que será conduzido pela Comissão Permanente
de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pela Portaria SES nº 145, de 11 de abril de 2018, alterada pela portaria
nº 225 de 26 de junho de 2020.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Nº/modalidade
Conduta
TWENTY SIX TRADING IMP E EXP COM SERV LTDA
Processo nº 166/2020
Dispensa de Licitação nº
155/2020
Descumprimento
contratual.
001/2020
CNPJ nº 10.854.270/0001-13
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de julho de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 390 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora ANA CRISTINA FRANÇA MEDEIROS, Médica
Clínica, matrícula nº 244.295-7/SES, do Hospital Geral de Areias/Recife para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
N°. 391 – Determinar o exercício da servidora MARIANNA CAVALCANTI PONTES, Médica UTI Adulto, matrícula nº 380.165-9/SES, no
Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 22/05/2020.
Nº. 229 – Atribuindo a DENIZE FERREIRA RIBEIRO, matrícula n° 402.039-1/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, retroagindo seus efeitos legais a 13/04/2020.
N°. 392 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor EZEQUIAS BERNARDO DA SILVA, Auxiliar
em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 225.116-7/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital da
Restauração/Recife.
Nº. 230 – Atribuindo a ANA LÚCIA DE ALMEIDA PAES, matrícula n° 224.864-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada a V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2020.
Nº. 231 – Atribuindo a MARIA INEZ VIEIRA CARVALHO, matrícula n° 246.089-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 16/03/2020.
N°. 393 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora ONILDA FREIRE DOS SANTOS SOUTO
MAIOR, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 371.168-4/SES, do Hospital Correia Picanço/Recife para o Hospital
da Restauração/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº. 232 – Atribuindo a MARIA GENIVALDA DE SÁ LEAL SOBREIRA, matrícula n° 230.573-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2020.
Nº. 233 – Dispensando MARIA NEILZA GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula n° 233.064-4/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2020.
Nº. 234 – Designando VALDEMIR VICENTE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 371.036-0/SES, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde, nos períodos de 02/12/2019 a 31/12/2019 e
de 02/01/2020 a 31/01/2020, por motivos de férias e licença-prêmio do titular ANDRÉ RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 122.584-7SES.
Nº. 235 – Tornar Sem Efeito a Portaria SES nº 145 publicada no DOE de 15/04/2020 referente a dispensa da Função Gratificada de
Apoio-2, símbolo FGA-2, de ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 227.358-6.
Nº. 236 – Tornar Sem Efeito a Portaria SES nº 146 publicada no DOE de 15/04/2020 referente a designação da Chefia da Unidade de
Controle de Medicamentos e Produtos, símbolo FGS-1, de ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 227.358-6.
Nº. 237 – Designando AILTON CÉSAR DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 397.944-0/SES, para a Chefia da Unidade de Controle de
Medicamentos e Produtos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA/Nível
Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2020.
Nº. 238 – Atribuindo a IVANEIDE ARRUDA DA SILVA, matrícula n° 229.381-1/SES, a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada a Gerência de Vigilância Epidemiológica/Nível Central, a partir de 01/07/2020.
PORTARIA Nº 394 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1011/19GAB da PGE/PE, relativo ao SIGEPE Nº 0041478-6/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOÃO VEIGA LEITÃO DE ALBUQUERQUE
FILHO, médico, matrícula nº 225.981-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1011/19GAB da PGE/PE, relativo ao SIGEPE Nº 0041478-6/2019, bem
como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Nº. 239 – Dispensando PAULINO JOSÉ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS NETO, matrícula n° 402.022-7/SES, da Função Gratificada
de Apoio-1, símbolo FGA-1, vinculada a Gerência de Vigilância Epidemiológica/Nível Central, a partir de 01/07/2020.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
Nº. 240 – Atribuindo a KLEBER SILVA CABRAL DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 362.558-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2020.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº. 241 – Dispensando SAULO PADILHA VILELA, matrícula n° 207.621-7/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2020.
Nº. 242 – Atribuindo a SEVERINA VIEIRA DE SANTANA, matrícula n° 225.042-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a partir de 03/06/2020.
Nº. 243 – Dispensando MÁRCIA ADRIANA DA SILVA VASCONCELOS, matrícula n° 227.486-8/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 03/06/2020.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Nº. 244 – Atribuindo a TIAGO MESQUITA MOURA, matrícula n° 318.137-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/06/2020.
Nº. 245 – Dispensando EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO, matrícula n° 299.959-5/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/06/2020.
Nº. 246 – Atribuindo a MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula n° 585914/MS, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2020.
Nº. 247 – Dispensando MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 143.372-5/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2020.
Nº. 248 – Atribuindo a IEDA BEZERRA DE CARVALHO, matrícula n° 230.391-4/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2020.
Nº. 249 – Dispensando MÉRCIA MARIA VENTURA TEIXEIRA, matrícula n° 582504/MS, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2020.
Nº. 250 – Atribuindo a MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA NOVAES, matrícula n° 233.166-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 07/02/2020.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2020
EXTRATO
O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições nos termos do Regimento Especial aprovado pela Resolução N.º 6/2017,
torna pública por meio deste, retificação 01 do Edital de abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do CURSO DE DIREITO da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.
Inclusão de novo item:
1.3 Os candidatos inscritos e aprovados na Regional de Caruaru poderão, de acordo com a respectiva classificação e seu interesse, ser
aproveitados em vagas surgidas na sub-regional de Caruaru em Garanhuns.
Para que não se alegue desconhecimento, a presente Retificação de Edital será publicada no Diário Oficial e no site da instituição
organizadora Instituto SUSTENTE www.sustente.org.br.
Recife, 08 de julho de 2020.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
Nº. 251 – Dispensando BENEDITA SILVANA DOS SANTOS, matrícula n° 475721/FUNASA, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 07/02/2020.
Nº. 252 – Designando KÉSIA CRISTINA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 224.400-4/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, no período de 28/11/2019 a 31/03/2020, por motivo de
licença-prêmio da titular ELIETE DO NASCIMENTO BARROS, matrícula 235.569-8/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria:
N°. 253 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora BRUNA PONTES
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 44/2020- Recife, 08 de julho de 2020.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA- ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de
dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria AG/ATDEFN nº 043/2020,
de 6 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco - Poder Executivo nº124, página 10, em 7 de julho
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral